2007/04/23
Uma exorbitância!
No passado dia 23 de Março, tive conhecimento na reunião de Câmara, através de uma informação escrita apresentada pelo Vice-Presidente da Cãmara, que o Presidente assinara com os Proprietários da Casa da Ínsua um Contrato de Promessa de Compra de Venda de um terreno rústico, cuja finalidade era a integração na Zona Industrial do Servum (o Servum localiza-se na saída de Penalva para Mangualde, por detrás da casa do Sr. Dimas Pedro, em frente da chamada Vinha do Claro. De facto, a Zona Industrial prevista, inicia-se cerca de 1000 metros antes abrangendo uma área de cerca de 12/15 hectares). A casa da Ínsua, possuía, já no limite terminal da Zona Industrial, uma vinha com cerca de 20.000 m2, vinha essa sem produção, restando apenas o terreno sem qualquer tipo de utilização agrícola, neste momento.
Fui informado que a Câmara iria pagar 144.000 euros (quase 29.000 contos) por esse terreno rústico, o que achei manifestamente exagerado, dado que ainda hoje, 1 hectare de boa vinha, bem exposta e em plena produção, adquire-se por cerca de 4.500/5.000 contos. Ora, o que a Câmara se propunha pagar, eram 14.000 contos o hectare num terreno improdutivo, de momento, e, classificado como apenas podendo ser utilizado para a Zona Industrial, o que, em termos práticos, o desvaloriza dadas as condicionantes do PDM (Plano Director Municipal). Este terreno encontra-se afastado da estrada o que o desvaloriza ainda mais. Manifestei a minha discordância, mas dado que o Presidente da Câmara estava para os Estados Unidos, deixei para uma oportunidade da sua presença, para lhe pedir mais informações.
No passado dia 13, na 1ª reunião do mês de Abril, voltei com o assunto à discussão e pedi-lhe que me explicasse os motivos de uma compra por valores tão exagerados, na minha opinião e me desse a conhecer o método usado na avaliação, tanto mais que me estava a ser dado conhecimento documentalmente, nesse momento, que esse valor fora já pago aos proprietários.
Fiquei a saber que o terreno não tinha sido avaliado por nenhuma comissão e que a atribuição daqueles valores de devia, por comparação, ao preço pago por um particular num terreno de área mais ou menos idêntica, naquela zona.
Para mim, é líquido que o valor que um particular paga por aquilo que compra apenas a ele e ao vendedor diz respeito. Os contratos entre particulares não podem de servir de bitola para que uma entidade pública cujo fim é o desenvolvimento público utilize dinheiros públicos de uma forma irresponsável.
A Câmara não pode ser a causadora de especulação, sobretudo numa área onde a sua intervenção deverá ser também prioritária: aquisição de terrenos para a instalação de indústrias.
Na verdade, e depois de consultar algumas pessoas ligadas à agricultura e a outras conhecedoras do valor dos terrenos na nossa região, o maior valor que ouvi, para a compra daquele terreno, foi e 3.000 contos o hectare.
Ao contrário do que se possa pensar, apoio a compra de terrenos para os fins pretendidos, o que não concordo é com os valores pagos, que acho uma exorbitância.
Fui informado que a Câmara iria pagar 144.000 euros (quase 29.000 contos) por esse terreno rústico, o que achei manifestamente exagerado, dado que ainda hoje, 1 hectare de boa vinha, bem exposta e em plena produção, adquire-se por cerca de 4.500/5.000 contos. Ora, o que a Câmara se propunha pagar, eram 14.000 contos o hectare num terreno improdutivo, de momento, e, classificado como apenas podendo ser utilizado para a Zona Industrial, o que, em termos práticos, o desvaloriza dadas as condicionantes do PDM (Plano Director Municipal). Este terreno encontra-se afastado da estrada o que o desvaloriza ainda mais. Manifestei a minha discordância, mas dado que o Presidente da Câmara estava para os Estados Unidos, deixei para uma oportunidade da sua presença, para lhe pedir mais informações.
No passado dia 13, na 1ª reunião do mês de Abril, voltei com o assunto à discussão e pedi-lhe que me explicasse os motivos de uma compra por valores tão exagerados, na minha opinião e me desse a conhecer o método usado na avaliação, tanto mais que me estava a ser dado conhecimento documentalmente, nesse momento, que esse valor fora já pago aos proprietários.
Fiquei a saber que o terreno não tinha sido avaliado por nenhuma comissão e que a atribuição daqueles valores de devia, por comparação, ao preço pago por um particular num terreno de área mais ou menos idêntica, naquela zona.
Para mim, é líquido que o valor que um particular paga por aquilo que compra apenas a ele e ao vendedor diz respeito. Os contratos entre particulares não podem de servir de bitola para que uma entidade pública cujo fim é o desenvolvimento público utilize dinheiros públicos de uma forma irresponsável.
A Câmara não pode ser a causadora de especulação, sobretudo numa área onde a sua intervenção deverá ser também prioritária: aquisição de terrenos para a instalação de indústrias.
Na verdade, e depois de consultar algumas pessoas ligadas à agricultura e a outras conhecedoras do valor dos terrenos na nossa região, o maior valor que ouvi, para a compra daquele terreno, foi e 3.000 contos o hectare.
Ao contrário do que se possa pensar, apoio a compra de terrenos para os fins pretendidos, o que não concordo é com os valores pagos, que acho uma exorbitância.
2007/04/20
UNANIMIDADE?
Na reunião de Câmara realizada no passado dia 13, sexta-feira, foi colocada à votação a Conta e o Relatório de Gestão do Exercício de 2006 da Câmara Municipal de Penalva do Castelo.
Estes documentos, de enorme importância para a análise da capacidade de realização do Executivo, contém, contabilisticamente detalhadas, todas as contas do ano em apreciação e relatam e espelham a dinâmica imprimida na concretização das obras e dos objectivos propostos, pela Cãmara Municipal, nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2006.
Não é, pois, ao contrário do que possa parecer, uma coisa fácil de analisar. Há que fazer a comparação entre o que estava previsto e os desvios que estão ali expressos. É, pois, um documento que leva algum tempo a apreciar.
Ora, no passado dia 11, quarta-feira, quando cheguei a casa já tarde, encontrei um exemplar da Conta e do Relatório para minha apreciação. Na quinta-feira e sexta-feira de manhã, como habitualmente, trabalho e contava com o fim de semana para tomar conta do documento. Não tive, pois, o tempo mínimo necessário para apreciar e analisar um dossier com 200 páginas.
Da reunião do dia 13, fazia parte da Ordem de Trabalhos, o seguinte ponto:
10 – 26 – Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2006.
Não o votei e apresentei a seguinte Declaração
DECLARAÇÃO
Por me terem sido entregues apenas no passado dia 11, à noite, os documentos relativos à Conta e Relatório de Gestão do Exercício de 2006, não me dando, assim, tempo para os analisar com o rigor que merecem, dado o volume dos mesmos, quase 200 páginas, recuso-me a votar tais documentos.
Lavro ainda o meu protesto por não ser a primeira vez que esta situação acontece em documentos de igual importância, o que revela uma grande lentidão na preparação e execução dos mesmos por parte dos responsáveis.
Penalva do Castelo 13 de Abril de 2007
O Vereador
Gabriel A. Costa
A deliberação que o Presidente da Câmara e o Vereadores do PSD tomaram foi de realizar a votação, que consideraram ter sido por UNANIMIDADE.
UNANIMIDADE COMO SE EU ESTAVA PRESENTE E NÃO VOTEI???
Estes documentos, de enorme importância para a análise da capacidade de realização do Executivo, contém, contabilisticamente detalhadas, todas as contas do ano em apreciação e relatam e espelham a dinâmica imprimida na concretização das obras e dos objectivos propostos, pela Cãmara Municipal, nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2006.
Não é, pois, ao contrário do que possa parecer, uma coisa fácil de analisar. Há que fazer a comparação entre o que estava previsto e os desvios que estão ali expressos. É, pois, um documento que leva algum tempo a apreciar.
Ora, no passado dia 11, quarta-feira, quando cheguei a casa já tarde, encontrei um exemplar da Conta e do Relatório para minha apreciação. Na quinta-feira e sexta-feira de manhã, como habitualmente, trabalho e contava com o fim de semana para tomar conta do documento. Não tive, pois, o tempo mínimo necessário para apreciar e analisar um dossier com 200 páginas.
Da reunião do dia 13, fazia parte da Ordem de Trabalhos, o seguinte ponto:
10 – 26 – Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2006.
Não o votei e apresentei a seguinte Declaração
DECLARAÇÃO
Por me terem sido entregues apenas no passado dia 11, à noite, os documentos relativos à Conta e Relatório de Gestão do Exercício de 2006, não me dando, assim, tempo para os analisar com o rigor que merecem, dado o volume dos mesmos, quase 200 páginas, recuso-me a votar tais documentos.
Lavro ainda o meu protesto por não ser a primeira vez que esta situação acontece em documentos de igual importância, o que revela uma grande lentidão na preparação e execução dos mesmos por parte dos responsáveis.
Penalva do Castelo 13 de Abril de 2007
O Vereador
Gabriel A. Costa
A deliberação que o Presidente da Câmara e o Vereadores do PSD tomaram foi de realizar a votação, que consideraram ter sido por UNANIMIDADE.
UNANIMIDADE COMO SE EU ESTAVA PRESENTE E NÃO VOTEI???
