Vereador de Penalva

Parece-me que o desespero da Coligação PSD/PP, concorrente aos órgaos autárquicos no concelho de Penalva do Castelo, está a um nível tal, que os seus principais responsáveis já perderam completamente a vergonha, e, o ridículo, começa a tomar conta deles.
Como temos constatado diariamente, o Presidente, Dr. Leonídio Monteiro, e os dois Vereadores em regime de permanência, Dr. Carlos Ferreira e Luís Gonçalves, passaram a ocupar os dias com a campanha eleitoral do PSD/PP, sendo certo que, no final do mês, receberão como se estivessem a resolver os problemas do concelho e não os seus. A aflição é tanta que tudo serve para tentar ganhar mais uns votos.
Hoje, por motivos que não vêm ao caso, passei junto ás escolas de Penalva. Na porta da Escola Secundária estava o Dr. Leonídio e na Escola Básica estava o Dr. Carlos Ferreira. Rodeados de miúdos, entregavam lapiseiras, autocolantes, porta chaves e a garotada andava encantada com tanta prendinha.
O mesmo fizeram, esta semana, no Jardim Escola do Castelo de Penalva.
Agora pergunto eu:
NO JARDIM ESCOLA PORQUÊ? SERÁ QUE AS CRIANÇAS TAMBÉM VOTAM? OU QUEREM QUE ELAS LEVEM AOS PAIS A PROPAGANDA POLÍTICA? QUE ATITUDE TOMOU A PROFESSORA? PORQUE PERMITIU QUE TAL ACONTECESSE? SENDO UM PRESIDENTE DA CÂMARA E O OUTRO RESPONSÁVEL PELO PELOURO DA EDUCAÇÃO, NÃO ENTENDERAM O ALCANCE IRRESPONSÁVEL DOS SEUS ACTOS?
Já não há decência? Já não há respeito pelas crianças?
Este desespero e estas atitudes inqualificáveis, só indicam que o caminho para a sua eventual vitória está cada vez mais longe.
Perderam a vergonha de vez e estas atitudes, já fazem náuseas.

Não resisto a comentar outra atitude que apenas revela medo: a Feira da Maçã é sempre no 1º sábado de Outubro e nem mesmo a proximidade das eleições tem alterado a data, como, por exemplo, há 4 anos. Este ano, a data da Feira foi alterada para o dia 17.
Motivo: no discurso do ano passado, o Presidente afirmou que este ano haveria mais stands de venda e o recinto estaria todo pavimentado. Como prometeu e não cumpriu, teve medo de ser inquirido frontalmente em plena campanha eleitoral com mais um incumprimento e uma mentira.

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"À mulher de Cérsar, não lhe basta ser séria, tem que parecê-lo"


A Coligação PSD/PP, ao arrepio de tudo a que o bom-senso aconselha, pensa que os valores da Ética e da Moral são uma coisa que podem exigir aos outros, mas que não se aplica a eles.

Sem pudor, o Presidente da Câmara, Leonídio Monteiro, mantém diariamente, há semanas, o Vereador Luís Gonçalves, a fazer a sua campanha política, sem que, para isso, este tivesse suspendido o mandato de vereador em regime de permanência. Na prática, parte da campanha eleitoral da Coligação PSD/PP, está a ser paga por todos nós.

As armas nesta luta política não são as mesmas e as regras estão viciadas. O Candidato confunde-se com o Vereador e toma decisões sobre os pelouros que lhe estão atribuídos, podendo favorecer (com a intensão de comprar votos), eventuais necessidades de munícipes. Mais do que esta falta de Ética e Moralidade, esté o completo desrespeito pelo dinheiro público e pelo lugar que ocupam, tanto um, como o outro.

O Presidente da Câmara ao permitir que este Vereador, pago por todos nós, ande, dia e noite, a fazer a campanha da Coligação PSD/PP, esquece o primordial princípio que o 25 de Abril, lhe trouxe, se é que algum dia o conheceu: Democracia.

A política, é a "arte de servir o próximo e a causa pública, sem benesses pessoais".

Na verdade, os Penalvenses, deveriam merecer-lhes mais respeito e consideração e não deveria ser o seu dinheiro a financiar a propaganda política do PSD/PP.

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Com o aproximar do fim do mandato e em plena "guerra" das autárquicas, tenho recebido inúmeros comentários anónimos com opiniões sobre os candidatos e, sobretudo, insultando-me, porque denunciei às autoridades coisas que, na boca destes senhores, devia ter calado. Todos se consideram os "verdadeiros penalvenses".
Mais cego do que quem não vê, é quem não quer ver.
Para esses que perdem tempo com comentários inúteis, aconselho-os a ler e reler as queixas que apresentei á IGAL e ao Ministério Público. Assim, podem aproveitar melhor o tempo.

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Por proposta do Presidente da Câmara e aprovada por ele e pelos 2 vereadores em regime de permanência, foi suspensa a obra "Arruamentos em Penalva do Castelo 1ª fase", que corresponde ás obras que estão a ser efectuadas nas ruas D. Manuel I, Dos Correios, Comandante José Laires, Luis de Camões, Professor Tiago e Rua 25 de Abril.
Inexplicavelmente, e apesar de nos últimos 2 meses essas obras decorrem em ritmo muito lento e com os padrões de qualidade e de cumprimento do projecto e do caderno de encargos, muito baixos, vem agora o próprio Presidente propor a suspensão dos trabalhos com o argumento que, a ser agora refeito o troço entre a Rua 1º de Dezembro e a Rua Luís de Camões, iria perturbar o trânsito, por causa da muita afluência de emigrantes e, ainda, o facto do Instituto de Estradas, não ter aprovado as obras junto á Estrada Nacional (Rua 1º de Dezembro). Esta decisão torna-se tão anormal que pode levar os munícipes mais atentos a fazer algumas perguntas:


- Porque é que suspendem as obras em vez de se dar um prazo para que o empreiteiro as termine o mais rápido possível?
- Porquê agora, quando a maioria dos emigrantes já foi embora?
- Porquê esta proposta quando se sabe que as obras já deveriam estar acabadas há muito tempo e não tem andado a um ritmo normal?
- Porque não se acertaram, atempadamente, com o Instituto de Estradas, os problemas desta obra, uma vez que se sabia, há anos, que tal iria acontecer?


A estas perguntas, acrescento eu outras:

- Porque é que tendo terminado o prazo da última prorrogação da obra em meados de Julho, não foi o empreiteiro obrigado a concluí-la dentro do previsto?
- Porque não consultou a Junta de Freguesia, solicitando uma opinião de quem tem, também, responsabilidades na Vila?
- Porque interromper a continuação das obras se há alternativas á circulação do trânsito, já utilizadas em outras ocasiões?
- Tendo a obra sido objecto de várias prorrogações do prazo, os trabalhos continuam atrasados apesar da Câmara pagar a tempo e horas, porquê? É o empreiteiro que falha ou a Câmara que não exige?

São muitas perguntas que merecem resposta, mas que, na óptica do Presidente da Câmara, não valeu a pena equacionar. Na minha opinião, está a alargar o prazo ao empreiteiro, porque as prorrogações tem sido insuficientes para terminar o que se prontificou, em contrato com a Câmara, a fazer em 7/8 meses.

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Na reunião do passado dia 14 de Julho, o Presidente da Câmara apresentou uma proposta para que fossem aprovados os Projectos, Orçamentos e Cadernos de Encargos e colocadas em Concurso Público, as obras da Circular á Vila, nos troços que ligam a curva do Alto de Sangemil á Estrada da Ínsua (1ª fase) e á Estrada de Gôje (2.ºa fase).
Na minha opinião, uma obra desta dimensão deveria ter merecido mais atenção na sua apresentação, dado que, nas discussões e apreciações, á mesma - que foram tidas nas reuniões camarárias anteriores - tinham sido detectadas algumas incorrecções que, por insistência e por propostas minhas, vieram a originar algumas alterações aos projectos iniciais, melhorando-os substancialmente. Na verdade, na primeira apresentação, foi visível a falta de rigor e de qualidade no traçado destes projectos, não estando previstas as intercepções com os terrenos envolventes o que, originaria no futuro, outras obras que iriam destruir parte do que estava feito. Essas situações foram corrigidas e o traçado de acesso á Estrada da Ínsua melhorado, pois, anulou-se uma inexplicável curva que existia a meio da avenida.
Apesar de, numa reunião anterior, também eu ter apresentado a ideia de se alargar toda a entrada da rua que dá acesso a Sangemil, até á 1ª casa da aldeia e de ter proposto que fosse rectificado o piso até á entrada da vila, aproveitando o facto de haver obras naquele local (porque quando pavimentaram esta estrada, o Instituto da Estradas, alteou o centro da via e deixou as casas com os acessos muito baixos) entenderam o Presidente da Câmara e os Vereadores da maioria PSD/PP, não contemplarem essas obras. Estes erros se não forem corrigidos agora, nunca mais o serão, e estes defeitos, fáceis de eliminar com estas obras, manter-se-ão, toda a vida.
Os elementos e as informações necessárias para uma boa decisão deveriam ser os seguintes:

PROJECTOS – Apresentados;
CADERNOS DE ENCARGOS – Não apresentados, apesar de eu os ter pedido e de ter sido feita uma busca que não os encontrou;
MEDIÇÕES E ORÇAMENTOS – Apresentados: orçamento ainda não finalizado. O valor total orçamentado do era de cerca de 1.700.000 euros, mas vai sofrer um agravamento de cerca de mais 100.000 euros, segundo informação do Presidente da Câmara;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA – Não apresentada: ainda não autorizada;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA – Não apresentada: ainda não autorizada;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DA ÍNSUA – Não apresentado: não há acordo;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DE GÔJE – Não apresentado: não há acordo;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÓNIO – Não apresentada: ainda não autorizada;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTRADAS – Não apresentada: ainda não autorizada.

Ora, uma decisão bem tomada, era retirar ou reprovar a proposta por falta de elementos, que, por não existirem, podem vir a tornar nulo todo o processo ou a originar custos agravados. A pressa por causa das eleições autárquicas e, diz o Presidente da Câmara, a candidatura destas obras aos Fundos Europeus até 24 de Agosto, levou á precipitação da sua apresentação e aprovação na reunião do dia 14. Claro que, subjacente a tudo isto, confirmamos uma incapacidade enorme em fazer as coisas como devem ser e atempadamente. Estas precipitações em projectos incompletos, típicas deste Executiva da maioria PSD/PP, só têm prejudicado a Câmara e elevado os custos de algumas obras.
No entanto, e apesar destas falhas todas, eu também aprovei o lançamento a concurso das fases 1 e 2 da Circular á Vila.
Sou a favor da sua construção, não haja dúvidas, mas, precipitei-me, reconheço-o, na aprovação que dei para prosseguimento do processo de concurso.
Não se encontravam reunidas as condições para que fosse possível uma aprovação correcta e, eventualmente, legal, pois faltaram elementos substanciais ao processo e que dessem a todos os presentes, uma visão geral dos procedimentos e da licitude de todos os documentos necessários.
Na discussão de outros assuntos da reunião, deixei passar factos importantes e, na precipitação de se acabar a reunião, não fui eficaz nem suficientemente atento para fazer o que devia fazer: VOTAR CONTRA.
É um erro e uma falha, da minha parte, que não me perdoarei.

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Hoje de manhã, a GNR, no cumprimento do seu dever, multou as viaturas que se encontravam estacionadas em situação ilegal, junto ao novo Centro de Saúde. De facto, nem que queiram facilitar o estacionamento, não é fácil, dado que o fazem entre o cruzamento junto á Casa Paroquial e a rotunda da Câmara, causando constrangimentos aos condutores que por ali circulam. Esta situação era mais do que prevista porque o Centro de Saúde não possui um único lugar para que os doentes possam deixar a viatura, obrigando-os a procurar estacionamento a distância considerável, o que, sob um forte sol ou uma chuva intensa, não é agradável nem aconselhável.
Mais uma vez, e não me canso de inistir, tive razão quando me manifestei contra a construção do Centro de Saúde naquele lugar e contra a falta de visão dos que apoiaram esta solução.

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Nunca foi minha intenção manifestar-me, neste blog, sobre as eleições autárquicas que se avizinham, e, muito menos, fazê-lo nas actuais circunstâncias. No entanto, a campanha subterrânea e cobarde que já começa a circular, justifica que o faça, mesmo com o ónus de quem me lê poder pensar que defendo uns para atacar outros ou que aproveito esta circunstância para atacar, mais uma vez, o actual executivo.
O que se está a passar, merecia, aliás, uma posição firme do Sr. Presidente da Cãmara, sobretudo porque está em causa a honradez de uma pessoa que, ao longo dos últimos 25 anos, sempre o apoiou e lhe foi fiel, devendo-lhe, até, a sua ascenção ao lugar cimeiro no poder local do concelho de Penalva do Castelo. Falo, como é evidente, do vereador António Baptista, pessoa que, em todas as eleições anteriores, foi opositor às minhas candidaturas. As minhas desavenças nas opções políticas e nas causas para o concelho, são por demais conhecidas. Sou, pois, insuspeito em relação a qualquer apreciação que lhe possa fazer.
O que se passa, é que foi lançado, e está a expandir-se o boato, que ao vereador António Baptista foi retirada a confiança política e perdeu o Regime de Permanência, por ter "roubado", é o termo usado pelos boateiros, qualquer coisa pertencente aos bens ou dinheiros do município. Cobardes como são, não especificam, deixando á imaginação de cada um o que poderá ter sido. Ora, tal facto não é verdade. Nas queixas que apresentei ao Ministério Público e á IGAL, não consta qualquer menção ao comportamento do vereador António Baptista. A queixas que formalizei junto daquelas entidades estão neste blog e podem e devem ser lidas por todos aqueles que tiverem dúvidas no que afirmo.
O vereador António Baptita não me pediu nada e tive conhecimento destes factos através de pessoas ligadas a outra candidatura.
Na última reunião da Câmara, foram apresentados dois documentos, um pelo Presidente da Cãmara e outro pelo vereador António Baptista, que estarão, brevemente, disponíveis na Internet, na página da Câmara Municipal e que aconselho a consultar.
Podem pois, haver muitas razões para uma zanga dentro da coligação PSD/PP, mas esse assunto, apenas a eles diz respeito. Não posso é permitir -até porque sei o que custam a suportar os boatos cobardes- que mais uma vez, se utilizem meios hipócritas, falsidades e boataria, para atigirem pessoas, que, por não serem confrontadas directamente, não se podem defender.
Infelizmente, esta situação que agora se revela num só sentido, pode, com o decorrer do tempo, descambar e atingir todas as candidaturas. Era bom que todos os responsáveis, assumissem, desde já, eliminar quem, de entre os seus, entrasse neste jogo sujo e cobarde.

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No dia 26 de Maio, enviei uma segunda queixa ao Procurador Geral da República e á IGAL. Este desfasamento, entre a queixa que tinha apresentado no início do ano e esta agora, só foi possível depois da consulta de documentos aos quais ainda não tinha tido acesso. A 1ª queixa deu origem a um inquérito na Polícia Judiciária, na qual já fui ouvido.
Está adecorrer o inquérito da IGAL.

Ex.mo Senhor Inspector Geral:
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, eleito nas listas do Partido Socialista vem, mais uma vez, denunciar um conjunto de situações, que, no meu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações.
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL Á MONTALVIA SA NA OBRA DE DA E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: Em 12/07/2007 o Presidente da Câmara levou a uma reunião uma proposta para que a obra, inicialmente entregue á empresa PAVIA SA, que se encontrava num processo de falência, fosse finalizada pela MONTALVIA SA, sem que esta fosse parte interessada no contrato nem em qualquer proposta da empresa cedente, o que só veio a acontecer, por fax, no dia 19/07/2007. Depois de questionado o Presidente da Câmara sobre o assunto e sem explicações que justificassem o documento da MONTALVIA SA, retirou a proposta e agendou-a para a reunião seguinte. No contrato de Cedência de Posição Contratual, que não foi presente na reunião do Executivo que o autorizou, a caução inicial, apresentada pela empresa PAVIA SA, foi aceite como garantia da MONTALVIA SA, substituindo, assim, parte das garantias a prestar, apesar do parecer contrário da jurista que prestava apoio á Câmara.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: a qualidade e quantidade do pavimento betuminoso e das valetas em betão não correspondem ás especificações ao Caderno de Encargos e Projecto. Nos Autos de Medição, as obras medidas e pagas, não correspondem ás executadas. As Revisões de preços estão a ser feitas sobre quantidades não executadas. Por exemplo, o tapete betuminoso deveria ter, de acordo com o projecto e a adjudicação, uma altura conjunta de 21 centímetros e apenas tem 7/9 centímetros; a espessura dos taludes em betão das valetas deveria ser de 10 centímetros e é apenas de 4/6 centímetros; a altura do tout-venant de base não é a que está prevista no projecto de adjudicação; a MONTALVIA recebeu um auto de medições que tinha sido executado pela PAVIA SA, sem que nada o justificasse.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: durante a execução desta obra as condutas de esgotos domésticos e de águas pluviais foram assoreadas com entulho resultante dos trabalhos. A desobstrução foi feita por uma empresa da especialidade – CARVALHO E IRMÃOS, LDA – e as facturas foram entregues na Câmara para pagamento. O Eng.º Chefe de Divisão devolveu-as com a indicação que deveriam ser pagas pela MONTALVIA SA. Esta empresa remeteu-as novamente aos serviços municipais que as pagaram por ordens do Presidente da Câmara. Confrontado com esta situação numa reunião de Câmara, negou os factos que depois foram confirmados á sua frente pelo Eng.º Chefe de Divisão. Os custos desta dádiva são superiores a 20.000 euros.
CONTROLO DE HORAS DE SERVIÇO E DE VOLUME DE LAMAS RECOLHIDAS PELA CARVALHO E IRMÃO LDA: ninguém controla efectivamente a quantidade de horas que esta empresa factura nem o volume de lamas recolhidas, dado que as facturas são pagas segundo estes dois itens. O funcionário responsável pelo controlo, JOSÉ CRUZ, assina, a maior parte das vezes, os talões após os serviços efectuados, porque não lhe é possível fazê-lo dentro do seu horário de trabalho. O horário de verão é das 7 ás 14 horas e os talões indicam que os trabalhos foram finalizados às 17 horas. Esta empresa facturou 320.000 euros de trabalhos nos últimos 5 anos.
OBRAS REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 1ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: esta empreitada, adjudicada á empresa MONTALVIA SA, está a ser executada ao arrepio do projecto dado que não cumpre as especificações técnicas o Caderno de Encargos (C E) e do Projecto Técnico: o lancil não tem as medidas previstas, o betão para assentamento do lancil, das guias e dos muretes tem menos de metade das dimensões exigidas, as tubagens nas valas foram assentes sem a camada de areia prevista, o tout-venant e a areia para assentamento da calçada dos passeios não têm a espessura prevista no projecto e no C E; as juntas entre as peças do lancil não obedecem ao C E. Para piorar toda a situação, a calçada dos arruamentos e parques de estacionamento, estão a ser assentes sem a camada de tout-venant e areia previstas no projecto. Apesar dos avisos e das informações prestadas pelo Eng.º da fiscalização, as obras continuam e estão a ser pagas como se tudo estivesse correcto. Os autos de revisão de preços são efectuados também sobre as obras com os montantes não aplicados. Na verdade, o empreiteiro executa a seu belo prazer e a maioria do executivo ratifica as falhas e omissões.
ARRUAMENTOS NA QUINTA DO COUTINHO. Esta obra foi executada pela MONTALVIA SA. Apesar dos inúmeros avisos e chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, nada está a ser feito no sentido de a corrigir antes da sua recepção definitiva, numa protecção descarada ao empreiteiro. Assim, esta obra foi recebida com deformações no pavimento, com lancil desalinhado e abatido porque a altura do betão de assentamento não cumpriu o projecto e Caderno de Encargos (CE), o pavimento cedeu em alguns lugares porque o tout-venant não cumpriu as especificações do projecto no que concerne á sua espessura, os passeios não levaram a camada exigida de tout-venant e estão abatidos, o lancil curvo foi substituído por lancil recto sem aprovação camarária, o lancil está fora das medidas previstas no projecto, as valas não foram compactadas nem levaram a camada de areia prevista no projecto e há cedência dos terrenos.
RECEBIMENTO INDEVIDO DE SUBSÍDIO DE REPRESENTAÇÃO: o Vereador Carlos Ferreira, vereador a meio tempo no mandato de 2001 a 2005, recebeu indevidamente 50% do subsídio de Representação de Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2005, mesmo não tendo direito a ele. Os valores do subsídio de representação não foram repostos nem lhe foram exigidos pelos serviços.
OBRAS COMPLEMENTARES A ESTRADA DE LUZINDE ADJUDICADAS Á PAVIA SA,”CONDUTA DE ÁGUAS PLUVIAIS DE SANTA EULÁLIA A LUZINDINHO”: foram adjudicadas á PAVIA SA; foram executadas pela GRACOVIL a mando da PAVIA SA; sem que houvesse Auto de Cedência desta obra, por parte da PAVIA SA e autorização pela Câmara, a MONTALVIA SA recebeu-a como parte do contrato com a PAVIA SA na obra E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE; há um auto de medição feito pela PAVIA SA e não pago até á data. O projecto e o orçamento não foram aprovados pela Câmara.
Junto uma Declaração de Voto, apresentada na Reunião de 24 de Outubro de 2008, a qual se destina a apresentar queixo sobre o Projectista, a Fiscalização e o Presidente da Câmara, como responsável máximo. ( http://vereadordepenalva.blogspot.com/2009/05/reincidencia-na-prepotencia.html )
Na certeza de que V.ª Ex.ª não deixará de mandar averiguar estas situações que configuram ilegalidade e, em alguns casos, crime, apresentamos os melhores cumprimentos. Informo ainda que, caso necessário, me encontro á disposição de V.ª EX.ª para prestar declarações sobre as matérias aqui descritas.
O Vereador Gabriel Costa

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Apareceu, enviada pelo correio, creio eu, uma carta anónima visando o Presidente da Câmara e os Vereadores Dr. Carlos Ferreira e Luís Gonçaves, principalmente. Os casos de ilegalidades e irregularidades aí referidos, na sua quase totalidade, estão há muito referenciadas neste blog e, ao que me parece, não foram, até agora, merecedoras de grandes atenções por parte dos munícipes interessados, salvo do seu autor, que demonstrou estar atento ao que aqui vou escrevendo. Agora, com o aparecimento desta carta -que eu repudio pelo facto de ser anónima- as coisas tornaram-se mais actuais e têm dado motivo a excessos, e sobretudo, a suposições sobre a sua autoria.
Não tenho, nem teria que me justificar ou explicar, não fosse o caso de, as pessoas atingidas e os seus amigos e correligionários, andarem a defender a tese e a espalhá-la, que a autoria de tal carta anónima sou eu. Não fui eu, nem seria inteligente em fazê-lo desta forma. Então, se eu tenho aqui, neste blog -assinando e com fotografia- feito tais acusações, depois de os confrontar em reunião camarária e de lhes ter dado conhecimento de que apresentaria queixa -como apresentei- á PGR e ao IGAL, qual a credibilidade que eu ganharia em o fazer anonimamente? Se assumi publicamente que eu fui o autor das queixas às autoridades competentes, que mais posso fazer para credibilizar o que afirmo?
A falta de inteligência dos que me acusam irá virar-se contra eles. Qualquer um percebe onde querem chegar: desviar a atenção das suas pessoas atirando comportamentos ignóbeis para cima de outros. Aliás, com estes procedimentos, só ajudaram a espalhar a mensagem de que, a sua actuação na Câmara, é digna de reparos.
Quanto mais não fosse, o mérito da carta anónima -se é que há mérito em cartas anónimas- foi tornar mais conhecidas as habilidades e trapalhadas dos visados.

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A Ministra da Saúde inaugurou hoje o novo Centro de Saúde de Penalva do Castelo. O Presidente da Câmara, a pedido da estrutura responsável da região, mandou informar alguns dos Presidentes das Juntas de Freguesia convidando-os a estarem presentes e aproveitou para convidar também, e bem, os responsáveis de algumas entidades locais, Misericórdia, Banda, Escolas, etc. No entanto, esqueceu-se de mandar que eu fosse informado para que pudesse estar presente, apesar de na sexta-feira passada, eu lhe ter perguntado qual o dia agendado para esta solenidade.
A ânsia de protagonismo obriga-o a cometer estas falhas, que, parecendo á primeira vista, inocentes, revelam o seu conceito de democracia. Não acredito, porque já tenho idade para não acreditar nos anjinhos, que fosse um mero esquecimento. Foi, na minha opinião, um acto voluntário com a intensão de impedir a minha presença.
Nesta fase acelerada da sua campanha autárquica, vale tudo. Não lhe fica bem esta acção e ele tinha a obrigação de me mandar avisar para estar presente.
O curioso, é que, só na semana passada, recebi, enviados pela Câmara e assinados pelo Presidente, dois convites: para a inauguração de "investimentos feitos na Freguesia de Luzinde" e para um encontro de Tunas na Freguesia de Pindo.
Resta-me dizer que os tais investimentos já estavam concluídos há anos e a Tuna de Pindo faz encontros há mais de 10/12 anos.

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Sei que esta crónica pode saber a fingimento. Mas não é! Escrevo-a sem outra intensão que não seja a de mostrar respeito pelo único membro da coligação PSD/PP, que, na minha opinião, tem trabalho feito e dava a cara perante todos, sem fugas nem desculpas.

Soube hoje á tarde que o Vereador António Baptista tinha colocado o lugar á disposição do Presidente da Câmara e que este aceitara, retirando-lhe todos os pelouros, deixando, por isso, de estar como verador a tempo inteiro, ficando apenas como vereador sem pelouros e sem regime de permanência.
Esta situação foi desencadeada pelo desencanto que o Vereador António Baptista tem tido ao longo destes 4 anos, e o levou a apresentar, publicamente, quer nas reuniões da Câmara quer da Assembleia Municipal, a sua discordância com a forma como o concelho estava a ser dirigido. Do mesmo modo, as irregularidades, ilegalidades, falta de rigor e displicência como os assuntos públicos eram tratados, trazia-o incomodado e manifestou o seu desagrado através de inúmeras chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, fazendo-o, a maior parte das vezes por escrito.
Como era de esperar -e ele tinha a obrigação de saber- nunca foi ouvido nas suas reclamações e protestos e as coisas continuaram a precessar-se da mesma forma, como se tudo corresse sobre rodas.
Tudo tem um fim!
Para mim, seria novidade se não conhecesse os autores dos agravos: mentira, incompetência, ignorância, laxismo, clientelismo, etc; erros e falta de interesse na solução para os assuntos de grande interesse para Penalva do Castelo.
Tanta falta de rigor e tanto despesismo, cansa. E o Vereador António Baptista, cansou.
Como prémio pelas lutas autárquicas em nome do PSD durante 30 anos, perdeu a confiança política do Presidente da Câmara, pessoa a quem, como ninguém, promoveu e protegeu, sempre em nome de uma lealdade que agora se revelou frágil.
E qual foi o crime que o Vereador António Baptista cometeu? Achar que chegara a hora de procurar alguém que lhe merecesse mais confiança e que o ajudasse a mudar o marasmo em que o concelho caíra nestes 4 anos com a liderança da coligação PSD/PP.
Na verdade, pior do que a sua saída, é a sua ausência: controlava e geria as obras da responsabilidade da Câmara e era o suporte das freguesias no apoio que dava aos Presidentes de Junta. Nenhum dos Vereadores será capaz de assumir as responsabilidades que lhe estavam cometidas e o Presidente da Câmara também não tem, nem vontade nem conhecimentos para tal.
Num final de mandato agonizante, e, com as eleições á porta, a coligação PSD/PP vai ter dificuldade em convencer os eleitores que a saída do Vereador António Baptista se deveu a um erro de casting. Para mim, foi o afastar de um correligionário que se estava a tornar incómodo, porque, finalmente, estava a pensar pela sua cabeça e a exigir soluções eficazes para os problemas do concelho. O Vereador António Baptista merecia mais respeito daqueles a quem estendeu o tapete da vitória.

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EM 2 DE MARÇO DE 2006, PUBLIQUEI O TEXTO QUE SE SEGUE. O TEMPO VEIO A DAR-ME RAZÃO: O CENTRO DE SAÚDE ESTÁ NUM LOCAL PÉSSIMO. SEM ESTACIONAMENTO PARA OS UTENTES E FUNCIONÁRIOS E OBRIGA A QUE OS DOENTES DEIXEM OS MEIOS DE TRANSPORTE NOS PARQUES LONGE DAS ENTRADAS PARA AS CONSULTAS.
OS IDOSOS, A CRIANÇAS E TODOS OS DOENTES TÊM DE ANDAR AO SOL E Á CHUVA PARA CHEGAREM AO LOCAL DAS CONSULTAS. PARA CÚMULO, O ELEVADOR NÃO FUNCIONA POR QUESTÕES ECONÓMICAS. UMA VERGONHA!

No passado dia 24, um dos assuntos presentes à reunião da Câmara foi a doação do terreno para a construção do Centro de Saúde. A forma como esta proposta começou por ser apresentada na Ordem de Trabalhos, dava de imediato a conhecer que havia alguma coisa que não estava bem. O título era: Loteamentos - "Loteamento urbano da Quinta do Coutinho" - Lote n.º 2 - Doação". Não identificava a quem ia ser dado e para quê. O Presidente da Câmara apresentou, depois, na reunião, uma proposta escrita na qual propunha que o lote em questão fosse doado à Administração Regional de Saúde do Centro e na qual afirmava "que, apesar dessa competência me ter sido delegada, por deliberação do Executivo de dois de Novembro de dois mil e cinco, entendo dever submeter à aprovação do executivo". Trocando por miúdos entende-se o seguinte: não quis assumir sozinho esta doação dado o grande número de munícipes que, como eu, pensam ser um perfeito disparate a construção do Centro de Saúde naquele local, junto à GNR. Tem consciência disso e portanto, nada melhor do que levar os Vereadores a partilharem com ele esta responsabilidade. Todos sabemos que o Presidente da Cãmara sempre defendeu aquela localização; todos sabemos que as eleições sufragaram esta intensão; todos sabemos que o projecto existente (que já não serve) contemplava este local; todos sabemos que eu sempre fui contra a localização do Centro de Saúde naquela zona da vila. Porquê, então, esta proposta, quando podia decidir sozinho? Dá para desconfiar! Será que queria ver se eu votava contra a doação? Pois se foi...acertou! Votei contra e justifiquei com a declaração de voto que se segue:
DECLARAÇÃO DE VOTO Não estou, como nunca estive (nem creio que alguém esteja) contra a construção do novo Centro de Saúde. É uma infra-estrutura de saúde que tem vindo a ser adiada ao longo dos anos e que tardiamente mereceu o aval do governo para a sua construção. Não posso é deixar de reclamar das vistas curtas de quem pretende a sua construção no local indicado, isto é, no centro da vila, na Quinta do Coutinho junto à Avenida Castendo e em frente do novo edifício da Câmara Municipal. Este é um dos tais assuntos que merecia uma discussão pública serena porque está em causa, na minha opinião, um erro urbanístico irreparável e uma morte prematura e anunciada da possibilidade de crescimento no futuro daquela unidade de saúde. As boas normas de urbanismo ensinam que alguns equipamentos públicos, de utilização colectiva, devem servir para canalizar o crescimento homogéneo dos centros urbanos em expansão ou colmatar zonas de fecho da sua malha urbanística. Neste caso, o que se pretende, é colocar em pleno centro da vila um equipamento que tem uma grande afluência diária de pessoas e viaturas, (com especial referência para as ambulâncias) que deve ter a possibilidade de no futuro poder crescer em polivalências no serviços a prestar à população. Na prática, vai afunilar-se uma zona nova, que devia ter possibilidades de gerar qualidade de vida, e que, a ser ocupada apenas com edifícios de utilização pública durante o dia, vai originar uma zona de abandono e falta de segurança nocturna pela falta do elemento humano integrado no conjunto. Isto é, à noite fica às moscas e durante o dia superlotado. Além disso, o terreno que agora se pretende doar ao Ministério da Saúde, é pequeno, está num lugar de grande teor de humidade no solo e tem um morfologia nada consentânea com um equipamento deste tipo: o edifício passará ter escadas interiores e exteriores o que dificultará a mobilidade dos utentes, que, no caso do nosso concelho é já maioritariamente envelhecido (estudos do próprio governo indicam que em 2025 dois terços da população residente terá mais de 65 anos). Ora, uma vez que caiu o anterior projecto e terá que ser elaborado um outro completamente novo e diferente, já nada justifica a teimosia e cai por base o argumento do tempo de aprovação por parte do M. da Saúde. Tudo começa de novo e esta é uma oportunidade que deveria ser inteligente mente agarrada e não aproveitada politicamente para mostrar serviço. Já foram cometidos, e estão a ser permitidos, demasiados erros urbanísticos, para que possamos deixar passar de ânimo leve esta ocasião de construir o futuro de Penalva de uma forma equilibrada e racional. Ao contrário do que possa parecer esta situação tem o aval e a bênção do Sr. Ministro da Saúde que, numa visita no passado dia 27 de Janeiro ao actual Centro de Saúde, disse saber que havia quem pensasses de uma forma diferente sobre a localização do novo Centro, mais que seria uma situação a resolver entre nós. Isto é, deu a entender, que deveria ser pensado entre os responsáveis a questão da localização e recusou-se mesmo visitar o terreno, a convite do Presidente da Câmara, afirmando: - “Eu não dou a bênção a terreno nenhum. É um problema vosso, entendam-se”. Para se reflectir na coerência do Ministro atente-se às datas: 27 de Janeiro foi numa sexta-feira e a data do despacho que aprova o terreno é de 1 de Fevereiro, quarta-feira. Seremos todos ingénuos, mas não tanto. O Ministro cumpriu o compromisso que pessoalmente assumiu com alguém e mentiu a todos quantos ouviram as palavras que pronunciou no dia da sua visita. Condeno pois, a fuga à discussão pública sobre a localização do novo Centro de Saúde, numa completa falta de respeito pelos munícipes; Condeno a falta de lisura e verdade do Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos; Condeno a falta de visão de futuro dos que apoiam esta solução. Por isso: Não posso pois deixar de votar contra a doação do terreno em causa para a construção do novo Centro de Saúde, até porque a Câmara tem alternativas em terrenos próprios melhor localizadas. Faço-o com a convicção de que, em termos futuros, se está a prestar um mau serviço ao Concelho de Penalva do Castelo. O Vereador Gabriel Costa
Não me coíbo, pois, de afirmar e escrever as minhas convicções. Qualquer decisão está sujeta a críticas e só quem não as toma é que não é criticado.
Não questiono a legitimidade da doação nem da decisão de doar o terreno. O que questiono é a localização pelos motivos apresentados na minha declaração de voto. Assumo essa responsabilidade e sou coerente com o que sempre defendi.
No meio desta polémica, sobressai a decisão do Ministro da Saúde, quando dizia alto e bom som "decidam-se", pois já tinha a sua opinião formada e a decisão tomada. BOM EXEMPLO!!!

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Vem aí, logo a seguir à Páscoa, a reunião da Assembleia Municipal, que irá analisar, discutir e aprovar a "Conta e Relatório de Gestão de 2005". Claro que quando se diz discutir e aprovar estamos quase falar em sentido figurado. A maioria PSD não vai analisar nada, não vai querer discutir nada e vai aprovar de olhos fechados. Pode fazê-lo e vai fazê-lo. Mas não devia!
A obrigação dos membros da Assembleia Municipal é a de analisar os números que lhe são presentes e compará-los com o que estava previsto em termos de despesas e receitas, pois reflectem os desvios havidos. Sendo um documento técnico é também um documento político que reflecte uma boa ou uma má utilização dos dinheiros públicos. Também é certo que uma não aprovação das contas não tem efeitos práticos: os gastos estão feitos e nada se pode fazer para corrigir isso.
No entanto, na minha opinião, uma análise cuidada seria útil para percebermos algumas coisas e para identificar dos desvios, entre o previsto e o realizado, ficando, deste modo, um alerta para que as situações se não venham a repetir.
Depois há números que interessa saber e reflectir sobre eles. Por exemplo:

RECEITAS
Previsão de receitas para 2005 -... 14.100.539 euros
Recebido - .......................................8.151.934 euros
Desvio - ..........................................5.948.605 euros

Explicando melhor:
o que faltou para cumprir o Plano a que se tinham proposto em 2005 é quase igual à totalidade da receita entrada nos cofres da Câmara, 73%. A justificação para este erro de cálculo enorme é a de que não se venderam terrenos no valor quase 5.000.000 de euros. Pois como poderiam vender se os terrenos da Câmara valem uma décima parte! Por outro lado, quem é que os compraria? Na prática inflacionarm os valores da receita para poderem jogar a seu bel-prazer com as obras e os dinheiros a distribuir em subsídios.
Adiantando mais: nas despesas de capital, isto é, nas despesas para investimento em obras, apenas gastaram 41,4% do se tinham proposto. Em contrapartida, nas despesas correntes, isto é, nas despesas obrigatórias (pessoal, combustíveis, encargos financeiros, transferências correntes para as Juntas de Freguesia e aquisição de serviços fora da câmara) gastaram 93% do que estava previsto. Faltou dinheiro para investir mas não faltou para as despesas correntes.

As receitas próprias da Câmara ( impostos directos e indirectos, taxas, multas, rendimentos, venda de bens e serviços e outras receitas), isto é, aquelas que são geradas pelo seu funcionamento diário e que nada têm a ver com as transferências do Estado, são de apenas 896.712 euros.
Em contrapartida, as despesas com o pessoal, são de 1.695.043 euros. Quer dizer que a actividade da Câmara só dá para pagar 53% dos salários e despesas inerentes a estes.
Se acrescentarmos que em 2006 as despesas com os salários do Presidente, dos três vereadores a tempo inteiro e adjunto será de cerca de 200.000 euros (cerca de 22%) das receitas próprias de 2005, começamos a prestar mais atenção aos números. Não é?
Em 2005 as despesa com o pessoal cresceram cerca de 70.000 euros em relação a 2004, 190.000 euros em relação a 2003 e 290.000 euros em relação a 2002. Estamos a falar de muito dinheiro e de muita gente para um concelho tão pequeno. No entanto pagou-se, a pronto, um autocarro de 204.000 euros.
As despesas correntes aumentaram e as despesas de capital desceram. Isto é, consumiu-se mais sem que tivesse havido igual percentagem de investimento nas obras.
As dívidas de curto, médio e longo prazo ascendiam, no final do ano, a 5.700.000 euros.
Os subsídios atribuídos, com excepção dos montantes da Juntas de Freguesia, atingiram, em 2005, cerca de 480.000 euros. Este valor representa metade das verbas próprias que a autarquia gerou com a sua actividade o ano todo. Espero que os Presidentes das juntas de freguesia se manifestem sobre os apoios recebidos por cada uma: por exemplo, a Junta de Freguesia de Pindo recebeu 314.000 euros enquanto a da Ínsua recebeu 34.880 euros e as Antas apenas cerca de 16.500 euros.
Por curiosidade mais dois números apenas: já depois da tomada de posse, em Novembro, foram pagos a uma empresa de publicidade cerca de 5.000 euros por publicidade em jornais antes das eleições; neste mês de março, foi liquidada uma dívida ao Hotel Montebelo, em Viseu, da estadia de uma equipe de futebol que jogou em Penalva no ano passado: cerca de 7.500 euros de dormidas e 483 euros de despesa no bar. Quando o dinheiro não é nosso é fácil ser-se generoso.
Para um Plano que gasta apenas cerca de 41,4% do que tinha previsto para obras e investimentos de ordem geral, estas contas revelam uma gestão defeituosa e desvirtuada. Se os membros da Assenbleia Municipal retirarem dos investimentos a parte que corresponde às piscinas, á biblioteca e fizerem uma comparação com o que estava previsto, terão uma desagradável surpresa.
Os números aqui apresentados, são parte de um todo que a Assembleia Municipal vai votar. Não espero nem grandes análises nem grandes dúvidas. Para alguns está tudo bem mesmo quando a gestão dos dinheiros públicos peca por falta de rigor.

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