2007/09/12

 

O caso da abertura de um Inquérito.

O caso da abertura de um inquérito (uma situação normal e transparente para se averiguar a verdade) à demolição da casa do cruzamento da Rua 1.º de Dezembro com a Estrada da Ínsua, está a tornar-se num caso que merece uma melhor explicação, para aqueles que têm a tendência em personalizar e particularizar cada passo que dou, cada opinião que emito ou cada explicação que solicito.
Numa situação em que todos deveríamos dar as mãos, pelo que representa no apuro da verdade integral sobre uma demolição que não deveria ter sido feita e nunca foi autorizada, há quem pretenda ver, da minha parte, um ataque a pessoas que desconheço. Esclarecendo, para que não fiquem dúvidas: sou acusado, por alguém que se recusa a identificar-se, para que não possa responder pelos seus actos, de ter perseguido uma empresa de construção civil pelo facto, diz o anónimo, dos seus sócios “não me terem apoiado nas eleições” para a Câmara Municipal.
Não sei quem são, nem me interessa se me apoiaram ou não. Não oriento as minhas decisões por motivos tão mesquinhos, e, quanto mais não fosse, há centenas de pessoas que ao longo dos anos e das várias eleições para a Câmara Municipal nunca me apoiaram e com as quais mantenho relações cordiais e de amizade. Portanto, quem assim fala, sabe que não tem razão e, certamente, por detrás das suas afirmações, estará outra intenção que não o apuramento da verdade, mas o lançamento de uma calúnia irresponsável a coberto do anonimato.
O que se passa é bem simples:
1 - Esta obra andou, sem qualquer justificação plausível, 5 ou 6 anos para ser autorizada;
2 - Quando os proprietários se entenderam, finalmente, com a Câmara, sobre as condições da construção, apresentaram um projecto final e licenciaram as obras;
3 - Na memória descritiva e justificativa do projecto era confirmada a manutenção das paredes exteriores, em granito, não estando prevista qualquer demolição;
4 - Fui informado pessoalmente pelo Presidente da Câmara de que essa tinha sido a condição sine qua none, isto é, sem a qual o projecto nunca seria aprovado;
5 - Tal condição não foi cumprida e à minha pergunta sobre a razão do seu incumprimento, fui informado que tinha sido um abuso do empreiteiro ou do proprietário e que, por conseguinte, as paredes iriam ser repostas no seu formato original, custasse o que custasse;
6 - Como tal reposição não aconteceu, propus que fosse levantado um Inquérito para averiguar os motivos e as justificações da demolição, bem como, da actuação dos serviços camarários, responsáveis pela apreciação, acompanhamento e fiscalização da obra;
7 - Esta proposta foi aprovada por unanimidade, portanto, com os votos dos restantes vereadores e do Presidente da Câmara;
8 - Passados dois meses, a comissão que iria realizar o inquérito não fora nomeada e a obra está a ser construída contra o projecto, contra o parecer da Câmara e contra aquilo que o próprio proprietário se propôs fazer;
9 - Se o projecto inicial contemplasse a demolição total, a área a ocupar pela construção seria menor pois haveria um novo alinhamento do edifício dado ser num cruzamento com pouca visibilidade.
Afinal, onde está o mal? Em querer saber a verdade? Em responsabilizar quem não cumpriu o que se propôs fazer? Em pedir responsabilidades a quem competia fiscalizar e não fiscalizou?
Enquanto estiver como vereador farei o possível para cumprir da melhor forma que sei e posso. Cometo erros como todos os que querem fazer alguma coisa. Mas não cometo injustiças!

2007/09/03

 

inSEGURANÇA

Nestes quase dois anos, desde que tomei posse do lugar de Vereador na Câmara de Penalva do Castelo, já, por mais de uma vez, tentei ajudar a colmatar lacunas nas actividades normais do município, sugerindo procedimentos que visassem aumentar a segurança de pessoas e bens. Em vão!
Cada sugestão minha é, suponho eu, entendida como ingerência nos pelouros do Vereadores e do Presidente. Começa a ser notória, para mim, a falta de interesse pelos assuntos da segurança, a começar pela pessoa que mais deveria estar atenta: o Presidente, que não tem manifestado qualquer interesse nas minhas chamadas de atenção e nada tem feito para modificar as coisas.
SEMÁFOROS: nenhum dos equipamentos instalados nas entradas da vila funciona. Levantado o problema, ouvi que, “ a maior parte das vezes só servem para atrasar e complicar”.
TRANSPORTE DE CRIANÇAS PARA AS ESCOLAS: o Presidente declarou ao DIÁRIO DE VISEU que a lei que rege o transporte das crianças para as escolas “é demasiado rígida”. Se a Lei e os responsáveis pelos transportes escolares não defenderem a segurança das crianças, quem a defende?
PLANO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL: levantado, por mim, o problema da sua não actualização desde 1997, vai-se protelando a sua aprovação e distribuição pela população do concelho, apesar de ter sido assumido pelo Presidente da Câmara, numa reunião da Assembleia Municipal no início de 2006, que este se encontrava quase pronto e que seria apresentado dentro de pouco tempo naquele órgão autárquico.
SINALIZAÇÃO: sugeri, há quase dois anos, que o acesso da Estrada da Ínsua à Rua 1º de Dezembro, fosse desviado para a Avenida Castendo de modo a melhorar a segurança do cruzamento. Entendeu o Sr. Presidente que não e que isso seria para rever no Regulamento de Segurança Rodoviária Municipal, e que este, estava quase pronto para aprovação. Passados dois anos, estamos sem placa e sem Plano. O mesmo acontece na Rua Dr. Cabral Pinto que tem, por Regulamento, o trânsito proibido no sentido ascendente. A placa de trânsito proibido desapareceu, e, apesar de o assunto já ter sido objecto de conversa em várias reuniões, continua por colocar, originado mais um cruzamento com enorme falta de segurança.
OBRAS ILEGAIS: é frequente, aliás, demasiado frequente, que decorram obras sem estarem licenciadas. Se acontecer um acidente, é bom que se saiba, que as companhias de seguros não cobrem estas fatalidades dado serem consideradas obras clandestinas. Se a Fiscalização da Câmara funcionasse, estas obras deveriam ser embargadas evitando males, que, por sorte, ainda não aconteceram. As minhas chamadas de atenção têm caído em saco roto.
PASSADEIRAS: quase todas invisíveis e mal sinalizadas. Não oferecem uma eficaz garantia de segurança aos peões que a atravessam.
ÁGUA: situação que se mantém, apesar das enormes quantidades de dinheiro gasto nas novas captações. Falta de aviso aos consumidores que se encontram desprotegidos e com possibilidades de contracção de doenças graves. Levantada questão, prometem-se medidas que nunca acontecem.
BOMBEIROS: falta de apoio ao trabalho dos Bombeiros Voluntários, chegando ao ponto de, apesar de solicitada por escrito, ainda não ter sido concedida uma entrevista, pedida há meses pelo Presidente desta associação. Em 2006 tiveram um donativo de 1500 euros e em 2007 ainda nada (zero) receberam para apoio à sua actividade e melhoria do seu equipamento ou instalações.
Para tudo há sempre uma desculpa e as coisas continuam na mesma. Há, pelos problemas da segurança, um completo alheamento ou uma insensibilidade injustificável.

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