2009/05/25

 

A REINCIDÊNCIA NA PREPOTÊNCIA

Na passada sexta-feira, dia 22, apresentei a seguinte COMUNICAÇÃO Á CÂMARA, que, mais uma vez, o Presidente da Câmara IMPEDIU de ser transcrita em acta.

COMUNICAÇÃO Á CÂMARA
No dia 9 de Janeiro de 2009, na qualidade de Vereador, apresentei na Reunião Ordinária da Câmara Municipal uma Comunicação escrita que li, e, da qual entreguei cópia ao Presidente da Câmara, tendo sido recusada por ele a sua inclusão na Acta da Reunião, com o argumento de que não era assunto para ficar transcrita na mesma e que “não estava para dar publicidade” aquele assunto. A Acta da Reunião, omitiu, quer a transcrição da minha Comunicação, quer a posição assumida pelo Presidente da Câmara. O documento então entregue, comunicava ao Executivo que tinha participado á Procuradoria Geral da República e á IGAT, um rol de irregularidades e ilegalidades, que, na minha opinião, deveriam ser investigadas:
1. Obras junto ao muro da Casa da Ínsua sem aprovação do IPA;
2. Recinto e obras na feira, em terrenos da RAN e REN;
3. Abertura das piscinas e pagamentos dos utentes entregues 7 meses depois nos cofres municipais;
4. Falta de autos de recepção das piscinas municipais;
5. Falta de pagamento dos serviços dos autocarros;
6. Falta de seguimento de participações da fiscalização: autos de embargo e obras ilegais;
7. Pagamento ilegal do subsídio de refeição ao presidente da câmara e vereadores;
8. Almoços com a GNR e subdivisão de facturas;
9. Falta de aprovação dos protocolos com as juntas de freguesia;
10. Cedência de terrenos públicos a particulares;
11. Construções na área de reserva para a variante;
12. Ocupação de casas no bairro municipal, sem concurso;
13. Pagamento de dormidas a desconhecido;
14. Obras de reabilitação urbanística de arruamentos da vila – 2ª. Fase – Penalva do Castelo: deficiências e incumprimento da lei das acessibilidades;
15. Concurso para jurista estagiária;
16. Utilização abusiva de cartões de combustível e portagem;
17. Roubo de combustível.
No dia 22 de Janeiro de 2009, enviei, via e-mail, um Requerimento á Câmara Municipal, solicitando o fornecimento de cópias de documentos e informações, que necessitava para o cabal cumprimento do meu lugar de Vereador:
1. Do Pagamento do Subsídio de Reintegração, pago no primeiro trimestre de 1994, ao abrigo da Lei, ao Vereador Leonídio Gomes Monteiro, bem como do requerimento que lhe deu origem.
2. Cópia da relação de vencimentos, subsídio de representação e subsídio de almoço do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e meio tempo, no mandato de 2001/2005.
3. Das facturas de fornecimento de água, proveniente da Barragem de Fagilde e enviadas pelos Serviços Municipalizados da C. M. de Viseu, correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2008.
No dia 13 de Fevereiro de 2009, na mesma qualidade de Vereador, apresentei, por escrito, na Reunião Ordinária uma Comunicação ao Executivo, que li e da qual entreguei cópia ao Presidente, onde dava conta de que não me tinham sido fornecidas as cópias dos documentos requeridos.
Comunicava ainda que dessa actuação fizera queixa á CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e ao Ministério Público.
Pelo Sr. Presidente da Câmara foi recusada a sua inclusão em Acta da Reunião, com o argumento que “não era assunto para a Reunião e que me queixasse a quem quisesse”, porque ele “lá estaria para se defender”. A Acta da Câmara, omite, quer a transcrição da minha Comunicação ao Executivo, quer a posição assumida pelo Presidente da Câmara.
Estas atitudes numa atitude de claro défice democrático, abuso de poder e falta de transparência do Sr. Presidente da Câmara, contrariaram, assim, a Lei 46/2007 de 24 de Agosto no art.º 5.º. A Acta da Reunião da Câmara, omite os motivos da recusa do Presidente da Câmara e o teor da minha comunicação.
Ora, em resposta da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, á queixa que entretanto lhe apresentara, e já do conhecimento pelo Sr. Presidente, foi este obrigado a facultar-me as cópias por mim requeridas.
No entanto, não o foram na totalidade. Sobre os documentos em falta, nada me foi comunicado, como era seu dever e a Lei 46/2007, impõe. Nas alegações que a Câmara apresentou perante a CADA, foi afirmado que após busca nos arquivos, não fora encontrado um dos documentos por mim requeridos, pois, não estaria arquivado no lugar próprio. É estranho e suspeito que, entre milhares de documentos do arquivo, desaparecesse logo o requerimento que o Presidente da Câmara fizera em 1994 a solicitar o pagamento do seu Subsídio de Reintegração, ao qual tinha direito por lei e que foi superior a 4.000 contos. No entanto, também os documentos relativos ao pagamento desse subsídio me foram negados. Se, por eventualidade o requerimento não estava arquivado no lugar correcto, apesar de existir o registo da sua entrada com a respectiva classificação, existem os documentos financeiros e contabilísticos, onde, possivelmente, estará uma cópia do dito requerimento com o despacho que autorizou o pagamento. Ou será que também desapareceram?
Nas cópias dos documentos entregues e respeitantes aos vencimentos e subsídios do Presidente e Vereadores no mandato de 2001/2005, constata-se que o Presidente da Câmara recebeu o subsídio de almoço a partir de Julho de 2004, ao contrário do que afirmou, em reunião de Câmara e tem afirmado publicamente. Se tem direito a ele, porque razão pretende esconder esta situação? Também, a partir desta data, o Vereador Dr. Carlos Ferreira, começou a receber o Subsídio de Refeição. Verifica-se, ainda, que a partir também desta data, continuaram a apresentar e a autorizar o pagamento de facturas de refeições que efectuavam ao serviço do município, mantendo o subsídio de refeição por inteiro.
No entanto, o melhor estava guardado para uma análise mais cuidada sobre o pagamento dos subsídios. A partir de Fevereiro de 2002 e até Janeiro de 2005, inclusive, o Vereador Dr. Carlos Ferreira, recebeu 7.946,28 euros de Subsídio de Despesas de Representação, sem que a isso tivesse direito pelo facto de ser Vereador a meio-tempo.
(de outro modo como se explica que o subsídio tenha sido cortado em Fevereiro de 2005?). Em Fevereiro de 2005, deixou de lhe ser pago, e, esta verba, recebida indevidamente, ainda não foi reposta nos cofres da Câmara Municipal. O pagamento deste subsídio, foi feito, ao que parece, com base num parecer a ANMP. Acontece que a ANMP não faz lei e, como tal, deverá, tal importância, ser devolvida.
Como vem sendo usual, e porque considero que há ilegalidades e irregularidades nestes actos, participarei os factos, mais uma vez, á Procuradoria Geral da República e ao IGAT.

Penalva do Castelo, 22 de Maio de 2009

O Vereador Gabriel Costa


Como era de prever, nenhum dos visados gostou da minha comunicação e entrámos, calorosamente, a defender os pontos de vista de cada um. Á minha pergunta de "onde é que estão as mentiras?", não obtive resposta. Cheguei a afirmar que, se de todas as queixas apresentadas por mim houvesse alguma que não correspondesse á verdade, retiraria a comunicação e pediria desculpas aos visados e ao público. Recebi como resposta que era um "prepotente" e que, portanto, a minha comunicação não iria para a acta.
Ora, "PREPOTÊNCIA" é um acto que apenas é praticado por quem tem poder, e neste caso, quem tem o poder é o Presidente da Cãmara. A prepotência, o défice democrático, o abuso de poder e a tentativa para impedir que sejam do conhecimento público e fiquem registados em acta as ilegalidades e irregularidades da maioria PSD/PP, são obra do Presidente da Cãmara, Dr. Leonídeo Monteiro.
Mas, afinal, o que o assusta?
Mais uma vez, farei queixa ás entidades competentes, mas, como sempre, ser-lhe-á fornecida uma cópia das minhas queixas, para não dizer que são queixas anónimas.

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Comments:
Mas afinal para que servem as actas? Apenas para registar as opiniões que vão de encontro às pretensões dos que estão no poder?
Não será isto uma espécie de "CENSURA"? Entendo que sim, e em Penalva apenas a cor do lápis varia - em vez de azul é laranja!!!!!
Este tipo de acontecimentos só vêm demonstrar que afinal estamos perante uma DITADURA disfarçada de Democracia!!!!!!
 
Caro Gabriel em nome do bom de Penalva vá até ás ultimas consequencias para que toda a verdade venha ao de cima nem que seja daqui a dois anos, mesmo que volte a ganhar as eleições não pare pois assim maior vai ser a vergonha.
Só mais uma coisa que ouvi e que o senhor deveria investigar pois sendo verdade é mais uma do actual poderio municipal, disse que a judiciaria anda a investigar a maioria das juntas de freguesias dos ultimos 3 ou 4 anos pois fala-se que pagam a um senhor empregado da camara para lhes fazer a contabelidade um quantia de 300 euros ao ano ou ao mês não sei eles querem è saber se há recibos ou não. è facil de ver quem é o empregado será verdade é muito grave pois a camara deveria apoiar as juntas?
Cumprimentos não desanime pois há pessoas que têm que ser desmascaradas.
 
Isto vai de mal a pior.Será que não há justiça.por muito menos outros autarcas perderam o mandato, ou pelo menos o seu partido devia-lhe retirar a confiança política.Mas pelos vistos quem vai ficar sem a confiança política é o Presidente da concelhia do PSD.Mas também quem a que o manda trabalhar tanto?
Assim dá mais nas vistas que o Presidente e eles não querem!
 
Ao Anónimo das 5:08 PM:

Em relação á questão que coloca do funcionário que faz o trabalho de contabilidade para as Juntas de Freguesia, o que lhe posso dizer, é que tem autorização do Presidente da Câmara para o fazer, tem contrato de prestação de serviços assinado com as Juntas, passa factura e recibo, paga os impostos devidos e faz o trabalho fora das horas de serviço. Se está ou não a ser investigado ou não, não sei. O que sei, é que está legal. O problema que se coloca é se esse apoio deveria, ou não, ser prestado pela Cãmara Municipal, ma essa decisão, foi, certamente analisada pelo Presidente da Cãmara que entendeu não o fazer. Se há algum culpado, não é o funcionário, porque presta um serviço especializado durante os seu tempo livre, que, como é óbvio, tem de ser remunerado.
Não é a defesa do funcionário que pretendo fazer aqui porque, se a Judiciária anda a ver esse problema, é ele que tem que se defender da forma que achar mais conveniente. Limito.me e repor a verdade dos factos.
De qualquer forma, agradeço-lhe o interesse e o aopoio.
Gabriel
 
há coisas dificeis de entender, é assim...as juntas que eu saiba sao livres de entregar a sua contabilidade a quem elas entenderem, se é feito pelo funcionário da Camara é porque certamente é dos poucos com capacidade para tal, acho de muito mau gosto que andem com estas guerrilhas com esse funcionário que o conheço pessoalmente e tenho-o como uma pessoa ideonea e honesta se ele trabalha é obvio que o seu trabalho deve ser compensado, com tanta coisa grave que existe no nosso concelho laçam se calunias de forma gratuita ofendendo a dignidade e o profissionalismo de quem tenta colaborar de forma quase gratuita com as freguesias do concelho, sei que a prestaçao dos serviços que este senhor presta serão na ordem dos 300 euros ano...eu não o fazia pelo dobro. Força amigo, nao te deixes intimidar pela inveja. Um Abraço
 
Coitadinho do seu menino Sr. Gabriel. Porque o defende tanto?
sabe alguns segredos seus?
 
Esta gente é um espanto.Que mal existe em um trabalhador abdicar das horas de descanso, executando um trabalho extra para assim melhorar o seu rendimento.Nem fazem nem querem que os outros façam.Preferem estar a polir esquinas e a criticar quem trabalha.
Tenham vergonha e lutem por esta terra que bem precisa.
 
Para o anónimo da 5:21 PM:

Fica-lhe mal a inveja. A pessoa que pretende atingir é mais honesta do que você que, por receio e vergonha, assina como anónimo. A cobardia é a virtude dos fracos e invejosos. Passe bem.
 
caro senhor Gabriel Costa....
Tenho de lhe comunicar, que não podeira deixar de estar de acordo com a frase que foi tão "badalada" á uns anos atrás,sendo o senhor o autor dela..." Quem está dentro come, quem está fora cheira... só lhe tenho que comunicar... que neste preciso momento o senhor cheira, o que lhe dá uma forte e vontade de "comer" como os que por vontade do povo foram colocados na posição de representantes do concelho de Penalva do Castelo.
é oposição portanto... quando estão sentados no trono, tudo soa bem e as ditas "falcatruas" são feitas aos olhos de quem quer ver... e o senhor sabe porque tambem ja este na mesma posição de presidente.... e poderia estar se não fosse a sua atitude que tomou, deixando os os eleitores que acreditaram em si, desiludidos com a tal decisão... eu fui uma delas... mas quem sou eu para criticar seja quem for, cada pessoa é responsavel pelos seus actos e sabem a razão que os levam a a tomar cetas decisões...

Até hoje tenho que lhe dizer que em todo o lado onde haja dinheiro publico, existe o minimo de falcatrua... e não me diga que não... seja o Pedro o manel ou o João, é tudo a mesma coisa... não acredito que seja só no mandato do senhor Doutor Leonidio, que esteja acontecer este tipo de situações.. as ditas panelinhas aos amigos... sabemos bem que no seu tempo tb se faziam...
.... e venham lá as novas autarticas....
 
Para a Senhora que...

Compreendo a sua desilusão. O que me parece é que essa posição de desistente não bate bem com o que disse.
Cumprimentos
 
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