2009/08/17
UMA FALHA IMPERDOÁVEL
Na reunião do passado dia 14 de Julho, o Presidente da Câmara apresentou uma proposta para que fossem aprovados os Projectos, Orçamentos e Cadernos de Encargos e colocadas em Concurso Público, as obras da Circular á Vila, nos troços que ligam a curva do Alto de Sangemil á Estrada da Ínsua (1ª fase) e á Estrada de Gôje (2.ºa fase).
Na minha opinião, uma obra desta dimensão deveria ter merecido mais atenção na sua apresentação, dado que, nas discussões e apreciações, á mesma - que foram tidas nas reuniões camarárias anteriores - tinham sido detectadas algumas incorrecções que, por insistência e por propostas minhas, vieram a originar algumas alterações aos projectos iniciais, melhorando-os substancialmente. Na verdade, na primeira apresentação, foi visível a falta de rigor e de qualidade no traçado destes projectos, não estando previstas as intercepções com os terrenos envolventes o que, originaria no futuro, outras obras que iriam destruir parte do que estava feito. Essas situações foram corrigidas e o traçado de acesso á Estrada da Ínsua melhorado, pois, anulou-se uma inexplicável curva que existia a meio da avenida.
Apesar de, numa reunião anterior, também eu ter apresentado a ideia de se alargar toda a entrada da rua que dá acesso a Sangemil, até á 1ª casa da aldeia e de ter proposto que fosse rectificado o piso até á entrada da vila, aproveitando o facto de haver obras naquele local (porque quando pavimentaram esta estrada, o Instituto da Estradas, alteou o centro da via e deixou as casas com os acessos muito baixos) entenderam o Presidente da Câmara e os Vereadores da maioria PSD/PP, não contemplarem essas obras. Estes erros se não forem corrigidos agora, nunca mais o serão, e estes defeitos, fáceis de eliminar com estas obras, manter-se-ão, toda a vida.
Os elementos e as informações necessárias para uma boa decisão deveriam ser os seguintes:
PROJECTOS – Apresentados;
CADERNOS DE ENCARGOS – Não apresentados, apesar de eu os ter pedido e de ter sido feita uma busca que não os encontrou;
MEDIÇÕES E ORÇAMENTOS – Apresentados: orçamento ainda não finalizado. O valor total orçamentado do era de cerca de 1.700.000 euros, mas vai sofrer um agravamento de cerca de mais 100.000 euros, segundo informação do Presidente da Câmara;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA – Não apresentada: ainda não autorizada;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA – Não apresentada: ainda não autorizada;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DA ÍNSUA – Não apresentado: não há acordo;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DE GÔJE – Não apresentado: não há acordo;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÓNIO – Não apresentada: ainda não autorizada;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTRADAS – Não apresentada: ainda não autorizada.
Ora, uma decisão bem tomada, era retirar ou reprovar a proposta por falta de elementos, que, por não existirem, podem vir a tornar nulo todo o processo ou a originar custos agravados. A pressa por causa das eleições autárquicas e, diz o Presidente da Câmara, a candidatura destas obras aos Fundos Europeus até 24 de Agosto, levou á precipitação da sua apresentação e aprovação na reunião do dia 14. Claro que, subjacente a tudo isto, confirmamos uma incapacidade enorme em fazer as coisas como devem ser e atempadamente. Estas precipitações em projectos incompletos, típicas deste Executiva da maioria PSD/PP, só têm prejudicado a Câmara e elevado os custos de algumas obras.
No entanto, e apesar destas falhas todas, eu também aprovei o lançamento a concurso das fases 1 e 2 da Circular á Vila.
Sou a favor da sua construção, não haja dúvidas, mas, precipitei-me, reconheço-o, na aprovação que dei para prosseguimento do processo de concurso.
Não se encontravam reunidas as condições para que fosse possível uma aprovação correcta e, eventualmente, legal, pois faltaram elementos substanciais ao processo e que dessem a todos os presentes, uma visão geral dos procedimentos e da licitude de todos os documentos necessários.
Na discussão de outros assuntos da reunião, deixei passar factos importantes e, na precipitação de se acabar a reunião, não fui eficaz nem suficientemente atento para fazer o que devia fazer: VOTAR CONTRA.
É um erro e uma falha, da minha parte, que não me perdoarei.
Na minha opinião, uma obra desta dimensão deveria ter merecido mais atenção na sua apresentação, dado que, nas discussões e apreciações, á mesma - que foram tidas nas reuniões camarárias anteriores - tinham sido detectadas algumas incorrecções que, por insistência e por propostas minhas, vieram a originar algumas alterações aos projectos iniciais, melhorando-os substancialmente. Na verdade, na primeira apresentação, foi visível a falta de rigor e de qualidade no traçado destes projectos, não estando previstas as intercepções com os terrenos envolventes o que, originaria no futuro, outras obras que iriam destruir parte do que estava feito. Essas situações foram corrigidas e o traçado de acesso á Estrada da Ínsua melhorado, pois, anulou-se uma inexplicável curva que existia a meio da avenida.
Apesar de, numa reunião anterior, também eu ter apresentado a ideia de se alargar toda a entrada da rua que dá acesso a Sangemil, até á 1ª casa da aldeia e de ter proposto que fosse rectificado o piso até á entrada da vila, aproveitando o facto de haver obras naquele local (porque quando pavimentaram esta estrada, o Instituto da Estradas, alteou o centro da via e deixou as casas com os acessos muito baixos) entenderam o Presidente da Câmara e os Vereadores da maioria PSD/PP, não contemplarem essas obras. Estes erros se não forem corrigidos agora, nunca mais o serão, e estes defeitos, fáceis de eliminar com estas obras, manter-se-ão, toda a vida.
Os elementos e as informações necessárias para uma boa decisão deveriam ser os seguintes:
PROJECTOS – Apresentados;
CADERNOS DE ENCARGOS – Não apresentados, apesar de eu os ter pedido e de ter sido feita uma busca que não os encontrou;
MEDIÇÕES E ORÇAMENTOS – Apresentados: orçamento ainda não finalizado. O valor total orçamentado do era de cerca de 1.700.000 euros, mas vai sofrer um agravamento de cerca de mais 100.000 euros, segundo informação do Presidente da Câmara;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA – Não apresentada: ainda não autorizada;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA – Não apresentada: ainda não autorizada;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DA ÍNSUA – Não apresentado: não há acordo;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DE GÔJE – Não apresentado: não há acordo;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÓNIO – Não apresentada: ainda não autorizada;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTRADAS – Não apresentada: ainda não autorizada.
Ora, uma decisão bem tomada, era retirar ou reprovar a proposta por falta de elementos, que, por não existirem, podem vir a tornar nulo todo o processo ou a originar custos agravados. A pressa por causa das eleições autárquicas e, diz o Presidente da Câmara, a candidatura destas obras aos Fundos Europeus até 24 de Agosto, levou á precipitação da sua apresentação e aprovação na reunião do dia 14. Claro que, subjacente a tudo isto, confirmamos uma incapacidade enorme em fazer as coisas como devem ser e atempadamente. Estas precipitações em projectos incompletos, típicas deste Executiva da maioria PSD/PP, só têm prejudicado a Câmara e elevado os custos de algumas obras.
No entanto, e apesar destas falhas todas, eu também aprovei o lançamento a concurso das fases 1 e 2 da Circular á Vila.
Sou a favor da sua construção, não haja dúvidas, mas, precipitei-me, reconheço-o, na aprovação que dei para prosseguimento do processo de concurso.
Não se encontravam reunidas as condições para que fosse possível uma aprovação correcta e, eventualmente, legal, pois faltaram elementos substanciais ao processo e que dessem a todos os presentes, uma visão geral dos procedimentos e da licitude de todos os documentos necessários.
Na discussão de outros assuntos da reunião, deixei passar factos importantes e, na precipitação de se acabar a reunião, não fui eficaz nem suficientemente atento para fazer o que devia fazer: VOTAR CONTRA.
É um erro e uma falha, da minha parte, que não me perdoarei.
Etiquetas: arruamentos, Câmara Municipal, circular, Penalva do Castelo, presidente da câmara, propostas, vereador de penalva
2009/08/10
Repor a verdade
Nunca foi minha intenção manifestar-me, neste blog, sobre as eleições autárquicas que se avizinham, e, muito menos, fazê-lo nas actuais circunstâncias. No entanto, a campanha subterrânea e cobarde que já começa a circular, justifica que o faça, mesmo com o ónus de quem me lê poder pensar que defendo uns para atacar outros ou que aproveito esta circunstância para atacar, mais uma vez, o actual executivo.
O que se está a passar, merecia, aliás, uma posição firme do Sr. Presidente da Cãmara, sobretudo porque está em causa a honradez de uma pessoa que, ao longo dos últimos 25 anos, sempre o apoiou e lhe foi fiel, devendo-lhe, até, a sua ascenção ao lugar cimeiro no poder local do concelho de Penalva do Castelo. Falo, como é evidente, do vereador António Baptista, pessoa que, em todas as eleições anteriores, foi opositor às minhas candidaturas. As minhas desavenças nas opções políticas e nas causas para o concelho, são por demais conhecidas. Sou, pois, insuspeito em relação a qualquer apreciação que lhe possa fazer.
O que se passa, é que foi lançado, e está a expandir-se o boato, que ao vereador António Baptista foi retirada a confiança política e perdeu o Regime de Permanência, por ter "roubado", é o termo usado pelos boateiros, qualquer coisa pertencente aos bens ou dinheiros do município. Cobardes como são, não especificam, deixando á imaginação de cada um o que poderá ter sido. Ora, tal facto não é verdade. Nas queixas que apresentei ao Ministério Público e á IGAL, não consta qualquer menção ao comportamento do vereador António Baptista. A queixas que formalizei junto daquelas entidades estão neste blog e podem e devem ser lidas por todos aqueles que tiverem dúvidas no que afirmo.
O vereador António Baptita não me pediu nada e tive conhecimento destes factos através de pessoas ligadas a outra candidatura.
Na última reunião da Câmara, foram apresentados dois documentos, um pelo Presidente da Cãmara e outro pelo vereador António Baptista, que estarão, brevemente, disponíveis na Internet, na página da Câmara Municipal e que aconselho a consultar.
Podem pois, haver muitas razões para uma zanga dentro da coligação PSD/PP, mas esse assunto, apenas a eles diz respeito. Não posso é permitir -até porque sei o que custam a suportar os boatos cobardes- que mais uma vez, se utilizem meios hipócritas, falsidades e boataria, para atigirem pessoas, que, por não serem confrontadas directamente, não se podem defender.
Infelizmente, esta situação que agora se revela num só sentido, pode, com o decorrer do tempo, descambar e atingir todas as candidaturas. Era bom que todos os responsáveis, assumissem, desde já, eliminar quem, de entre os seus, entrasse neste jogo sujo e cobarde.
O que se está a passar, merecia, aliás, uma posição firme do Sr. Presidente da Cãmara, sobretudo porque está em causa a honradez de uma pessoa que, ao longo dos últimos 25 anos, sempre o apoiou e lhe foi fiel, devendo-lhe, até, a sua ascenção ao lugar cimeiro no poder local do concelho de Penalva do Castelo. Falo, como é evidente, do vereador António Baptista, pessoa que, em todas as eleições anteriores, foi opositor às minhas candidaturas. As minhas desavenças nas opções políticas e nas causas para o concelho, são por demais conhecidas. Sou, pois, insuspeito em relação a qualquer apreciação que lhe possa fazer.
O que se passa, é que foi lançado, e está a expandir-se o boato, que ao vereador António Baptista foi retirada a confiança política e perdeu o Regime de Permanência, por ter "roubado", é o termo usado pelos boateiros, qualquer coisa pertencente aos bens ou dinheiros do município. Cobardes como são, não especificam, deixando á imaginação de cada um o que poderá ter sido. Ora, tal facto não é verdade. Nas queixas que apresentei ao Ministério Público e á IGAL, não consta qualquer menção ao comportamento do vereador António Baptista. A queixas que formalizei junto daquelas entidades estão neste blog e podem e devem ser lidas por todos aqueles que tiverem dúvidas no que afirmo.
O vereador António Baptita não me pediu nada e tive conhecimento destes factos através de pessoas ligadas a outra candidatura.
Na última reunião da Câmara, foram apresentados dois documentos, um pelo Presidente da Cãmara e outro pelo vereador António Baptista, que estarão, brevemente, disponíveis na Internet, na página da Câmara Municipal e que aconselho a consultar.
Podem pois, haver muitas razões para uma zanga dentro da coligação PSD/PP, mas esse assunto, apenas a eles diz respeito. Não posso é permitir -até porque sei o que custam a suportar os boatos cobardes- que mais uma vez, se utilizem meios hipócritas, falsidades e boataria, para atigirem pessoas, que, por não serem confrontadas directamente, não se podem defender.
Infelizmente, esta situação que agora se revela num só sentido, pode, com o decorrer do tempo, descambar e atingir todas as candidaturas. Era bom que todos os responsáveis, assumissem, desde já, eliminar quem, de entre os seus, entrasse neste jogo sujo e cobarde.
Etiquetas: Câmara Municipal, CDS/PP, Penalva do Castelo, presidente da câmara, Procuradoria Geral da República, PSD, vereador de penalva
2009/07/30
QUEIXA II à IGAL e PGR
No dia 26 de Maio, enviei uma segunda queixa ao Procurador Geral da República e á IGAL. Este desfasamento, entre a queixa que tinha apresentado no início do ano e esta agora, só foi possível depois da consulta de documentos aos quais ainda não tinha tido acesso. A 1ª queixa deu origem a um inquérito na Polícia Judiciária, na qual já fui ouvido.
Está adecorrer o inquérito da IGAL.
Ex.mo Senhor Inspector Geral:
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, eleito nas listas do Partido Socialista vem, mais uma vez, denunciar um conjunto de situações, que, no meu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações.
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL Á MONTALVIA SA NA OBRA DE DA E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: Em 12/07/2007 o Presidente da Câmara levou a uma reunião uma proposta para que a obra, inicialmente entregue á empresa PAVIA SA, que se encontrava num processo de falência, fosse finalizada pela MONTALVIA SA, sem que esta fosse parte interessada no contrato nem em qualquer proposta da empresa cedente, o que só veio a acontecer, por fax, no dia 19/07/2007. Depois de questionado o Presidente da Câmara sobre o assunto e sem explicações que justificassem o documento da MONTALVIA SA, retirou a proposta e agendou-a para a reunião seguinte. No contrato de Cedência de Posição Contratual, que não foi presente na reunião do Executivo que o autorizou, a caução inicial, apresentada pela empresa PAVIA SA, foi aceite como garantia da MONTALVIA SA, substituindo, assim, parte das garantias a prestar, apesar do parecer contrário da jurista que prestava apoio á Câmara.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: a qualidade e quantidade do pavimento betuminoso e das valetas em betão não correspondem ás especificações ao Caderno de Encargos e Projecto. Nos Autos de Medição, as obras medidas e pagas, não correspondem ás executadas. As Revisões de preços estão a ser feitas sobre quantidades não executadas. Por exemplo, o tapete betuminoso deveria ter, de acordo com o projecto e a adjudicação, uma altura conjunta de 21 centímetros e apenas tem 7/9 centímetros; a espessura dos taludes em betão das valetas deveria ser de 10 centímetros e é apenas de 4/6 centímetros; a altura do tout-venant de base não é a que está prevista no projecto de adjudicação; a MONTALVIA recebeu um auto de medições que tinha sido executado pela PAVIA SA, sem que nada o justificasse.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: durante a execução desta obra as condutas de esgotos domésticos e de águas pluviais foram assoreadas com entulho resultante dos trabalhos. A desobstrução foi feita por uma empresa da especialidade – CARVALHO E IRMÃOS, LDA – e as facturas foram entregues na Câmara para pagamento. O Eng.º Chefe de Divisão devolveu-as com a indicação que deveriam ser pagas pela MONTALVIA SA. Esta empresa remeteu-as novamente aos serviços municipais que as pagaram por ordens do Presidente da Câmara. Confrontado com esta situação numa reunião de Câmara, negou os factos que depois foram confirmados á sua frente pelo Eng.º Chefe de Divisão. Os custos desta dádiva são superiores a 20.000 euros.
CONTROLO DE HORAS DE SERVIÇO E DE VOLUME DE LAMAS RECOLHIDAS PELA CARVALHO E IRMÃO LDA: ninguém controla efectivamente a quantidade de horas que esta empresa factura nem o volume de lamas recolhidas, dado que as facturas são pagas segundo estes dois itens. O funcionário responsável pelo controlo, JOSÉ CRUZ, assina, a maior parte das vezes, os talões após os serviços efectuados, porque não lhe é possível fazê-lo dentro do seu horário de trabalho. O horário de verão é das 7 ás 14 horas e os talões indicam que os trabalhos foram finalizados às 17 horas. Esta empresa facturou 320.000 euros de trabalhos nos últimos 5 anos.
OBRAS REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 1ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: esta empreitada, adjudicada á empresa MONTALVIA SA, está a ser executada ao arrepio do projecto dado que não cumpre as especificações técnicas o Caderno de Encargos (C E) e do Projecto Técnico: o lancil não tem as medidas previstas, o betão para assentamento do lancil, das guias e dos muretes tem menos de metade das dimensões exigidas, as tubagens nas valas foram assentes sem a camada de areia prevista, o tout-venant e a areia para assentamento da calçada dos passeios não têm a espessura prevista no projecto e no C E; as juntas entre as peças do lancil não obedecem ao C E. Para piorar toda a situação, a calçada dos arruamentos e parques de estacionamento, estão a ser assentes sem a camada de tout-venant e areia previstas no projecto. Apesar dos avisos e das informações prestadas pelo Eng.º da fiscalização, as obras continuam e estão a ser pagas como se tudo estivesse correcto. Os autos de revisão de preços são efectuados também sobre as obras com os montantes não aplicados. Na verdade, o empreiteiro executa a seu belo prazer e a maioria do executivo ratifica as falhas e omissões.
ARRUAMENTOS NA QUINTA DO COUTINHO. Esta obra foi executada pela MONTALVIA SA. Apesar dos inúmeros avisos e chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, nada está a ser feito no sentido de a corrigir antes da sua recepção definitiva, numa protecção descarada ao empreiteiro. Assim, esta obra foi recebida com deformações no pavimento, com lancil desalinhado e abatido porque a altura do betão de assentamento não cumpriu o projecto e Caderno de Encargos (CE), o pavimento cedeu em alguns lugares porque o tout-venant não cumpriu as especificações do projecto no que concerne á sua espessura, os passeios não levaram a camada exigida de tout-venant e estão abatidos, o lancil curvo foi substituído por lancil recto sem aprovação camarária, o lancil está fora das medidas previstas no projecto, as valas não foram compactadas nem levaram a camada de areia prevista no projecto e há cedência dos terrenos.
RECEBIMENTO INDEVIDO DE SUBSÍDIO DE REPRESENTAÇÃO: o Vereador Carlos Ferreira, vereador a meio tempo no mandato de 2001 a 2005, recebeu indevidamente 50% do subsídio de Representação de Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2005, mesmo não tendo direito a ele. Os valores do subsídio de representação não foram repostos nem lhe foram exigidos pelos serviços.
OBRAS COMPLEMENTARES A ESTRADA DE LUZINDE ADJUDICADAS Á PAVIA SA,”CONDUTA DE ÁGUAS PLUVIAIS DE SANTA EULÁLIA A LUZINDINHO”: foram adjudicadas á PAVIA SA; foram executadas pela GRACOVIL a mando da PAVIA SA; sem que houvesse Auto de Cedência desta obra, por parte da PAVIA SA e autorização pela Câmara, a MONTALVIA SA recebeu-a como parte do contrato com a PAVIA SA na obra E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE; há um auto de medição feito pela PAVIA SA e não pago até á data. O projecto e o orçamento não foram aprovados pela Câmara.
Junto uma Declaração de Voto, apresentada na Reunião de 24 de Outubro de 2008, a qual se destina a apresentar queixo sobre o Projectista, a Fiscalização e o Presidente da Câmara, como responsável máximo. ( http://vereadordepenalva.blogspot.com/2009/05/reincidencia-na-prepotencia.html )
Na certeza de que V.ª Ex.ª não deixará de mandar averiguar estas situações que configuram ilegalidade e, em alguns casos, crime, apresentamos os melhores cumprimentos. Informo ainda que, caso necessário, me encontro á disposição de V.ª EX.ª para prestar declarações sobre as matérias aqui descritas.
O Vereador Gabriel Costa
Está adecorrer o inquérito da IGAL.
Ex.mo Senhor Inspector Geral:
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, eleito nas listas do Partido Socialista vem, mais uma vez, denunciar um conjunto de situações, que, no meu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações.
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL Á MONTALVIA SA NA OBRA DE DA E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: Em 12/07/2007 o Presidente da Câmara levou a uma reunião uma proposta para que a obra, inicialmente entregue á empresa PAVIA SA, que se encontrava num processo de falência, fosse finalizada pela MONTALVIA SA, sem que esta fosse parte interessada no contrato nem em qualquer proposta da empresa cedente, o que só veio a acontecer, por fax, no dia 19/07/2007. Depois de questionado o Presidente da Câmara sobre o assunto e sem explicações que justificassem o documento da MONTALVIA SA, retirou a proposta e agendou-a para a reunião seguinte. No contrato de Cedência de Posição Contratual, que não foi presente na reunião do Executivo que o autorizou, a caução inicial, apresentada pela empresa PAVIA SA, foi aceite como garantia da MONTALVIA SA, substituindo, assim, parte das garantias a prestar, apesar do parecer contrário da jurista que prestava apoio á Câmara.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: a qualidade e quantidade do pavimento betuminoso e das valetas em betão não correspondem ás especificações ao Caderno de Encargos e Projecto. Nos Autos de Medição, as obras medidas e pagas, não correspondem ás executadas. As Revisões de preços estão a ser feitas sobre quantidades não executadas. Por exemplo, o tapete betuminoso deveria ter, de acordo com o projecto e a adjudicação, uma altura conjunta de 21 centímetros e apenas tem 7/9 centímetros; a espessura dos taludes em betão das valetas deveria ser de 10 centímetros e é apenas de 4/6 centímetros; a altura do tout-venant de base não é a que está prevista no projecto de adjudicação; a MONTALVIA recebeu um auto de medições que tinha sido executado pela PAVIA SA, sem que nada o justificasse.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: durante a execução desta obra as condutas de esgotos domésticos e de águas pluviais foram assoreadas com entulho resultante dos trabalhos. A desobstrução foi feita por uma empresa da especialidade – CARVALHO E IRMÃOS, LDA – e as facturas foram entregues na Câmara para pagamento. O Eng.º Chefe de Divisão devolveu-as com a indicação que deveriam ser pagas pela MONTALVIA SA. Esta empresa remeteu-as novamente aos serviços municipais que as pagaram por ordens do Presidente da Câmara. Confrontado com esta situação numa reunião de Câmara, negou os factos que depois foram confirmados á sua frente pelo Eng.º Chefe de Divisão. Os custos desta dádiva são superiores a 20.000 euros.
CONTROLO DE HORAS DE SERVIÇO E DE VOLUME DE LAMAS RECOLHIDAS PELA CARVALHO E IRMÃO LDA: ninguém controla efectivamente a quantidade de horas que esta empresa factura nem o volume de lamas recolhidas, dado que as facturas são pagas segundo estes dois itens. O funcionário responsável pelo controlo, JOSÉ CRUZ, assina, a maior parte das vezes, os talões após os serviços efectuados, porque não lhe é possível fazê-lo dentro do seu horário de trabalho. O horário de verão é das 7 ás 14 horas e os talões indicam que os trabalhos foram finalizados às 17 horas. Esta empresa facturou 320.000 euros de trabalhos nos últimos 5 anos.
OBRAS REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 1ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: esta empreitada, adjudicada á empresa MONTALVIA SA, está a ser executada ao arrepio do projecto dado que não cumpre as especificações técnicas o Caderno de Encargos (C E) e do Projecto Técnico: o lancil não tem as medidas previstas, o betão para assentamento do lancil, das guias e dos muretes tem menos de metade das dimensões exigidas, as tubagens nas valas foram assentes sem a camada de areia prevista, o tout-venant e a areia para assentamento da calçada dos passeios não têm a espessura prevista no projecto e no C E; as juntas entre as peças do lancil não obedecem ao C E. Para piorar toda a situação, a calçada dos arruamentos e parques de estacionamento, estão a ser assentes sem a camada de tout-venant e areia previstas no projecto. Apesar dos avisos e das informações prestadas pelo Eng.º da fiscalização, as obras continuam e estão a ser pagas como se tudo estivesse correcto. Os autos de revisão de preços são efectuados também sobre as obras com os montantes não aplicados. Na verdade, o empreiteiro executa a seu belo prazer e a maioria do executivo ratifica as falhas e omissões.
ARRUAMENTOS NA QUINTA DO COUTINHO. Esta obra foi executada pela MONTALVIA SA. Apesar dos inúmeros avisos e chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, nada está a ser feito no sentido de a corrigir antes da sua recepção definitiva, numa protecção descarada ao empreiteiro. Assim, esta obra foi recebida com deformações no pavimento, com lancil desalinhado e abatido porque a altura do betão de assentamento não cumpriu o projecto e Caderno de Encargos (CE), o pavimento cedeu em alguns lugares porque o tout-venant não cumpriu as especificações do projecto no que concerne á sua espessura, os passeios não levaram a camada exigida de tout-venant e estão abatidos, o lancil curvo foi substituído por lancil recto sem aprovação camarária, o lancil está fora das medidas previstas no projecto, as valas não foram compactadas nem levaram a camada de areia prevista no projecto e há cedência dos terrenos.
RECEBIMENTO INDEVIDO DE SUBSÍDIO DE REPRESENTAÇÃO: o Vereador Carlos Ferreira, vereador a meio tempo no mandato de 2001 a 2005, recebeu indevidamente 50% do subsídio de Representação de Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2005, mesmo não tendo direito a ele. Os valores do subsídio de representação não foram repostos nem lhe foram exigidos pelos serviços.
OBRAS COMPLEMENTARES A ESTRADA DE LUZINDE ADJUDICADAS Á PAVIA SA,”CONDUTA DE ÁGUAS PLUVIAIS DE SANTA EULÁLIA A LUZINDINHO”: foram adjudicadas á PAVIA SA; foram executadas pela GRACOVIL a mando da PAVIA SA; sem que houvesse Auto de Cedência desta obra, por parte da PAVIA SA e autorização pela Câmara, a MONTALVIA SA recebeu-a como parte do contrato com a PAVIA SA na obra E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE; há um auto de medição feito pela PAVIA SA e não pago até á data. O projecto e o orçamento não foram aprovados pela Câmara.
Junto uma Declaração de Voto, apresentada na Reunião de 24 de Outubro de 2008, a qual se destina a apresentar queixo sobre o Projectista, a Fiscalização e o Presidente da Câmara, como responsável máximo. ( http://vereadordepenalva.blogspot.com/2009/05/reincidencia-na-prepotencia.html )
Na certeza de que V.ª Ex.ª não deixará de mandar averiguar estas situações que configuram ilegalidade e, em alguns casos, crime, apresentamos os melhores cumprimentos. Informo ainda que, caso necessário, me encontro á disposição de V.ª EX.ª para prestar declarações sobre as matérias aqui descritas.
O Vereador Gabriel Costa
Etiquetas: Câmara Municipal, corrupção, Penalva do Castelo, prepotência, presidente da câmara, Procuradoria Geral da República, vereador de penalva
2009/05/05
Um Presidente que ignora a Lei. Resposta da CADA
Chegou-me hoje, pelo correio, o Parecer n.º98/2009 da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que apreciou a minha queixa contra o Presidente da Cãmara, pelo facto de se ter recusado fornecer-me cópia de documentos por mim requeridos e de acesso
público a quem queira consultá-los.
O Parecer tem a seguinte CONCLUSÃO:
"Face ao exposto, deve a entidade requerida:
a) Facultar o acesso à informação solicitada referente a vencimentos e subsídios identificados;
b) Após aprofundada busca, e caso não consiga localizar o requerimento referente ao pagamento do subsídio de reintegração, informar o requerente disso mesmo".
Explicando melhor:
a) o Presidente da Cãmara, embora contra a sua vontade, vai ter de me facultar o acesso aos documentos que quero consultar. A posição que tomou, para além de demonstrar ignorância da lei (pior ainda porque é licenciado em Direito, portanto, jurista!) e falta de transparência (ou medo dela!), ainda levou um puxão de orelhas da CADA. Se os vencimentos, subsídios de representação e de alimentação recebidos pelo Presidente e Vereadores são do conhecimento público e, são, sobretudo, pagos com o dinheiro dos munícipes, que medo é que lhe meteu o meu pedido?
b) do Subsídio de Reintegração, que recebeu no início de 1994 e no montante de mais de 4.000 contos, não aparecem os documentos no Arquivo da Câmara, diz a Câmara em resposta á CADA. Na minha opinião, é um desaparecimento muito conveniente e justifica o facto de não me dar cópia do pedido que então fez à Câmara para lhe lhe fosse pago. No entanto, apesar de não encontrar o requerimento, existe o o Recibo e a Ordem de Pagamento, dos quais vai ter de me entregar cópia.
Estes tiques ditatoriais devem ser contagiosos e estenderam-se á última Assembleia Municipal, onde fui impedido de falar pelo Presidente da Cãmara. Também o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, em vez de soliciar á Câmara uns documentos requeridos por um membro e deputado do PS, entendeu fazer uso dos seus conhecimentos de Direito e não cumpriu a lei tomando uma atitude ilegal que levou o requerente a apresentar queixa na CADA -Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. O resultado, vai ser o mesmo: vão ter de entregar cópia dos documentos pedidos.
CONCLUINDO: QUALQUER CIDADÃO PODE PEDIR PARA TER ACESSO OU PEDIR FOTOCÓPIAS (pagando) DE QUALQUER DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CÂMARA, DESDE QUE ESTES NÃO REVELEM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE, A VIDA SEXUAL, AS CONVICÇÕES OU FILIAÇÕES FILOSÓFICAS, POLÍTICAS, RELIGIOSAS, PARTIDÁRIAS OU SINDICAIS, DE OUTROS CIDADÃOS.
Qualquer cidadão pode, pois, consultar qualquer documento, sejam eles facturas, contratos, processos de concursos de obras e de admissão de pessoal, adjudicações, etc, sem ter que indicar os motivos porque o faz.
público a quem queira consultá-los.
O Parecer tem a seguinte CONCLUSÃO:
"Face ao exposto, deve a entidade requerida:
a) Facultar o acesso à informação solicitada referente a vencimentos e subsídios identificados;
b) Após aprofundada busca, e caso não consiga localizar o requerimento referente ao pagamento do subsídio de reintegração, informar o requerente disso mesmo".
Explicando melhor:
a) o Presidente da Cãmara, embora contra a sua vontade, vai ter de me facultar o acesso aos documentos que quero consultar. A posição que tomou, para além de demonstrar ignorância da lei (pior ainda porque é licenciado em Direito, portanto, jurista!) e falta de transparência (ou medo dela!), ainda levou um puxão de orelhas da CADA. Se os vencimentos, subsídios de representação e de alimentação recebidos pelo Presidente e Vereadores são do conhecimento público e, são, sobretudo, pagos com o dinheiro dos munícipes, que medo é que lhe meteu o meu pedido?
b) do Subsídio de Reintegração, que recebeu no início de 1994 e no montante de mais de 4.000 contos, não aparecem os documentos no Arquivo da Câmara, diz a Câmara em resposta á CADA. Na minha opinião, é um desaparecimento muito conveniente e justifica o facto de não me dar cópia do pedido que então fez à Câmara para lhe lhe fosse pago. No entanto, apesar de não encontrar o requerimento, existe o o Recibo e a Ordem de Pagamento, dos quais vai ter de me entregar cópia.
Estes tiques ditatoriais devem ser contagiosos e estenderam-se á última Assembleia Municipal, onde fui impedido de falar pelo Presidente da Cãmara. Também o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, em vez de soliciar á Câmara uns documentos requeridos por um membro e deputado do PS, entendeu fazer uso dos seus conhecimentos de Direito e não cumpriu a lei tomando uma atitude ilegal que levou o requerente a apresentar queixa na CADA -Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. O resultado, vai ser o mesmo: vão ter de entregar cópia dos documentos pedidos.
CONCLUINDO: QUALQUER CIDADÃO PODE PEDIR PARA TER ACESSO OU PEDIR FOTOCÓPIAS (pagando) DE QUALQUER DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CÂMARA, DESDE QUE ESTES NÃO REVELEM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE, A VIDA SEXUAL, AS CONVICÇÕES OU FILIAÇÕES FILOSÓFICAS, POLÍTICAS, RELIGIOSAS, PARTIDÁRIAS OU SINDICAIS, DE OUTROS CIDADÃOS.
Qualquer cidadão pode, pois, consultar qualquer documento, sejam eles facturas, contratos, processos de concursos de obras e de admissão de pessoal, adjudicações, etc, sem ter que indicar os motivos porque o faz.
Etiquetas: CADA, p, Penalva do Castelo, vereador de penalva
2009/03/06
PLANO ESTRATÉGICO PARA PENALVA DO CASTELO
Enviei hoje, para ser presente na Reunião de Câmara de 13 de Março, uma proposta para um Plano de Turismo para o nosso concelho. Tenho a noção de que estas ideias necessitam do trabalho de muita gente para poderem ter um bom final. Sozinho, não serei capaz de desenvolver todo o Plano pelo que espero despertar na maioria que governa a nossa Câmara uma expectativa positiva. Este Plano é, de momento, apenas um documento que, se for aproveitável e aproveitado, vai ter necessidade de envolver todos. São apenas algumas ideias e espero que quem me lê, também me ajude a melhorá-lo.
PLANO ESTRATÉGICO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE
PENALVA DO CASTELO 2009/2013
As Grandes Opções do Plano para o ano de 2009, seguem o ritual dos últimos anos: são mais do mesmo. Isto é, obras e mais obras, sem que se vislumbre um fio condutor para um desenvolvimento sustentado e gerador da independência financeira do município e do crescimento real da economia local. Não corresponde ao que hoje se exige para o efectivo desenvolvimento de um concelho do interior nem são, neste momento, um instrumento adequado para combater a crise instalada. Falta-lhes o apoio á vertente humana, base de sucesso de qualquer plano e uma estratégia com objectivos a médio e longo prazo. Também entendo que todas obras referenciadas são necessárias, mas, aquela relação exaustiva não representa uma estratégia de desenvolvimento.
É óbvio, que o conceito de desenvolvimento que está subjacente a estas GOP’s tem muito pouco a ver com a sustentabilidade que o futuro exige e os habitantes desta terra anseiam. O desenvolvimento defendido até agora tem a ver com crescimento e melhoria das condições de vida no plano das acessibilidades, fornecimento de água e tratamento de esgotos e não a ver com o melhoramento dos recursos familiares permanentes dos nossos munícipes, com a formação profissional qualificada, com a criação de empregos permanentes, com o pleno aproveitamento dos nossos recursos, com o bem estar social, com o apoio à criação de emprego, etc. Abrir estradas, fornecer água em condições ideais, tratar dos esgotos e criar Zonas Industriais são obras, que para além de cumprirem, em parte, a sua função social, não garantem que o concelho se auto-sustente, nem esgotam as necessidades actuais e futuras. São também, obras que para além dos gastos da sua construção, exigem custos elevados e permanentes na sua manutenção e assistência. Nas GOP’s 2009 não se vislumbra qualquer tentativa para lançar investimentos públicos, que pela sua utilização permanente por parte dos nossos habitantes ou por quem nos visita, crie riqueza e se auto-sustente. Neste momento difícil que todos atravessamos, temos de olhar mais além e aprender com aqueles que, antes de nós, souberam dar a volta por cima e sair do marasmo instalado nos seus concelhos.
Criou-se, em alguns autarcas, a ideia de falar dos munícipes e pelos munícipes, mas, a verdade, é que nunca ou raramente os ouvem. Parece-me que um Plano tão importante como este, poderia, pela primeira vez, ter agregado as participações da população e das instituições que os representam, a todos níveis. Era uma experiência inovadora, hoje profusamente utilizada, e potenciadora de novos consensos no que concerne ao futuro de Penalva do Castelo. A própria Assembleia Municipal está impedida de participar na feitura de tão importante documento, podendo apenas, em sede própria, dar achegas, que podem ser tardias, e, aprovar ou recusar este documento. Em 1996/7, com a colaboração da Universidade Católica, elaborou-se um “Levantamento Socio-económico do Concelho de Penalva do Castelo”, que permitiu identificar os constrangimentos e as potencialidades do Concelho. Com o início do QREN 2008-2013, um novo estudo era fundamental. Não foi feito e as GOP’s 2009, reflectem essa falta de consistência e de ousadia.
A política do betão tem as suas oportunidades e as suas funções sociais mas são investimentos cujo retorno é quase sempre inexistente. Num concelho, onde as receitas geradas pela actividade dos serviços do município não cobrem nem metade das verbas para pagamento de salários e encargos com o pessoal, tudo o que seja aumentar os custos de funcionamento e manutenção, guia-nos para a inevitável agonia da desertificação.
Este novo quadro de ajudas comunitárias, deveria obrigar-nos a meditar sobre as nossas pretensões, sobre as possibilidades e oportunidades que se podem abrir, e, sobretudo, sobre o que é necessário alterar nas políticas concelhias para promover, para além das nossas fronteiras, Penalva do Castelo.
Somos, como todos sabemos, um concelho de fracos recursos pelo que temos que aproveitar da melhor maneira o que ainda vamos tendo. O que quer que façamos tem de merecer a credibilidade por parte de todos nós e levar-nos remar num só sentido.
Falar de “Trilogia de Excelência” já nos cansa pela falta de inovação no discurso e na forma como se promovem estes produtos: o Queijo da Serra, o Vinho do Dão e a Maçã do Bravo e Esmolfe. O modelo está ultrapassado e falta-lhe dinâmica, modernidade, dimensão e a estratégia.
A nossa Paisagem e o Património, outros temas nos discursos repetitivos e gastos, continuam a ser apresentados como dois dos motivos para uma visita ao nosso concelho. Só quem não sabe que é Paisagem e o que é Património o pode continuar a fazer. A primeira está completamente degradada com os incêndios que nos assolaram ao longo dos anos e com as dezenas, para não dizer centenas, de barracas agrícolas ilegais e sem qualidade construtiva que abundam pelas nossas encostas e vales. O segundo, o Património, tem sido relegado para o plano do esquecimento com afrontamentos constante e deliberados. Esperamos por um turismo que não vem e, se vier, raramente encontrará condições que nos orgulhem.
Entendo eu, que chegou a altura de arrumar a casa e as nossas intenções. Passada a fase da construção das infra-estruturas mais básicas, é tempo de colocar a fasquia num plano mais elevado. E tem de ser agora, porque as oportunidades não se repetem. O QREN, e outros apoios comunitários e nacionais, se os entender-mos como “As Últimas Oportunidades”, abrem todas as portas para nos apoiar, e, apenas deveremos identificar e lutar pelos objectivos comuns e conducentes a um desenvolvimento concertado e sério, que seja garante do nosso futuro.
A demografia do nosso concelho é bem explicativa do problema da desertificação: em 1910 havia cerca de 16.000 habitantes no concelho, hoje há pouco mais de 50% e, as projecções, apontam para cerca de 30% daquele valor no ano 2050, perto de 6.000 habitantes. Sendo certo que é um problema comum á quase generalidade dos concelhos do interior português, não deixa contudo, de ser uma fatalidade ultrapassável. E há exemplos disso em por toda a Europa, e, em Portugal, felizmente, que devem servir de guias e bandeira nesta caminhada para a fuga em frente. Temos é que identificar um alvo que nos dê garantias e criar um processo que nos leve a esse objectivo.
Sou, pois, a favor de que se inicie já a elaboração de um Plano Estratégico do Município de Penalva do Castelo-2009-2013”, que, inclua e desenvolva um tema preferencial: Plano Estratégico do Turismo. Por mim, e dadas as circunstâncias actuais da sociedade portuguesa, classifico o Turismo, na vertente Desportos para Jovens e da Terceira Idade, como campos a conquistar, pois, são aqueles que mais se adequarão às nossas possibilidades de resposta. Dir-me-ão que, de uma forma geral, este é um turismo descapitalizado. Nada mais falso. O Turismo Sénior movimenta milhões de pessoas numa idade em que os seus recursos estão estabilizados, e, o Turismo Radical é o que mais se ajusta aos nossos interesses dado que, os investimentos, de menor envergadura, são os que mais se ajustam às nossas capacidades financeiras. As infra-estruturas existentes ou com possibilidade de recuperação e aproveitamento, bem como as circunstâncias morfológicas do nosso terreno, ajustam-se a estes dois tipos de turismo, independentemente de, um outro, de outra qualidade, se poder vir a desenvolver em paralelo.
Aos exemplos que se seguem seria útil incluírem-se outros que melhorassem esta proposta, de forma a tornar mais atraente o produto que o concelho possa oferecer. Penalva do Castelo, ao apresentar um Plano Estratégico para o Turismo, tem de fazer reconhecer a sua diferenciação. Tem de ser uma estratégia global e integrada, respeitadora do ambiente, inovadora, recuperadora do património degradado, anti-stress, privilegiando o ar livre, disseminada no território, qualificada e de qualidade ajustada ao que se pretende: cativar gente de outros locais, promover Penalva do Castelo e proporcionar uma auto-sutentação do sistema.
Assim, identifico os produtos que, potencialmente, o concelho tem para oferecer, assinalando, de preferência aqueles o diferenciam dos demais. Os exemplos que vou dar são ideias, na minha óptica capazes de funcionar com poucos meios e com potencial para alterar a situação actual do concelho.
INOVAÇÃO
Hoje, o que marca um Turismo de sucesso é o factor Inovação no produto apresentado. Na verdade, as ofertas turísticas das regiões, aparecem por todo o lado e o que as distingue e faz vencer, nesta área tão competitiva, é o facto de apresentarem produtos comuns, de uma forma diferenciada e inovadora e gerarem a capacidade local de criar novos pólos de exploração do comum, numa forma mais visível e distinta do habitual.
Quantas vezes, uma iniciativa inovadora, transforma e gera riqueza numa região, criando fluxos de turistas, que, lenta mas consolidadamente, transformam e enriquecem a comunidade local? Quantas vezes, o aproveitamento das condições naturais, da fauna e da flora, não ajudam e promovem gentes e locais desconhecidos do grande público? Os exemplos são muitos e gratificantes: o Fluviário de Mora, o Planetário de Santa Maria da Feira, o Zoo de Vila Nova de Gaia, a Reserva Natural do Cambarinho, etc.
Penalva do Castelo, deve seguir esta senda e explorar as enormes capacidades que a natureza lhe deu. Na minha opinião, todo o futuro desta terra assenta num Turismo vivo e sustentado, com base na diversidade das paisagens e dos produtos locais, promovendo acções junto duma clientela disponível, que é a que circula sob a denominação de Turismo Sénior, e, apostando na Juventude, cada vez mais interessada pelas novas práticas desportivas e cada vez com maior mobilidade, os praticantes do Turismo radical.
Numa análise mais cuidada, as infra-estruturas para a prática de qualquer das modalidades apresentadas, são de baixo custo ou já existentes.
A revitalização das economias locais passa, muitas vezes, pela alteração de pequenos detalhes e pelo aproveitamento dos recursos disponíveis com meios económicos de baixo valor. No entanto, a diferenciação que pode catapultar o concelho de Penalva do Castelo para um patamar de desenvolvimento superior, passa, sobretudo, por uma mudança de mentalidade de quem tem poderes para decidir e investir, concertadamente, num plano feito a longo prazo e bem estruturado. Entendo, que, num concelho onde os recursos financeiros são limitados e a Câmara Municipal é o maior investidor, deve ser ela a liderar, criando e suportando uma pequena mas activa e inteligente estrutura humana, que estude, projecte, avalie e decida com rapidez, sempre com a cobertura e o aval de uma política de desenvolvimento sustentado e exequível.
O que temos para oferecer?
Localização: Penalva do Castelo, no interior centro do país, cuja conotação geográfica mais conhecida é a de Beira Alta, a 9 quilómetros da A25, e, a meio do caminho entre a fronteira e o mar, permite-nos anunciar a “Genuinidade das Beiras”;
Ruralidade: profundamente rural, permite o apelo ao “Regresso às Origens”, e é hoje uma mais-valia importante para os citadinos;
Produtos endógenos: Ao Queijo da Serra, o Vinho do Dão e a Maçã do Bravo de Esmolfe, já bastante conhecidos, poderemos ainda acrescentar o Azeite, também um excelente produto local. É fundamental que se renove e inove a forma antiquada e desconexa que ainda formatam as Feiras do Queijo e da Maçã.
Rios e Terrenos acidentados: com 4 rios no concelho, Dão, Coja, Ludares e Carapito, passeando entre montes e vales, possuímos as condições ideais para o Turismo Radical e Turismo de Natureza.
Estes produtos, que eu considero potencialmente muito interessantes, permitirão, devidamente aproveitados, desviar a agulha para caminhos mais prometedores e criadores de riqueza. O interessante é que todo o investimento foi feito pela Mãe Natureza e, a nós, compete-nos orientar inteligentemente os recursos que nos colocam à disposição. Na verdade, com muito pouco investimento e utilizando os recursos humanos já existentes na Câmara Municipal, depois de devidamente qualificados, poderemos criar actividades sazonais e ajustadas ao nosso interesse que motivem os visitantes a experimentar e regressar para novas actividades. Vou dar exemplos de algumas que rapidamente poderão ser colocadas em actividade.
TURISMO RADICAL
Este tipo de Turismo, virado essencialmente para a juventude, pode ajudar a criar sinergias que vão desde o aproveitamento de zonas hoje improdutivas, como sejam as áreas de floresta ardidas, até á criação de infra-estruturas da área da hotelaria. A construção de um Parque de Campismo, aliás com estudo/localização feito em. 1994/5, será fundamental para criar e abrirem os caminhos á prática destes desportos.
Desportos radicais e de Ar Livre· Descida Mista do Rio Dão, englobando várias práticas desportivas, entre as quais, a corrida, a natação, a canoagem e o ciclismo, por exemplo;
· Pistas de Ciclo e Motocross nas Serras de Esmolfe e Real, aproveitando os terrenos baldios, administrados pelas Juntas de Freguesia ou Assembleias de Compartes;
· Pista de Skate e Patins na Lameira, aproveitando facto de ser um local aprazível, dentro da vila de Penalva do Castelo e com espaço suficiente para a prática destes desportos;
· Parapente na Serra de Real ou na de Esmolfe, nas encostas viradas para o Rio Dão;
· Descida em Rapel, por cabo de aço, desde o Morro do Castelo até ao Rio Dão.
· Provas de orientação
· Paredes de escalada
A Associações e Federações dos desportos aqui referidos, par além de serem uma óptima fonte de informação, deverão, se possível, ser parceiras neste empreendimento
DESPORTO SÉNIOR
É cada vez mais visível a prática de desportos ligeiros, ligados á manutenção física e prevenção de doenças nos idosos.
Desporto Ambiental
· Criação de percursos pedonais, aproveitando o curso dos rios e serras, bem como a realização anual, no tempo devido, dos percursos do caminho de Santiago, das Vindimas, da Maçã do Bravo de Esmolfe e do Queijo da Serra. Desta forma, promovem-se os produtos e o concelho;
· Circuitos de ciclismo ambiental para a terceira idade;
· Concursos literários;
. Torneios de Jogos de Salão;
· Concursos de Pintura, etc.
TURISMO GASTRONÓMICOGastronomia
· Realização de um concurso entre as donas de casa e os restaurantes para criação de novos pratos á base de Queijo e Maçã;
· Apoio aos restaurantes na criação de uma imagem de qualidade e inovação;
· Realização de visitas guiadas ao concelho, aproveitando as épocas de venda e comercialização dos produtos endógenos e, em consonância com os restaurantes, apresentar pratos originais á base dos nossos produtos locais;
· Apoio aos restaurantes para a criação de ementas regionais com qualidade;
· Apoio á formação profissional na área da restauração;
· Marketing virado para a utilização de produtos locais;
· Apoio Técnico á montagem e decoração dos restaurantes.
TURISMO DE APROVEITAMENTO DO PATRIMÓNIO
Infra-estruturas turísticas
· Requalificação urbana da Aldeia de Pindo de Baixo, como marco da construção tradicional beirã de carácter rural;
· Aproveitamento das escolas abandonadas para o turismo rural: exploração de dormidas;
· Escolas primárias abandonadas com utilização para pequenos restaurantes e salas de provas de produtos locais;
· Recuperação dos Moinhos de Rio;
· Recuperação das Escolas Primárias abandonadas para venda de períodos de ocupação em Regime do tipo Time-sharing;
· Construção de um Parque de Campismo;
Assim sendo, até porque esta proposta ficaria oca se não apresentasse projectos inovadores e outros capazes de ajudar a virar a página do desenvolvimento desta terra, compete-me dar duas ou três sugestões, que considero válidas e de possível concretização:
· Parque Natural da Mata da Senhora de Lurdes, aproveitando as magníficas condições que possui ao nível florestal e de proximidade do Rio Coja;
· Parque Ornitológico, complemento natural do Parque Natural da Mata da Senhora de Lurdes;
· Borboletário, caso único em Portugal, inovador a nível nacional, fortemente potenciador de receitas e gerador de milhares de visitas ao concelho;
· Criação da marca PENALVA, agregada a todo o tipo de actividade turística, funcionando como distintivo da qualidade no que concerne a: Natureza, Biodiversidade, Desporto, Património e Ambiente.
Feito e apresentado PLANO ESTRATÉGICO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE PENALVA DO CASTELO 2009/2013, que carece de ser apreciado, desenvolvido e implementado, resta-me submetê-lo á apreciação da Câmara Municipal, na esperança de que possa ser útil a esta terra que todos amamos.
O Vereador
Gabriel A. Costa
PLANO ESTRATÉGICO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE
PENALVA DO CASTELO 2009/2013
As Grandes Opções do Plano para o ano de 2009, seguem o ritual dos últimos anos: são mais do mesmo. Isto é, obras e mais obras, sem que se vislumbre um fio condutor para um desenvolvimento sustentado e gerador da independência financeira do município e do crescimento real da economia local. Não corresponde ao que hoje se exige para o efectivo desenvolvimento de um concelho do interior nem são, neste momento, um instrumento adequado para combater a crise instalada. Falta-lhes o apoio á vertente humana, base de sucesso de qualquer plano e uma estratégia com objectivos a médio e longo prazo. Também entendo que todas obras referenciadas são necessárias, mas, aquela relação exaustiva não representa uma estratégia de desenvolvimento.
É óbvio, que o conceito de desenvolvimento que está subjacente a estas GOP’s tem muito pouco a ver com a sustentabilidade que o futuro exige e os habitantes desta terra anseiam. O desenvolvimento defendido até agora tem a ver com crescimento e melhoria das condições de vida no plano das acessibilidades, fornecimento de água e tratamento de esgotos e não a ver com o melhoramento dos recursos familiares permanentes dos nossos munícipes, com a formação profissional qualificada, com a criação de empregos permanentes, com o pleno aproveitamento dos nossos recursos, com o bem estar social, com o apoio à criação de emprego, etc. Abrir estradas, fornecer água em condições ideais, tratar dos esgotos e criar Zonas Industriais são obras, que para além de cumprirem, em parte, a sua função social, não garantem que o concelho se auto-sustente, nem esgotam as necessidades actuais e futuras. São também, obras que para além dos gastos da sua construção, exigem custos elevados e permanentes na sua manutenção e assistência. Nas GOP’s 2009 não se vislumbra qualquer tentativa para lançar investimentos públicos, que pela sua utilização permanente por parte dos nossos habitantes ou por quem nos visita, crie riqueza e se auto-sustente. Neste momento difícil que todos atravessamos, temos de olhar mais além e aprender com aqueles que, antes de nós, souberam dar a volta por cima e sair do marasmo instalado nos seus concelhos.
Criou-se, em alguns autarcas, a ideia de falar dos munícipes e pelos munícipes, mas, a verdade, é que nunca ou raramente os ouvem. Parece-me que um Plano tão importante como este, poderia, pela primeira vez, ter agregado as participações da população e das instituições que os representam, a todos níveis. Era uma experiência inovadora, hoje profusamente utilizada, e potenciadora de novos consensos no que concerne ao futuro de Penalva do Castelo. A própria Assembleia Municipal está impedida de participar na feitura de tão importante documento, podendo apenas, em sede própria, dar achegas, que podem ser tardias, e, aprovar ou recusar este documento. Em 1996/7, com a colaboração da Universidade Católica, elaborou-se um “Levantamento Socio-económico do Concelho de Penalva do Castelo”, que permitiu identificar os constrangimentos e as potencialidades do Concelho. Com o início do QREN 2008-2013, um novo estudo era fundamental. Não foi feito e as GOP’s 2009, reflectem essa falta de consistência e de ousadia.
A política do betão tem as suas oportunidades e as suas funções sociais mas são investimentos cujo retorno é quase sempre inexistente. Num concelho, onde as receitas geradas pela actividade dos serviços do município não cobrem nem metade das verbas para pagamento de salários e encargos com o pessoal, tudo o que seja aumentar os custos de funcionamento e manutenção, guia-nos para a inevitável agonia da desertificação.
Este novo quadro de ajudas comunitárias, deveria obrigar-nos a meditar sobre as nossas pretensões, sobre as possibilidades e oportunidades que se podem abrir, e, sobretudo, sobre o que é necessário alterar nas políticas concelhias para promover, para além das nossas fronteiras, Penalva do Castelo.
Somos, como todos sabemos, um concelho de fracos recursos pelo que temos que aproveitar da melhor maneira o que ainda vamos tendo. O que quer que façamos tem de merecer a credibilidade por parte de todos nós e levar-nos remar num só sentido.
Falar de “Trilogia de Excelência” já nos cansa pela falta de inovação no discurso e na forma como se promovem estes produtos: o Queijo da Serra, o Vinho do Dão e a Maçã do Bravo e Esmolfe. O modelo está ultrapassado e falta-lhe dinâmica, modernidade, dimensão e a estratégia.
A nossa Paisagem e o Património, outros temas nos discursos repetitivos e gastos, continuam a ser apresentados como dois dos motivos para uma visita ao nosso concelho. Só quem não sabe que é Paisagem e o que é Património o pode continuar a fazer. A primeira está completamente degradada com os incêndios que nos assolaram ao longo dos anos e com as dezenas, para não dizer centenas, de barracas agrícolas ilegais e sem qualidade construtiva que abundam pelas nossas encostas e vales. O segundo, o Património, tem sido relegado para o plano do esquecimento com afrontamentos constante e deliberados. Esperamos por um turismo que não vem e, se vier, raramente encontrará condições que nos orgulhem.
Entendo eu, que chegou a altura de arrumar a casa e as nossas intenções. Passada a fase da construção das infra-estruturas mais básicas, é tempo de colocar a fasquia num plano mais elevado. E tem de ser agora, porque as oportunidades não se repetem. O QREN, e outros apoios comunitários e nacionais, se os entender-mos como “As Últimas Oportunidades”, abrem todas as portas para nos apoiar, e, apenas deveremos identificar e lutar pelos objectivos comuns e conducentes a um desenvolvimento concertado e sério, que seja garante do nosso futuro.
A demografia do nosso concelho é bem explicativa do problema da desertificação: em 1910 havia cerca de 16.000 habitantes no concelho, hoje há pouco mais de 50% e, as projecções, apontam para cerca de 30% daquele valor no ano 2050, perto de 6.000 habitantes. Sendo certo que é um problema comum á quase generalidade dos concelhos do interior português, não deixa contudo, de ser uma fatalidade ultrapassável. E há exemplos disso em por toda a Europa, e, em Portugal, felizmente, que devem servir de guias e bandeira nesta caminhada para a fuga em frente. Temos é que identificar um alvo que nos dê garantias e criar um processo que nos leve a esse objectivo.
Sou, pois, a favor de que se inicie já a elaboração de um Plano Estratégico do Município de Penalva do Castelo-2009-2013”, que, inclua e desenvolva um tema preferencial: Plano Estratégico do Turismo. Por mim, e dadas as circunstâncias actuais da sociedade portuguesa, classifico o Turismo, na vertente Desportos para Jovens e da Terceira Idade, como campos a conquistar, pois, são aqueles que mais se adequarão às nossas possibilidades de resposta. Dir-me-ão que, de uma forma geral, este é um turismo descapitalizado. Nada mais falso. O Turismo Sénior movimenta milhões de pessoas numa idade em que os seus recursos estão estabilizados, e, o Turismo Radical é o que mais se ajusta aos nossos interesses dado que, os investimentos, de menor envergadura, são os que mais se ajustam às nossas capacidades financeiras. As infra-estruturas existentes ou com possibilidade de recuperação e aproveitamento, bem como as circunstâncias morfológicas do nosso terreno, ajustam-se a estes dois tipos de turismo, independentemente de, um outro, de outra qualidade, se poder vir a desenvolver em paralelo.
Aos exemplos que se seguem seria útil incluírem-se outros que melhorassem esta proposta, de forma a tornar mais atraente o produto que o concelho possa oferecer. Penalva do Castelo, ao apresentar um Plano Estratégico para o Turismo, tem de fazer reconhecer a sua diferenciação. Tem de ser uma estratégia global e integrada, respeitadora do ambiente, inovadora, recuperadora do património degradado, anti-stress, privilegiando o ar livre, disseminada no território, qualificada e de qualidade ajustada ao que se pretende: cativar gente de outros locais, promover Penalva do Castelo e proporcionar uma auto-sutentação do sistema.
Assim, identifico os produtos que, potencialmente, o concelho tem para oferecer, assinalando, de preferência aqueles o diferenciam dos demais. Os exemplos que vou dar são ideias, na minha óptica capazes de funcionar com poucos meios e com potencial para alterar a situação actual do concelho.
INOVAÇÃO
Hoje, o que marca um Turismo de sucesso é o factor Inovação no produto apresentado. Na verdade, as ofertas turísticas das regiões, aparecem por todo o lado e o que as distingue e faz vencer, nesta área tão competitiva, é o facto de apresentarem produtos comuns, de uma forma diferenciada e inovadora e gerarem a capacidade local de criar novos pólos de exploração do comum, numa forma mais visível e distinta do habitual.
Quantas vezes, uma iniciativa inovadora, transforma e gera riqueza numa região, criando fluxos de turistas, que, lenta mas consolidadamente, transformam e enriquecem a comunidade local? Quantas vezes, o aproveitamento das condições naturais, da fauna e da flora, não ajudam e promovem gentes e locais desconhecidos do grande público? Os exemplos são muitos e gratificantes: o Fluviário de Mora, o Planetário de Santa Maria da Feira, o Zoo de Vila Nova de Gaia, a Reserva Natural do Cambarinho, etc.
Penalva do Castelo, deve seguir esta senda e explorar as enormes capacidades que a natureza lhe deu. Na minha opinião, todo o futuro desta terra assenta num Turismo vivo e sustentado, com base na diversidade das paisagens e dos produtos locais, promovendo acções junto duma clientela disponível, que é a que circula sob a denominação de Turismo Sénior, e, apostando na Juventude, cada vez mais interessada pelas novas práticas desportivas e cada vez com maior mobilidade, os praticantes do Turismo radical.
Numa análise mais cuidada, as infra-estruturas para a prática de qualquer das modalidades apresentadas, são de baixo custo ou já existentes.
A revitalização das economias locais passa, muitas vezes, pela alteração de pequenos detalhes e pelo aproveitamento dos recursos disponíveis com meios económicos de baixo valor. No entanto, a diferenciação que pode catapultar o concelho de Penalva do Castelo para um patamar de desenvolvimento superior, passa, sobretudo, por uma mudança de mentalidade de quem tem poderes para decidir e investir, concertadamente, num plano feito a longo prazo e bem estruturado. Entendo, que, num concelho onde os recursos financeiros são limitados e a Câmara Municipal é o maior investidor, deve ser ela a liderar, criando e suportando uma pequena mas activa e inteligente estrutura humana, que estude, projecte, avalie e decida com rapidez, sempre com a cobertura e o aval de uma política de desenvolvimento sustentado e exequível.
O que temos para oferecer?
Localização: Penalva do Castelo, no interior centro do país, cuja conotação geográfica mais conhecida é a de Beira Alta, a 9 quilómetros da A25, e, a meio do caminho entre a fronteira e o mar, permite-nos anunciar a “Genuinidade das Beiras”;
Ruralidade: profundamente rural, permite o apelo ao “Regresso às Origens”, e é hoje uma mais-valia importante para os citadinos;
Produtos endógenos: Ao Queijo da Serra, o Vinho do Dão e a Maçã do Bravo de Esmolfe, já bastante conhecidos, poderemos ainda acrescentar o Azeite, também um excelente produto local. É fundamental que se renove e inove a forma antiquada e desconexa que ainda formatam as Feiras do Queijo e da Maçã.
Rios e Terrenos acidentados: com 4 rios no concelho, Dão, Coja, Ludares e Carapito, passeando entre montes e vales, possuímos as condições ideais para o Turismo Radical e Turismo de Natureza.
Estes produtos, que eu considero potencialmente muito interessantes, permitirão, devidamente aproveitados, desviar a agulha para caminhos mais prometedores e criadores de riqueza. O interessante é que todo o investimento foi feito pela Mãe Natureza e, a nós, compete-nos orientar inteligentemente os recursos que nos colocam à disposição. Na verdade, com muito pouco investimento e utilizando os recursos humanos já existentes na Câmara Municipal, depois de devidamente qualificados, poderemos criar actividades sazonais e ajustadas ao nosso interesse que motivem os visitantes a experimentar e regressar para novas actividades. Vou dar exemplos de algumas que rapidamente poderão ser colocadas em actividade.
TURISMO RADICAL
Este tipo de Turismo, virado essencialmente para a juventude, pode ajudar a criar sinergias que vão desde o aproveitamento de zonas hoje improdutivas, como sejam as áreas de floresta ardidas, até á criação de infra-estruturas da área da hotelaria. A construção de um Parque de Campismo, aliás com estudo/localização feito em. 1994/5, será fundamental para criar e abrirem os caminhos á prática destes desportos.
Desportos radicais e de Ar Livre· Descida Mista do Rio Dão, englobando várias práticas desportivas, entre as quais, a corrida, a natação, a canoagem e o ciclismo, por exemplo;
· Pistas de Ciclo e Motocross nas Serras de Esmolfe e Real, aproveitando os terrenos baldios, administrados pelas Juntas de Freguesia ou Assembleias de Compartes;
· Pista de Skate e Patins na Lameira, aproveitando facto de ser um local aprazível, dentro da vila de Penalva do Castelo e com espaço suficiente para a prática destes desportos;
· Parapente na Serra de Real ou na de Esmolfe, nas encostas viradas para o Rio Dão;
· Descida em Rapel, por cabo de aço, desde o Morro do Castelo até ao Rio Dão.
· Provas de orientação
· Paredes de escalada
A Associações e Federações dos desportos aqui referidos, par além de serem uma óptima fonte de informação, deverão, se possível, ser parceiras neste empreendimento
DESPORTO SÉNIOR
É cada vez mais visível a prática de desportos ligeiros, ligados á manutenção física e prevenção de doenças nos idosos.
Desporto Ambiental
· Criação de percursos pedonais, aproveitando o curso dos rios e serras, bem como a realização anual, no tempo devido, dos percursos do caminho de Santiago, das Vindimas, da Maçã do Bravo de Esmolfe e do Queijo da Serra. Desta forma, promovem-se os produtos e o concelho;
· Circuitos de ciclismo ambiental para a terceira idade;
· Concursos literários;
. Torneios de Jogos de Salão;
· Concursos de Pintura, etc.
TURISMO GASTRONÓMICOGastronomia
· Realização de um concurso entre as donas de casa e os restaurantes para criação de novos pratos á base de Queijo e Maçã;
· Apoio aos restaurantes na criação de uma imagem de qualidade e inovação;
· Realização de visitas guiadas ao concelho, aproveitando as épocas de venda e comercialização dos produtos endógenos e, em consonância com os restaurantes, apresentar pratos originais á base dos nossos produtos locais;
· Apoio aos restaurantes para a criação de ementas regionais com qualidade;
· Apoio á formação profissional na área da restauração;
· Marketing virado para a utilização de produtos locais;
· Apoio Técnico á montagem e decoração dos restaurantes.
TURISMO DE APROVEITAMENTO DO PATRIMÓNIO
Infra-estruturas turísticas
· Requalificação urbana da Aldeia de Pindo de Baixo, como marco da construção tradicional beirã de carácter rural;
· Aproveitamento das escolas abandonadas para o turismo rural: exploração de dormidas;
· Escolas primárias abandonadas com utilização para pequenos restaurantes e salas de provas de produtos locais;
· Recuperação dos Moinhos de Rio;
· Recuperação das Escolas Primárias abandonadas para venda de períodos de ocupação em Regime do tipo Time-sharing;
· Construção de um Parque de Campismo;
Assim sendo, até porque esta proposta ficaria oca se não apresentasse projectos inovadores e outros capazes de ajudar a virar a página do desenvolvimento desta terra, compete-me dar duas ou três sugestões, que considero válidas e de possível concretização:
· Parque Natural da Mata da Senhora de Lurdes, aproveitando as magníficas condições que possui ao nível florestal e de proximidade do Rio Coja;
· Parque Ornitológico, complemento natural do Parque Natural da Mata da Senhora de Lurdes;
· Borboletário, caso único em Portugal, inovador a nível nacional, fortemente potenciador de receitas e gerador de milhares de visitas ao concelho;
· Criação da marca PENALVA, agregada a todo o tipo de actividade turística, funcionando como distintivo da qualidade no que concerne a: Natureza, Biodiversidade, Desporto, Património e Ambiente.
Feito e apresentado PLANO ESTRATÉGICO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE PENALVA DO CASTELO 2009/2013, que carece de ser apreciado, desenvolvido e implementado, resta-me submetê-lo á apreciação da Câmara Municipal, na esperança de que possa ser útil a esta terra que todos amamos.
O Vereador
Gabriel A. Costa
Etiquetas: Penalva do Castelo, Planalto Beirão, Plano estratégico, turismo, vereador de penalva
2009/03/02
NOVAS PROPOSTAS
PROPOSTA
O efeito da crise que atravessa o país não deixou imune o concelho de Penalva do Castelo. Os problemas que afectam e afectarão a CITROEN-PEUGEOT e o sector da construção civil, têm gerado um número crescente de desempregados, sem que se vislumbre uma solução imediata. Pelo que se anuncia em termos internacionais, as coisas ficarão piores em 2009 e, apenas em meados de 2010, poderá haver uma retoma que comece a repor as situações de emprego para todos os que serão afectados com esta crise.A acrescentar a isto, a subida dos preços dos produtos alimentares de consumo geral e dos medicamentos, vem a gravar a já difícil subsistência de muitos dos nossos munícipes, sobretudo dos idosos, cujas reformas não acompanham o acréscimo do custo de vida. A existência de um Gabinete que recolhesse dados e identificasse os efeitos da crise e que permitisse identificar os casos mais graves e com necessidade de apoio, é, na minha opinião, uma acção que em de ser imediatamente colocada a funcionar.A Câmara Municipal, com os técnicos ao seu serviço, não tem necessidade de contratar quem quer que seja para, rapidamente, delinear uma estratégia que permita identificar, analisar e propor uma série de acções viradas para apoiar os mais carentes, ao nível de refeições, medicamentos, redução dos custos de serviços de fornecimento de água e esgotos, isenção total de taxa de IMT e apoio à busca de emprego.O Município, tem a obrigação de colocar os seus recursos ao dispor dos seus munícipes deixando de executar obras que bem podem esperar mais alguns anos pela sua realização. Esta é uma altura de solidariedade e entreajuda. Está em causa a sobrevivência com dignidade de muitos penalvenses e a Câmara deve estar na linha da frente na luta contra a miséria e o desemprego.Assim sendo, proponho que seja montado pelos Serviços Sociais da Câmara, com o apoio de outros Serviços e Técnicos que se entender necessários, um Gabinete de Apoio aos Munícipes Carenciados, que trabalhe no sentido de propor a criação das condições mínimas de subsistência a todos os Munícipes que estejam a passar por dificuldades resultantes da crise que o País está a atravessar.
27 de Fevereiro de 2009-02-26
O Vereador Gabriel Costa
Esta proposta foi aprovada por unanimidade e espero que venha a ser concretizada com urgência
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta: O Dr. PEDRO PINA NÓBREGA e o Sr. PAULO JORGE DE SOUSA LEMOS membros da Assembleia de Freguesia de Real, escreveram uma monografia com o título FREGUESIA DE REAL – HISTÓRIA E PATRIMÓNIO. A Junta de Freguesia de Real, interpelada sobre a possibilidade de assumir a sua publicação, disponibilizou 750 euros. Ora, tal quantia, é manifestamente insuficiente para a impressão de qualquer número de exemplares. O nosso Concelho, um dos mais antigos e homogéneo desde sempre na sua composição, não possui, de uma forma exaustiva, documentos que atestem esta antiguidade e a sua importância na História de Portugal. Daí o interesse em publicar esta monografia. Cabe á Câmara Municipal, suprir as dificuldades monetárias da Junta de Freguesia e apoiar os seus autores, que de uma forma gratuita, quiseram homenagear a terra onde nasceram e possibilitar um melhor conhecimento da mesma a todos os interessados. Este apoio integra-se nas suas intenções de apoiar autores naturais de Penalva do Castelo, nas suas publicações.Assim sendo, proponho que a Câmara Municipal, para além de custear o processo de registo na Biblioteca Nacional, contribua com o montante suficiente e necessário para que seja possível fazer uma primeira publicação de 2.500 exemplares do livro FREGUESIA DE REAL – HISTÓRIA E PATRIMÓNIO, sendo que um número não inferior a 500, deve ficar na sua posse para oferta e distribuição pelas bibliotecas nacionais.
Penalva do Castelo 13 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
Esta proposta foi chumbada pela maioria PSD/PP. Na acta da Câmara omitiram os motivos do voto contra.
Curiosamente, na sexta-feira passada, o Vice-presidente apresentou uma proposta para a Câmara atribuir um subsídio para a publicação do "Regulamento para Protecção dos Bens Culturais da Diocese de Viseu".
VOTEI CONTRA porque parece mais importante para a história do Concelho de Penalva do Castelo a publicação da Monografia da Freguesia de Real, do que este regulamento.
O efeito da crise que atravessa o país não deixou imune o concelho de Penalva do Castelo. Os problemas que afectam e afectarão a CITROEN-PEUGEOT e o sector da construção civil, têm gerado um número crescente de desempregados, sem que se vislumbre uma solução imediata. Pelo que se anuncia em termos internacionais, as coisas ficarão piores em 2009 e, apenas em meados de 2010, poderá haver uma retoma que comece a repor as situações de emprego para todos os que serão afectados com esta crise.A acrescentar a isto, a subida dos preços dos produtos alimentares de consumo geral e dos medicamentos, vem a gravar a já difícil subsistência de muitos dos nossos munícipes, sobretudo dos idosos, cujas reformas não acompanham o acréscimo do custo de vida. A existência de um Gabinete que recolhesse dados e identificasse os efeitos da crise e que permitisse identificar os casos mais graves e com necessidade de apoio, é, na minha opinião, uma acção que em de ser imediatamente colocada a funcionar.A Câmara Municipal, com os técnicos ao seu serviço, não tem necessidade de contratar quem quer que seja para, rapidamente, delinear uma estratégia que permita identificar, analisar e propor uma série de acções viradas para apoiar os mais carentes, ao nível de refeições, medicamentos, redução dos custos de serviços de fornecimento de água e esgotos, isenção total de taxa de IMT e apoio à busca de emprego.O Município, tem a obrigação de colocar os seus recursos ao dispor dos seus munícipes deixando de executar obras que bem podem esperar mais alguns anos pela sua realização. Esta é uma altura de solidariedade e entreajuda. Está em causa a sobrevivência com dignidade de muitos penalvenses e a Câmara deve estar na linha da frente na luta contra a miséria e o desemprego.Assim sendo, proponho que seja montado pelos Serviços Sociais da Câmara, com o apoio de outros Serviços e Técnicos que se entender necessários, um Gabinete de Apoio aos Munícipes Carenciados, que trabalhe no sentido de propor a criação das condições mínimas de subsistência a todos os Munícipes que estejam a passar por dificuldades resultantes da crise que o País está a atravessar.
27 de Fevereiro de 2009-02-26
O Vereador Gabriel Costa
Esta proposta foi aprovada por unanimidade e espero que venha a ser concretizada com urgência
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta: O Dr. PEDRO PINA NÓBREGA e o Sr. PAULO JORGE DE SOUSA LEMOS membros da Assembleia de Freguesia de Real, escreveram uma monografia com o título FREGUESIA DE REAL – HISTÓRIA E PATRIMÓNIO. A Junta de Freguesia de Real, interpelada sobre a possibilidade de assumir a sua publicação, disponibilizou 750 euros. Ora, tal quantia, é manifestamente insuficiente para a impressão de qualquer número de exemplares. O nosso Concelho, um dos mais antigos e homogéneo desde sempre na sua composição, não possui, de uma forma exaustiva, documentos que atestem esta antiguidade e a sua importância na História de Portugal. Daí o interesse em publicar esta monografia. Cabe á Câmara Municipal, suprir as dificuldades monetárias da Junta de Freguesia e apoiar os seus autores, que de uma forma gratuita, quiseram homenagear a terra onde nasceram e possibilitar um melhor conhecimento da mesma a todos os interessados. Este apoio integra-se nas suas intenções de apoiar autores naturais de Penalva do Castelo, nas suas publicações.Assim sendo, proponho que a Câmara Municipal, para além de custear o processo de registo na Biblioteca Nacional, contribua com o montante suficiente e necessário para que seja possível fazer uma primeira publicação de 2.500 exemplares do livro FREGUESIA DE REAL – HISTÓRIA E PATRIMÓNIO, sendo que um número não inferior a 500, deve ficar na sua posse para oferta e distribuição pelas bibliotecas nacionais.
Penalva do Castelo 13 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
Esta proposta foi chumbada pela maioria PSD/PP. Na acta da Câmara omitiram os motivos do voto contra.
Curiosamente, na sexta-feira passada, o Vice-presidente apresentou uma proposta para a Câmara atribuir um subsídio para a publicação do "Regulamento para Protecção dos Bens Culturais da Diocese de Viseu".
VOTEI CONTRA porque parece mais importante para a história do Concelho de Penalva do Castelo a publicação da Monografia da Freguesia de Real, do que este regulamento.
Etiquetas: Penalva do Castelo, vereador de penalva
2009/02/16
ONDE ESTÁ A DEMOCRACIA NA CÂMARA DE PENALVA DO CASTELO?
Em 22 de Janeiro enviei ao Presidente da Câmara o seguinte Requerimento:
REQUERIMENTO
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, vem, requerer a V.a Ex.a se digne mandar fornecer-lhe cópias dos seguintes documentos:
- Do Pagamento do Subsídio de Reintegração, pago no primeiro trimestre de 1994, ao abrigo da Lei, ao Vereador Leonídeo Gomes Monteiro, bem como do requerimento que lhe deu origem;
- Cópia da relação de vencimentos, subsídio de representação e subsídio de almoço do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e meio tempo, no mandato de 2001/2005;
- Das facturas de fornecimento de água, proveniente da Barragem de Fagilde e enviadas pelos Serviços Municipalizados da C. M. de Viseu, correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2008.
Penalva do Castelo, 22 de Janeiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
Na reunião da Câmara do dia 13 de Fevereiro, perante a recusa em me fornecer os documentos dos dois primeiros pedidos, apresentei, por escrito e li perante todos os membros do Executivo Camarário a seguinte Declaração:
COMUNICAÇÃO AO EXECUTIVO
Entendeu o Sr. Presidente da Câmara, mais uma vez, não fornecer as cópias requeridas por mim, de documentos aos quais legalmente tenho acesso e que, portanto, não me podem ser negadas. Já não é a primeira vez que faz e aguardo ainda, por exemplo, cópias de documentos requeridas em Janeiro de 2006. Não sei quem o aconselha a cometer estas ilegalidades nem percebo como é que, sendo licenciado em Direito, portanto, sendo jurista, comete estes atropelos à lei. Esta atitude revela, sobretudo, que não me fornece as cópias pedidas, com receio que estas descubram que nem tudo é o que parece, e que tem havido má gestão, ilegalidades ou irregularidades que estes documentos podem pôr a nu. Este comportamento, esta falta de dignidade institucional e de transparência no cargo que ocupa, revela que ainda não percebeu que o lugar de Presidente da Câmara, só lhe pertence porque as pessoas que nele votaram acreditaram que, pelo menos, cumpriria e faria cumprir da leis e revelaria seriedade e bom senso nos seus actos. Sintoma deste estado de espírito, é a decisão arbitrária que tomou na reunião de 9 de Janeiro deste ano, quando, ilegalmente, impediu que uma participação que apresentei, por escrito, onde dava conhecimento de que tinha apresentado queixa na IGAT -Inspecção Geral da Administração do Território e na PGR - Procuradoria Geral da República, fosse transcrita na acta. Desta actuação, seguiu já queixa para as entidades judiciais.
As cópias requeridas, dizem respeito aos seguintes documentos:
- Do Pagamento do Subsídio de Reintegração, pago no primeiro trimestre de 1994, ao abrigo da Lei, ao Vereador Leonídio Gomes Monteiro, bem como do requerimento que lhe deu origem; (RECUSADAS AS CÓPIAS)
- Cópia da relação de vencimentos, subsídio de representação e subsídio de almoço do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e meio tempo, no mandato de 2001/2005; (RECUSADAS AS CÓPIAS)
- Das facturas de fornecimento de água, proveniente da Barragem de Fagilde e enviadas pelos Serviços Municipalizados da C. M. de Viseu, correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2008.
Ora, sendo documentos sobre os quais não recai ou recaiu nenhuma deliberação que os classificasse como”documentos confidenciais”, estes não podiam ser negados em circunstância alguma, no todo ou em parte, a qualquer munícipe e, muito menos, a um membro do executivo camarário. Tanto mais que são documentos de gestão corrente e não de carácter político ou outro revelador de estratégias, intenções ou decisões que poderiam beneficiar quem deles tivesse conhecimento antecipado. Desta forma o sr. Presidente da Câmara, violou o art.º 5º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto. Vou, portanto, solicitá-las através da CAMA-Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, justificando os motivos pelos quais as requeri. Das consequências desta situação, será o Sr. Presidente da Câmara o único responsável, dado não ter ainda nomeado o Responsável pelo Acesso, conforme determina o art.º 9º da Lei 46/2007 de 24 de Agosto.
Penalva do Castelo 13 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
O Sr. Presidente da Câmara, não só recusou entregar-me as cópia dos documentos como se recusou a colocar na Acta da Reunião a minha declaração. De uma vez só, cometeu duas ilegalidades graves: impediu que que me fossem entregues os documentos a que eu, ou qualquer cidadão têm direito, pois são Direitos consignados na Lei 46/2007 de 24 de Agosto; e exerceu censura sobre um documento apresentado por um verador e do qual ficou com cópia em seu poder. Escusado será dizer que, com estes democratas, só falta mesmo que me impeçam de estar presente nas reuniões ou me impeçam de falar. Creio mesmo que vontade não lhes faltaria!
REQUERIMENTO
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, vem, requerer a V.a Ex.a se digne mandar fornecer-lhe cópias dos seguintes documentos:
- Do Pagamento do Subsídio de Reintegração, pago no primeiro trimestre de 1994, ao abrigo da Lei, ao Vereador Leonídeo Gomes Monteiro, bem como do requerimento que lhe deu origem;
- Cópia da relação de vencimentos, subsídio de representação e subsídio de almoço do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e meio tempo, no mandato de 2001/2005;
- Das facturas de fornecimento de água, proveniente da Barragem de Fagilde e enviadas pelos Serviços Municipalizados da C. M. de Viseu, correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2008.
Penalva do Castelo, 22 de Janeiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
Na reunião da Câmara do dia 13 de Fevereiro, perante a recusa em me fornecer os documentos dos dois primeiros pedidos, apresentei, por escrito e li perante todos os membros do Executivo Camarário a seguinte Declaração:
COMUNICAÇÃO AO EXECUTIVO
Entendeu o Sr. Presidente da Câmara, mais uma vez, não fornecer as cópias requeridas por mim, de documentos aos quais legalmente tenho acesso e que, portanto, não me podem ser negadas. Já não é a primeira vez que faz e aguardo ainda, por exemplo, cópias de documentos requeridas em Janeiro de 2006. Não sei quem o aconselha a cometer estas ilegalidades nem percebo como é que, sendo licenciado em Direito, portanto, sendo jurista, comete estes atropelos à lei. Esta atitude revela, sobretudo, que não me fornece as cópias pedidas, com receio que estas descubram que nem tudo é o que parece, e que tem havido má gestão, ilegalidades ou irregularidades que estes documentos podem pôr a nu. Este comportamento, esta falta de dignidade institucional e de transparência no cargo que ocupa, revela que ainda não percebeu que o lugar de Presidente da Câmara, só lhe pertence porque as pessoas que nele votaram acreditaram que, pelo menos, cumpriria e faria cumprir da leis e revelaria seriedade e bom senso nos seus actos. Sintoma deste estado de espírito, é a decisão arbitrária que tomou na reunião de 9 de Janeiro deste ano, quando, ilegalmente, impediu que uma participação que apresentei, por escrito, onde dava conhecimento de que tinha apresentado queixa na IGAT -Inspecção Geral da Administração do Território e na PGR - Procuradoria Geral da República, fosse transcrita na acta. Desta actuação, seguiu já queixa para as entidades judiciais.
As cópias requeridas, dizem respeito aos seguintes documentos:
- Do Pagamento do Subsídio de Reintegração, pago no primeiro trimestre de 1994, ao abrigo da Lei, ao Vereador Leonídio Gomes Monteiro, bem como do requerimento que lhe deu origem; (RECUSADAS AS CÓPIAS)
- Cópia da relação de vencimentos, subsídio de representação e subsídio de almoço do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e meio tempo, no mandato de 2001/2005; (RECUSADAS AS CÓPIAS)
- Das facturas de fornecimento de água, proveniente da Barragem de Fagilde e enviadas pelos Serviços Municipalizados da C. M. de Viseu, correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2008.
Ora, sendo documentos sobre os quais não recai ou recaiu nenhuma deliberação que os classificasse como”documentos confidenciais”, estes não podiam ser negados em circunstância alguma, no todo ou em parte, a qualquer munícipe e, muito menos, a um membro do executivo camarário. Tanto mais que são documentos de gestão corrente e não de carácter político ou outro revelador de estratégias, intenções ou decisões que poderiam beneficiar quem deles tivesse conhecimento antecipado. Desta forma o sr. Presidente da Câmara, violou o art.º 5º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto. Vou, portanto, solicitá-las através da CAMA-Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, justificando os motivos pelos quais as requeri. Das consequências desta situação, será o Sr. Presidente da Câmara o único responsável, dado não ter ainda nomeado o Responsável pelo Acesso, conforme determina o art.º 9º da Lei 46/2007 de 24 de Agosto.
Penalva do Castelo 13 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
O Sr. Presidente da Câmara, não só recusou entregar-me as cópia dos documentos como se recusou a colocar na Acta da Reunião a minha declaração. De uma vez só, cometeu duas ilegalidades graves: impediu que que me fossem entregues os documentos a que eu, ou qualquer cidadão têm direito, pois são Direitos consignados na Lei 46/2007 de 24 de Agosto; e exerceu censura sobre um documento apresentado por um verador e do qual ficou com cópia em seu poder. Escusado será dizer que, com estes democratas, só falta mesmo que me impeçam de estar presente nas reuniões ou me impeçam de falar. Creio mesmo que vontade não lhes faltaria!
Etiquetas: censura, democracia, Penalva do Castelo, vereador de penalva
2009/01/21
Notícia DN
http://dn.sapo.pt/2009/01/21/cidades/ilegalidades_camara_denunciadas_a_pg.html
No sítio acima indicado, pode ler a reportagem/notícia sobre a queixa que apresentei à PGR e ao IGAT cobre irregularidades/ilegalidades praticadas na Câmara de Penalva do Castelo.
A ter fé no que o jornalista escreveu, o Presidente da Câmara afirmou que está "tranquilo" e eu estarei "desesperado". Afirmou ainda que as minhas intenções que "não o preocupam" e acusa-me de estar "desesperado com o" meu "falhanço na política". Sobre as queixas, assegura que a câmara "cumpre com a boa gestão e transparência na administração".
Conclusão do Presidente da Câmara: ando "à caça de pulgas em elefante".
Este pontapé para a frente já não cola. Em vez de responder às acusações e demonstrar que o que afirmo não é verdade, fala em falhanço, desespero, boa gestão, transparência e até em pulgas e elefantes. A falta de argumentos é lastimável. Desvia as atenções sobre a sua pessoa na esperança de que a evidência duma gestão autocrática e danosa para o município, passe ao lado da verdade.
Desta reportagem/notícia, concluem-se, pelo menos, duas coisas: está com medo de explicar os factos de que é acusado, e, pior ainda, fica "tranquilo" mesmo quando comete ilegalidades.
No sítio acima indicado, pode ler a reportagem/notícia sobre a queixa que apresentei à PGR e ao IGAT cobre irregularidades/ilegalidades praticadas na Câmara de Penalva do Castelo.
A ter fé no que o jornalista escreveu, o Presidente da Câmara afirmou que está "tranquilo" e eu estarei "desesperado". Afirmou ainda que as minhas intenções que "não o preocupam" e acusa-me de estar "desesperado com o" meu "falhanço na política". Sobre as queixas, assegura que a câmara "cumpre com a boa gestão e transparência na administração".
Conclusão do Presidente da Câmara: ando "à caça de pulgas em elefante".
Este pontapé para a frente já não cola. Em vez de responder às acusações e demonstrar que o que afirmo não é verdade, fala em falhanço, desespero, boa gestão, transparência e até em pulgas e elefantes. A falta de argumentos é lastimável. Desvia as atenções sobre a sua pessoa na esperança de que a evidência duma gestão autocrática e danosa para o município, passe ao lado da verdade.
Desta reportagem/notícia, concluem-se, pelo menos, duas coisas: está com medo de explicar os factos de que é acusado, e, pior ainda, fica "tranquilo" mesmo quando comete ilegalidades.
Etiquetas: irregularidades, presidente da câmara, Procuradoria Geral da República, vereador de penalva
2009/01/13
QUEIXA AO IGAT E PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
No passado dia 9 de Janeiro, dei conhecimento à Câmara, por escrito, na sua 1ª reunião de 2009, que tinha apresentado queixa na IGAT-Inspacção Geral da Administração do Território e na PGR-Procuradoria Geral da República de uma série de factos que, na minha opinião, enfermam de situações de ilegalidade e irregularidade.
Os esclarecimentos que vierem a sair das investigações, são os únicos que podem vir, ou não, a indicar culpados e a responsabilizar responsáveis, se os houver.
Apresentada no Período de Fora da Ordem do Dia, com autorização da Cãmara, foi recusada a sua inclusão na Acta da Reunião, por parte do Presidente da Cãmara com argumento de que "a Cãmara não tem que lhe dar publicidade".
COMUNICAÇÃO
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador eleito nas listas do Partido Socialista, na qualidade de independente, vem comunicar que participou à IGAT e à Procuradoria-Geral da República um conjunto de situações, que, no seu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações de forma a actuar sobre as decisões tomadas, se tal se justificar.
Na verdade, desde o início deste mandato que venho chamando à atenção sobre quase todos os assuntos desta exposição, sem que tenham sido tomadas quaisquer medidas correctoras. A falta de transparência na forma como a Câmara é gerida e o modo irregular e ilegal de algumas decisões, pediam, sob pena de ser considerado conivente em todo o processo, que tomasse esta decisão. Tal atitude, tomada apenas agora, deveu-se ao facto de, ao longo dos anos de 2007 e 2008, ter vindo a requerer e a analisar cópias de documentos sobre estas matérias, que me levaram a concluir que há aspectos menos claros a esclarecer e, como tal, optei pela denúncia de situações ilegais ou irregulares. Não estão em causa, como nunca estiveram, quaisquer factos de ordem pessoal, mas, apenas de ordem institucional.
Ao contrário do que poderá ser a argumentação da maioria PSD/PP, esta queixa, nada tem a ver com a aproximação das eleições autárquicas, neste ano de 2009, na medida em que não serei candidato a lugar nenhum em qualquer lista. Pretendo apenas acabar com a personalização exagerada das decisões tomadas pelo Presidente da Câmara e alguns Vereadores e, com a gestão confusa e danosa que tem sido praticada.
Sei que não é normal este tipo de comunicação directa aos interessados quando há participação de irregularidades ás autoridades fiscalizadoras e criminais. Faço-o com a mesma frontalidade com que sempre colaborei nas deliberações em que fui chamado a participar, concordando ou discordando e com a consciência tranquila de ter agido correctamente e de acordo com os interesses do concelho e dos munícipes.
Esta minha decisão, tomada solitariamente, em nada compromete o Partido Socialista, que, nesta matéria, suponho eu, estará ao meu lado.
1. OBRAS JUNTO AO MURO DA CASA DA ÍNSUA SEM APROVAÇÃO DO IPA;
2. RECINTO E OBRAS NA FEIRA, EM TERRENOS DA RAN E REN;
3. ABERTURA DAS PISCINAS E PAGAMENTOS DOS UTENTES ENTREGUES 7 MESES DEPOIS NOS COFRES MUNICIPAIS;
4. FALTA DE AUTOS DE RECEPÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS;
5. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DOS AUTOCARROS;
6. FALTA DE SEGUIMENTO DE PARTICIPAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO: AUTOS DE EMBARGO E OBRAS ILEGAIS;
7. PAGAMENTO ILEGAL DO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES;
8. ALMOÇOS COM A GNR E SUB-DIVISÃO DE FACTURAS;
9. FALTA DE APROVAÇÃO DOS PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA;
10. CEDÊNCIA DE TERRENOS PÚBLICOS A PARTICULARES;
11. CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE RESERVA PARA A VARIANTE;
12. OCUPAÇÃO DE CASAS NO BAIRRO MUNICIPAL, SEM CONCURSO;
13. PAGAMENTO DE DORMIDAS A DESCONHECIDO;
14. OBRAS DE REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 2ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: DEFICIÊNCIAS E IMCUMPRIMENTO DA LEI DAS ACESSIBILIDADES;
15. CONCURSO PARA JURISTA ESTAGIÁRIA;
16. UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE CARTÕES DE COMBUSTÍVEL E PORTAGEM;
17. ROUBO DE COMBUSTÍVEL.
Infelizmente, apesar deste enorme rol de situações denunciadas, existem outras, que por motivo de falta dos documentos respectivos ou pela ausência de elementos mais concretos, que conto ter brevemente, também serão objecto de queixa a formalizar oportunamente.
Penalva do Castelo, 9 de Janeiro de 2009
O Vereador
Gabriel Costa
Os esclarecimentos que vierem a sair das investigações, são os únicos que podem vir, ou não, a indicar culpados e a responsabilizar responsáveis, se os houver.
Apresentada no Período de Fora da Ordem do Dia, com autorização da Cãmara, foi recusada a sua inclusão na Acta da Reunião, por parte do Presidente da Cãmara com argumento de que "a Cãmara não tem que lhe dar publicidade".
COMUNICAÇÃO
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador eleito nas listas do Partido Socialista, na qualidade de independente, vem comunicar que participou à IGAT e à Procuradoria-Geral da República um conjunto de situações, que, no seu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações de forma a actuar sobre as decisões tomadas, se tal se justificar.
Na verdade, desde o início deste mandato que venho chamando à atenção sobre quase todos os assuntos desta exposição, sem que tenham sido tomadas quaisquer medidas correctoras. A falta de transparência na forma como a Câmara é gerida e o modo irregular e ilegal de algumas decisões, pediam, sob pena de ser considerado conivente em todo o processo, que tomasse esta decisão. Tal atitude, tomada apenas agora, deveu-se ao facto de, ao longo dos anos de 2007 e 2008, ter vindo a requerer e a analisar cópias de documentos sobre estas matérias, que me levaram a concluir que há aspectos menos claros a esclarecer e, como tal, optei pela denúncia de situações ilegais ou irregulares. Não estão em causa, como nunca estiveram, quaisquer factos de ordem pessoal, mas, apenas de ordem institucional.
Ao contrário do que poderá ser a argumentação da maioria PSD/PP, esta queixa, nada tem a ver com a aproximação das eleições autárquicas, neste ano de 2009, na medida em que não serei candidato a lugar nenhum em qualquer lista. Pretendo apenas acabar com a personalização exagerada das decisões tomadas pelo Presidente da Câmara e alguns Vereadores e, com a gestão confusa e danosa que tem sido praticada.
Sei que não é normal este tipo de comunicação directa aos interessados quando há participação de irregularidades ás autoridades fiscalizadoras e criminais. Faço-o com a mesma frontalidade com que sempre colaborei nas deliberações em que fui chamado a participar, concordando ou discordando e com a consciência tranquila de ter agido correctamente e de acordo com os interesses do concelho e dos munícipes.
Esta minha decisão, tomada solitariamente, em nada compromete o Partido Socialista, que, nesta matéria, suponho eu, estará ao meu lado.
1. OBRAS JUNTO AO MURO DA CASA DA ÍNSUA SEM APROVAÇÃO DO IPA;
2. RECINTO E OBRAS NA FEIRA, EM TERRENOS DA RAN E REN;
3. ABERTURA DAS PISCINAS E PAGAMENTOS DOS UTENTES ENTREGUES 7 MESES DEPOIS NOS COFRES MUNICIPAIS;
4. FALTA DE AUTOS DE RECEPÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS;
5. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DOS AUTOCARROS;
6. FALTA DE SEGUIMENTO DE PARTICIPAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO: AUTOS DE EMBARGO E OBRAS ILEGAIS;
7. PAGAMENTO ILEGAL DO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES;
8. ALMOÇOS COM A GNR E SUB-DIVISÃO DE FACTURAS;
9. FALTA DE APROVAÇÃO DOS PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA;
10. CEDÊNCIA DE TERRENOS PÚBLICOS A PARTICULARES;
11. CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE RESERVA PARA A VARIANTE;
12. OCUPAÇÃO DE CASAS NO BAIRRO MUNICIPAL, SEM CONCURSO;
13. PAGAMENTO DE DORMIDAS A DESCONHECIDO;
14. OBRAS DE REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 2ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: DEFICIÊNCIAS E IMCUMPRIMENTO DA LEI DAS ACESSIBILIDADES;
15. CONCURSO PARA JURISTA ESTAGIÁRIA;
16. UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE CARTÕES DE COMBUSTÍVEL E PORTAGEM;
17. ROUBO DE COMBUSTÍVEL.
Infelizmente, apesar deste enorme rol de situações denunciadas, existem outras, que por motivo de falta dos documentos respectivos ou pela ausência de elementos mais concretos, que conto ter brevemente, também serão objecto de queixa a formalizar oportunamente.
Penalva do Castelo, 9 de Janeiro de 2009
O Vereador
Gabriel Costa
Etiquetas: IGAT, ilegalidades, irregularidades, Penalva do Castelo, Procuradoria Geral da República, queixa, vereador de penalva
PROPOSTAS REPROVADAS EM 9-01-2009
Entendi apresentar de novo e no início do ano de 2009, um lote de propostas que tinham sido reprovadas pela maioria PSD/PP. Sem admiração, foram reprovadas. Será que querem mesmo que este concelho evolua?
PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, eleito pelo PS, na qualidade de independente, vem propor o seguinte:
Os semáforos que se encontram colocados nas entradas da vila de Penalva do Castelo, não têm merecido, por parte dos responsáveis camarários, a atenção que estes equipamentos de segurança requerem. A incúria e o desleixo a que tem sido votados, com alguns acidentes à mistura sem que tenham sido chamados á responsabilidades os seu autores, transformaram num corpo morto e destruído, todos os semáforos existentes. Nenhum funciona e nunca houve qualquer manutenção.
Proponho que todos os semáforos sejam reparados e postos em funcionamento, bem como seja colocado no cruzamento da Rua 25 de Abril com a Rua 1º de Dezembro, o cruzamento com mais volume de tráfego da vila, um conjunto de espelhos parabólicos que facilite a circulação e dê segurança aos peões e trânsito rodoviário que por ali circula.
Esta proposta, reprovada pela maioria PSD/PP em Fevereiro de 2008, mantém a sua actualidade, uma vez que nada foi feito para reparar os semáforos ou melhorar o trânsito no cruzamento da Rua 25 de Abril com a Rua 1º de Dezembro.
Penalva do Castelo 02-01-2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Em 27 de Janeiro de 2006 e em 8 de Fevereiro de 2008, isto é, passados quase de 3 anos da proposta inicial e sucessivamente reprovada pelo executivo de maioria PSD/PP, volto a apresentar a seguinte proposta, dada a sua pertinente actualidade:
O actual Regulamento de Trânsito do Concelho de Penalva do Castelo encontra-se desajustado com a realidade.
Nos últimos anos foram criadas novos estradas, novos arruamentos, novos estacionamentos e alteradas muitas situações de condicionamento de trânsito, através da colocação de placas reguladoras, ilegais face ao Regulamento existente.
Assim sendo, e para que a circulação rodoviária Concelho de Penalva do Castelo se possa fazer nas melhores condições de segurança, proponho que se forme uma comissão, no prazo de trinta dias, com a missão de rever o actual Regulamento de Trânsito.
Pelo Sr. Presidente da Câmara e pelo Vereador responsável pelo pelouro, foi o executivo informado que estava a decorrer o levantamento das situações existentes para que fosse possível apresentar um novo Regulamento de Trânsito num período de cerca de 3 meses. Passados três anos tudo continua na mesma com a agravante das situações se terem multiplicado com a criação de novas artérias e com a sinalização desajustada às novas necessidades.
Assim sendo, e porque presumo que os estudos para a sua elaboração continuaram entretanto, proponho que no prazo de três meses seja apresentado à Câmara uma proposta actualizada para um novo Regulamento de Trânsito.
Penalva do Castelo 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA - Comprometeram-se a apresentar o RTrânsito na próxima reunião
PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, Vereador eleito pelo Partido Socialista, na qualidade de independente, propõe que a Câmara Municipal mande executar, após abertura do respectivo concurso público, os Projectos de Arranjos Urbanísticos, com a qualidade que os lugares exigem e a vila de Penalva do Castelo merece, para os seguintes locais, dado serem os mais incaracterísticos e mais degradados na área urbana da sede do concelho:
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO 1º DE MAIO
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO MAGALHÃES COUTINHO
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DO MUNICÍPIO
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DA LAMEIRA, prevendo a colocação da Fonte Romântica do Século XIX, que foi desmontada na Quinta do Coutinho e se encontra ao abandono junto aos tanques da Lameira.
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DA MOITA
As propostas devem vir acompanhadas de um ante-projecto que possa permitir uma apreciação das intenções dos autores.
Mais proponho que, antes de aprovados os projectos finais, estes sejam colocados à discussão pública.
Esta proposta, reprovada pela maioria PSD/PP em Fevereiro de 2008, mantém-se nos mesmos termos dada a sua actualidade.
Penalva do Castelo 02 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, Vereador independente eleito nas listas do Partido Socialista, vem reapresentar a seguinte proposta, antes apresentada em 17 de Março de 2008 e reprovada pela maioria PSD/PP:
O Sr. BERNARDINO DUARTE PEREIRA, foi o primeiro Presidente da Câmara eleito democraticamente após o 25 de Abril, nas listas do CDS, para o mandato de 1977/1979. Faleceu em 13 de Fevereiro de 1994, depois de ter ainda cumprido mais um mandato, na qualidade de Vereador das listas do PSD, entre 1985/1989.
Penalvense de “Primeira Água”, honrou com o seu trabalho, com a sua seriedade e o seu exemplo, os cargos que ocupou, quer na Câmara Municipal, quer em Moçambique, onde durante dezenas de anos, foi Administrador de Posto, merecendo o respeito de todos os que com ele privaram e da população local.
Finalmente, em 2006, por escritura de permuta, a Câmara tornou-se proprietária de um pequeno quintal, que fora pertença de familiares chegados, e que se localiza em frente da residência onde viveu e faleceu.
Foi sempre meu objectivo, enquanto Presidente Câmara, adquirir tal espaço para nele prestar a homenagem que todos os Penalvenses lhe devem, construindo aí algo que perpetuasse seu nome. Por motivos vários, que não vêm ao caso, tal nunca foi possível.
Ora, sendo agora propriedade deste Município, entendo que chegou a hora de apresentar a seguinte proposta:
Proponho que no terreno situado no entroncamento da Rua 1º de Dezembro e Rua Àlvares Cabral, frente á casa onde viveu o Sr. BERNARDINO DUARTE PEREIRA, seja construído um jardim, ao qual será dado seu nome, como homenagem ao primeiro Presidente da Câmara eleito por sufrágio universal e directo, após o dia 25 de Abril de 1974.
Proponho ainda que o mesmo seja construído de forma a poder ser possível efectuar a sua inauguração na data do 87º aniversário do seu nascimento, a 8 de Julho de 2009.
9 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
Com a abertura da Avenida Castendo tornou-se inútil o acesso à Rua 1º de Dezembro para os condutores que vêm da Ínsua. Além disso aquele acesso sempre representou perigo para quem circula naquela rua e para quem a ela quer aceder vindo dos lados de Pindo.
Com a construção dos novos arruamentos, não se justifica que esta situação se mantenha e a Câmara pode melhoraras condições de segurança de tal acesso.
Assim, proponho que, transitoriamente e até à publicação do novo Regulamento de Trânsito, se coloque uma placa indicadora de trânsito proibido no entroncamento da rua que nasce na Avenida Castendo com a estrada da Ínsua, de modo a impedir que as viaturas tenham acesso directo à Rua 1.º de Dezembro.
Em 27 de Janeiro de 2006, apresentei esta proposta que foi reprovada pela maioria PSD/PP.
Como as premissas são as mesmas e nada foi feito para melhorar a segurança no cruzamento da Rua 1º de Dezembro nestes últimos 3 anos, volto a colocar a mesma proposta á consideração do executivo municipal.
Penalva do Castelo, 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA - Na segunda feira, dia 12, colocaram a placa que impede o trânsito no sentido ascendente da Estrada da Ínsua, no troço entre a rua nova e o cruzamento com a Rua 1.º de Dezembro. E ESTA HEM!!!
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
O número de idosos que o nosso concelho tem é muito elevado. Sendo Penalva do Castelo um concelho rural, na maior parte dos casos, as reformas são de montantes baixos e, sempre que há a necessidade de adquirir algo mais do que os medicamentos e os bens essenciais para o dia a dia, os idosos encontram dificuldades monetárias que, na medida do possível, seria interessante minimizar.
Não sendo uma ideia original, pois já existe em muitos municípios portugueses, deve, no entanto, ser seguida pela Câmara de Penalva do Castelo, pela ajuda que permite dar aos mais carenciados e pela solidariedade e participação que o Município e a comunidade industrial e comerciante, pode prestar.
Assim sendo, proponho a criação do Cartão Municipal de Solidariedade, que com regras a definir em Regulamento próprio, permita que os seus detentores, idosos cu pessoas manifestamente carenciadas, tenham descontos nos estabelecimentos do concelho e outros que a esta acção queiram aderir, bem como nos Serviços a prestar pela Câmara Municipal, serviços esses que os Regulamentos Municipais devem definir e quantificar.
Esta proposta, apresentada em Fevereiro de 2008, foi reprovada pela maioria PSD/PP, contudo, mantém a sua actualidade, pelo que a apresento novamente à votação do Executivo Municipal.
Penalva do Castelo 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
O nosso concelho tem uma percentagem de idosos muito elevada, na sua maior parte apoiados pelas Instituições de Solidariedade Social, sobretudo através dos Centros de Dia.
A Câmara Municipal está na primeira linha da colaboração e financiamento destas Instituições, quer no apoio á aquisição de terrenos, quer no financiamento das obras e colaboração na execução dos projectos. Também, muitos dos idosos que frequentam os Centros de Dia, vivem nas suas habitações no período nocturno e o apoio domiciliário prestado junto de outros que se mantêm em permanência na sua habitação tem aumentado, sendo gratificante verificar que a colaboração entre a autarquia e as instituições se revela eficaz.
No entanto, subsistem pequenos problemas domésticos que, quer por falta de especialistas nas aldeias, quer por falta de conhecimentos e de capacidade dos idosos, estes não conseguem resolver. São pequenos problemas com canalizações e electricidade, impermeabilizações, arranjos de fechaduras, torneiras, sanitários, vidros partidos, pequenos trabalhos de pintura, arranjo de caleiras, etc. Ora, mesmo sendo trabalhos de pequena monta, a distância e a falta de possibilidades físicas dos idosos, impede que estas pequenas ocorrências tenham resolução.
Assim sendo, proponho que a Câmara crie um serviço de apoio aos munícipes mais idosos e carenciados, que os ajude a resolver os pequenos problemas apontados e lhes dê melhor qualidade de vida no dia a dia. Não se pretende criar um serviço gratuito com a oferta de materiais para conserto destas pequenas anomalias caseiras, mas, disponibilizar-lhes mão-de-obra que estes não encontram nas suas aldeias. Este serviço de apoio á terceira idade existe já em alguns municípios e tem-se mostrado muito eficaz, pelo que não será difícil, se esta proposta for aprovada, criar regras e mecanismos que permitam o seu funcionamento.
Esta proposta, apresentada em Fevereiro de 2008, foi aprovada pela maioria, mas, não tendo sido possível levá-la a efeito e mantendo a sua actualidade, volto a propô-la ao Executivo Municipal.
Penalva do Castelo 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, eleito pelo PS, na qualidade de independente, vem propor o seguinte:
Os semáforos que se encontram colocados nas entradas da vila de Penalva do Castelo, não têm merecido, por parte dos responsáveis camarários, a atenção que estes equipamentos de segurança requerem. A incúria e o desleixo a que tem sido votados, com alguns acidentes à mistura sem que tenham sido chamados á responsabilidades os seu autores, transformaram num corpo morto e destruído, todos os semáforos existentes. Nenhum funciona e nunca houve qualquer manutenção.
Proponho que todos os semáforos sejam reparados e postos em funcionamento, bem como seja colocado no cruzamento da Rua 25 de Abril com a Rua 1º de Dezembro, o cruzamento com mais volume de tráfego da vila, um conjunto de espelhos parabólicos que facilite a circulação e dê segurança aos peões e trânsito rodoviário que por ali circula.
Esta proposta, reprovada pela maioria PSD/PP em Fevereiro de 2008, mantém a sua actualidade, uma vez que nada foi feito para reparar os semáforos ou melhorar o trânsito no cruzamento da Rua 25 de Abril com a Rua 1º de Dezembro.
Penalva do Castelo 02-01-2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Em 27 de Janeiro de 2006 e em 8 de Fevereiro de 2008, isto é, passados quase de 3 anos da proposta inicial e sucessivamente reprovada pelo executivo de maioria PSD/PP, volto a apresentar a seguinte proposta, dada a sua pertinente actualidade:
O actual Regulamento de Trânsito do Concelho de Penalva do Castelo encontra-se desajustado com a realidade.
Nos últimos anos foram criadas novos estradas, novos arruamentos, novos estacionamentos e alteradas muitas situações de condicionamento de trânsito, através da colocação de placas reguladoras, ilegais face ao Regulamento existente.
Assim sendo, e para que a circulação rodoviária Concelho de Penalva do Castelo se possa fazer nas melhores condições de segurança, proponho que se forme uma comissão, no prazo de trinta dias, com a missão de rever o actual Regulamento de Trânsito.
Pelo Sr. Presidente da Câmara e pelo Vereador responsável pelo pelouro, foi o executivo informado que estava a decorrer o levantamento das situações existentes para que fosse possível apresentar um novo Regulamento de Trânsito num período de cerca de 3 meses. Passados três anos tudo continua na mesma com a agravante das situações se terem multiplicado com a criação de novas artérias e com a sinalização desajustada às novas necessidades.
Assim sendo, e porque presumo que os estudos para a sua elaboração continuaram entretanto, proponho que no prazo de três meses seja apresentado à Câmara uma proposta actualizada para um novo Regulamento de Trânsito.
Penalva do Castelo 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA - Comprometeram-se a apresentar o RTrânsito na próxima reunião
PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, Vereador eleito pelo Partido Socialista, na qualidade de independente, propõe que a Câmara Municipal mande executar, após abertura do respectivo concurso público, os Projectos de Arranjos Urbanísticos, com a qualidade que os lugares exigem e a vila de Penalva do Castelo merece, para os seguintes locais, dado serem os mais incaracterísticos e mais degradados na área urbana da sede do concelho:
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO 1º DE MAIO
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO MAGALHÃES COUTINHO
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DO MUNICÍPIO
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DA LAMEIRA, prevendo a colocação da Fonte Romântica do Século XIX, que foi desmontada na Quinta do Coutinho e se encontra ao abandono junto aos tanques da Lameira.
PROJECTO DE ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DA MOITA
As propostas devem vir acompanhadas de um ante-projecto que possa permitir uma apreciação das intenções dos autores.
Mais proponho que, antes de aprovados os projectos finais, estes sejam colocados à discussão pública.
Esta proposta, reprovada pela maioria PSD/PP em Fevereiro de 2008, mantém-se nos mesmos termos dada a sua actualidade.
Penalva do Castelo 02 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, Vereador independente eleito nas listas do Partido Socialista, vem reapresentar a seguinte proposta, antes apresentada em 17 de Março de 2008 e reprovada pela maioria PSD/PP:
O Sr. BERNARDINO DUARTE PEREIRA, foi o primeiro Presidente da Câmara eleito democraticamente após o 25 de Abril, nas listas do CDS, para o mandato de 1977/1979. Faleceu em 13 de Fevereiro de 1994, depois de ter ainda cumprido mais um mandato, na qualidade de Vereador das listas do PSD, entre 1985/1989.
Penalvense de “Primeira Água”, honrou com o seu trabalho, com a sua seriedade e o seu exemplo, os cargos que ocupou, quer na Câmara Municipal, quer em Moçambique, onde durante dezenas de anos, foi Administrador de Posto, merecendo o respeito de todos os que com ele privaram e da população local.
Finalmente, em 2006, por escritura de permuta, a Câmara tornou-se proprietária de um pequeno quintal, que fora pertença de familiares chegados, e que se localiza em frente da residência onde viveu e faleceu.
Foi sempre meu objectivo, enquanto Presidente Câmara, adquirir tal espaço para nele prestar a homenagem que todos os Penalvenses lhe devem, construindo aí algo que perpetuasse seu nome. Por motivos vários, que não vêm ao caso, tal nunca foi possível.
Ora, sendo agora propriedade deste Município, entendo que chegou a hora de apresentar a seguinte proposta:
Proponho que no terreno situado no entroncamento da Rua 1º de Dezembro e Rua Àlvares Cabral, frente á casa onde viveu o Sr. BERNARDINO DUARTE PEREIRA, seja construído um jardim, ao qual será dado seu nome, como homenagem ao primeiro Presidente da Câmara eleito por sufrágio universal e directo, após o dia 25 de Abril de 1974.
Proponho ainda que o mesmo seja construído de forma a poder ser possível efectuar a sua inauguração na data do 87º aniversário do seu nascimento, a 8 de Julho de 2009.
9 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
Com a abertura da Avenida Castendo tornou-se inútil o acesso à Rua 1º de Dezembro para os condutores que vêm da Ínsua. Além disso aquele acesso sempre representou perigo para quem circula naquela rua e para quem a ela quer aceder vindo dos lados de Pindo.
Com a construção dos novos arruamentos, não se justifica que esta situação se mantenha e a Câmara pode melhoraras condições de segurança de tal acesso.
Assim, proponho que, transitoriamente e até à publicação do novo Regulamento de Trânsito, se coloque uma placa indicadora de trânsito proibido no entroncamento da rua que nasce na Avenida Castendo com a estrada da Ínsua, de modo a impedir que as viaturas tenham acesso directo à Rua 1.º de Dezembro.
Em 27 de Janeiro de 2006, apresentei esta proposta que foi reprovada pela maioria PSD/PP.
Como as premissas são as mesmas e nada foi feito para melhorar a segurança no cruzamento da Rua 1º de Dezembro nestes últimos 3 anos, volto a colocar a mesma proposta á consideração do executivo municipal.
Penalva do Castelo, 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA - Na segunda feira, dia 12, colocaram a placa que impede o trânsito no sentido ascendente da Estrada da Ínsua, no troço entre a rua nova e o cruzamento com a Rua 1.º de Dezembro. E ESTA HEM!!!
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
O número de idosos que o nosso concelho tem é muito elevado. Sendo Penalva do Castelo um concelho rural, na maior parte dos casos, as reformas são de montantes baixos e, sempre que há a necessidade de adquirir algo mais do que os medicamentos e os bens essenciais para o dia a dia, os idosos encontram dificuldades monetárias que, na medida do possível, seria interessante minimizar.
Não sendo uma ideia original, pois já existe em muitos municípios portugueses, deve, no entanto, ser seguida pela Câmara de Penalva do Castelo, pela ajuda que permite dar aos mais carenciados e pela solidariedade e participação que o Município e a comunidade industrial e comerciante, pode prestar.
Assim sendo, proponho a criação do Cartão Municipal de Solidariedade, que com regras a definir em Regulamento próprio, permita que os seus detentores, idosos cu pessoas manifestamente carenciadas, tenham descontos nos estabelecimentos do concelho e outros que a esta acção queiram aderir, bem como nos Serviços a prestar pela Câmara Municipal, serviços esses que os Regulamentos Municipais devem definir e quantificar.
Esta proposta, apresentada em Fevereiro de 2008, foi reprovada pela maioria PSD/PP, contudo, mantém a sua actualidade, pelo que a apresento novamente à votação do Executivo Municipal.
Penalva do Castelo 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
O nosso concelho tem uma percentagem de idosos muito elevada, na sua maior parte apoiados pelas Instituições de Solidariedade Social, sobretudo através dos Centros de Dia.
A Câmara Municipal está na primeira linha da colaboração e financiamento destas Instituições, quer no apoio á aquisição de terrenos, quer no financiamento das obras e colaboração na execução dos projectos. Também, muitos dos idosos que frequentam os Centros de Dia, vivem nas suas habitações no período nocturno e o apoio domiciliário prestado junto de outros que se mantêm em permanência na sua habitação tem aumentado, sendo gratificante verificar que a colaboração entre a autarquia e as instituições se revela eficaz.
No entanto, subsistem pequenos problemas domésticos que, quer por falta de especialistas nas aldeias, quer por falta de conhecimentos e de capacidade dos idosos, estes não conseguem resolver. São pequenos problemas com canalizações e electricidade, impermeabilizações, arranjos de fechaduras, torneiras, sanitários, vidros partidos, pequenos trabalhos de pintura, arranjo de caleiras, etc. Ora, mesmo sendo trabalhos de pequena monta, a distância e a falta de possibilidades físicas dos idosos, impede que estas pequenas ocorrências tenham resolução.
Assim sendo, proponho que a Câmara crie um serviço de apoio aos munícipes mais idosos e carenciados, que os ajude a resolver os pequenos problemas apontados e lhes dê melhor qualidade de vida no dia a dia. Não se pretende criar um serviço gratuito com a oferta de materiais para conserto destas pequenas anomalias caseiras, mas, disponibilizar-lhes mão-de-obra que estes não encontram nas suas aldeias. Este serviço de apoio á terceira idade existe já em alguns municípios e tem-se mostrado muito eficaz, pelo que não será difícil, se esta proposta for aprovada, criar regras e mecanismos que permitam o seu funcionamento.
Esta proposta, apresentada em Fevereiro de 2008, foi aprovada pela maioria, mas, não tendo sido possível levá-la a efeito e mantendo a sua actualidade, volto a propô-la ao Executivo Municipal.
Penalva do Castelo 2 de Janeiro de 2009
O Vereador
REPROVADA
Etiquetas: Penalva do Castelo, propostas, vereador de penalva
