2006/03/30

 

Reunião da AM

Vem aí, logo a seguir à Páscoa, a reunião da Assembleia Municipal, que irá analisar, discutir e aprovar a "Conta e Relatório de Gestão de 2005". Claro que quando se diz discutir e aprovar estamos quase falar em sentido figurado. A maioria PSD não vai analisar nada, não vai querer discutir nada e vai aprovar de olhos fechados. Pode fazê-lo e vai fazê-lo. Mas não devia!
A obrigação dos membros da Assembleia Municipal é a de analisar os números que lhe são presentes e compará-los com o que estava previsto em termos de despesas e receitas, pois reflectem os desvios havidos. Sendo um documento técnico é também um documento político que reflecte uma boa ou uma má utilização dos dinheiros públicos. Também é certo que uma não aprovação das contas não tem efeitos práticos: os gastos estão feitos e nada se pode fazer para corrigir isso.
No entanto, na minha opinião, uma análise cuidada seria útil para percebermos algumas coisas e para identificar dos desvios, entre o previsto e o realizado, ficando, deste modo, um alerta para que as situações se não venham a repetir.
Depois há números que interessa saber e reflectir sobre eles. Por exemplo:

RECEITAS
Previsão de receitas para 2005 -... 14.100.539 euros
Recebido - .......................................8.151.934 euros
Desvio - ..........................................5.948.605 euros

Explicando melhor:
o que faltou para cumprir o Plano a que se tinham proposto em 2005 é quase igual à totalidade da receita entrada nos cofres da Câmara, 73%. A justificação para este erro de cálculo enorme é a de que não se venderam terrenos no valor quase 5.000.000 de euros. Pois como poderiam vender se os terrenos da Câmara valem uma décima parte! Por outro lado, quem é que os compraria? Na prática inflacionarm os valores da receita para poderem jogar a seu bel-prazer com as obras e os dinheiros a distribuir em subsídios.
Adiantando mais: nas despesas de capital, isto é, nas despesas para investimento em obras, apenas gastaram 41,4% do se tinham proposto. Em contrapartida, nas despesas correntes, isto é, nas despesas obrigatórias (pessoal, combustíveis, encargos financeiros, transferências correntes para as Juntas de Freguesia e aquisição de serviços fora da câmara) gastaram 93% do que estava previsto. Faltou dinheiro para investir mas não faltou para as despesas correntes.

As receitas próprias da Câmara ( impostos directos e indirectos, taxas, multas, rendimentos, venda de bens e serviços e outras receitas), isto é, aquelas que são geradas pelo seu funcionamento diário e que nada têm a ver com as transferências do Estado, são de apenas 896.712 euros.
Em contrapartida, as despesas com o pessoal, são de 1.695.043 euros. Quer dizer que a actividade da Câmara só dá para pagar 53% dos salários e despesas inerentes a estes.
Se acrescentarmos que em 2006 as despesas com os salários do Presidente, dos três vereadores a tempo inteiro e adjunto será de cerca de 200.000 euros (cerca de 22%) das receitas próprias de 2005, começamos a prestar mais atenção aos números. Não é?
Em 2005 as despesa com o pessoal cresceram cerca de 70.000 euros em relação a 2004, 190.000 euros em relação a 2003 e 290.000 euros em relação a 2002. Estamos a falar de muito dinheiro e de muita gente para um concelho tão pequeno. No entanto pagou-se, a pronto, um autocarro de 204.000 euros.
As despesas correntes aumentaram e as despesas de capital desceram. Isto é, consumiu-se mais sem que tivesse havido igual percentagem de investimento nas obras.
As dívidas de curto, médio e longo prazo ascendiam, no final do ano, a 5.700.000 euros.
Os subsídios atribuídos, com excepção dos montantes da Juntas de Freguesia, atingiram, em 2005, cerca de 480.000 euros. Este valor representa metade das verbas próprias que a autarquia gerou com a sua actividade o ano todo. Espero que os Presidentes das juntas de freguesia se manifestem sobre os apoios recebidos por cada uma: por exemplo, a Junta de Freguesia de Pindo recebeu 314.000 euros enquanto a da Ínsua recebeu 34.880 euros e as Antas apenas cerca de 16.500 euros.
Por curiosidade mais dois números apenas: já depois da tomada de posse, em Novembro, foram pagos a uma empresa de publicidade cerca de 5.000 euros por publicidade em jornais antes das eleições; neste mês de março, foi liquidada uma dívida ao Hotel Montebelo, em Viseu, da estadia de uma equipe de futebol que jogou em Penalva no ano passado: cerca de 7.500 euros de dormidas e 483 euros de despesa no bar. Quando o dinheiro não é nosso é fácil ser-se generoso.
Para um Plano que gasta apenas cerca de 41,4% do que tinha previsto para obras e investimentos de ordem geral, estas contas revelam uma gestão defeituosa e desvirtuada. Se os membros da Assenbleia Municipal retirarem dos investimentos a parte que corresponde às piscinas, á biblioteca e fizerem uma comparação com o que estava previsto, terão uma desagradável surpresa.
Os números aqui apresentados, são parte de um todo que a Assembleia Municipal vai votar. Não espero nem grandes análises nem grandes dúvidas. Para alguns está tudo bem mesmo quando a gestão dos dinheiros públicos peca por falta de rigor.

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2006/03/28

 

PATRIMÓNIO-Quem o defende?

Não contentes com a notícia dos jornais da passada 2ª feira, dia 20, que dava conhecimento do atentado ao património levado a cabo na aldeia de Castelo de Penalva, com a abertura de uma vala para o saneamento do futuro (?) lar de idosos da freguesia numa zona de protecção arqueológica, foi agora aprovado pelo vereador responsável e sancionado pelo Presidente, o projecto da sua construção. Isto é, nem a notícia, nem a minha chamada de atenção, nem a visita da técnica do IPA-Instituto do Património Arqueológico, nem o bom senso, param quem está disposto a persistir no erro.
Na reunião da Câmara dia 24 deste mês de Março, foi presente um documento das "Decisões tomadas ao abrigo da delegação de competências - Divisão Técnica de Urbanismo e habitação" que rezava assim:
"O senhor Presidente da Câmara, nos termos do número três, do artigo sessenta e cinco, do Decreto Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, deu conhecimento das decisões tomadas pelo Vereador, senhor António Gomes Baptista, ao abrigo da delegação de competências, subdelegadas pelo Presidente da Câmara, por depacho de dois de Janeiro de dois mil e seis, as quais obtiveram despacho de aprovação ou deferimento, designadamente:
Obras particulares.......
Licenciamentos.............
- Número cento e cinquenta e três barra dois mil e cinco, do Centro Social e Paroquial de Castelo de Penalva, para construção de um lar de idosos em Castelo de Penalva".
Se dúvidas houvesse sobre as intensões de manter a construção no mesmo local, estas acabam aqui! Pelos vistos, quem está errado sou eu, todos quantos se levantaram para impedir esta barbaridade e a própria Lei.
O Vice Presidente, que deu conhecimento do despacho favorável do Presidente (ausente na altura) não teceu qualquer comentário; o Vereador do Património calou-se (vá se lá saber porquê); o Vereador com a delegação de competências aprovou.
Chamei, mais uma vez, a atenção para esta decisão lesiva do património do concelho. De nada valeu. Chamei a atenção para o facto do PDM não prever naquele local a construção de equipamentos colectivos. De nada valeu.
Resultado:
Se não houver um movimento cívico de cidadãos, que, de uma vez por todas, entenda que o Património é para se preservar, sujeitamo-nos a passar pela vergonha de, um destes dias, os nossos filhos nos apontarem o dedo dizendo calaramente que deixámos delapidar o passado e fomos incapazes de preservar o legado histórico dos nossos antepassados.
Pela minha parte (até porque entendo que aquele é um mau local para a construção do lar de idosos), não deixarei de continuar a lutar para que se altere esta decisão.

2006/03/22

 

Casa Mortuária - Um local inadequado...

No passado dia 10 deste Mês de Março, foi apresentado na reunião da Câmara um requerimento da Junta de Freguesia da Ínsua solicitando o parecer positivo para a construção da Casa Mortuária nos terrenos anexos ao edifício da sua sede. Pelos motivos que abaixo exponho na Declaração de Voto que apresentei sobre este requerimento, votei contra.
O simples facto da lista que ganhou as eleições para a Junta de Freguesia da Ínsua ter feito parte da minha candidatura à Câmara, não me impede, nem impedirá nunca, de manifestar livremente a minha opinião e de defender da forma que entendo mais correcta o desenvolvimento do concelho. Sei que os elementos da Junta compreendem a minha posição e a aceitam como a manifestação de liberdade de pensamento e de actuação que devo ter.

DECLARAÇÃO DE VOTO
10-03-2006
Sendo certo que este requerimento da Junta de Freguesia da Ínsua não tem poder vinculativo, entendo que devo manifestar a minha opinião e o meu sentido de voto em relação à construção de uma Casa Mortuária na sede do concelho.
Sou da opinião, e nisso concordo com a Junta de Freguesia, que se construa uma Casa Mortuária e não uma Capela Mortuária, remetendo a obrigação da sua construção para quem de direito, mesmo reconhecendo que, sendo a religião católica maioritária no país, não é, contudo, a única.
Reconheço o mérito da iniciativa da Junta de Freguesia da Ínsua, ao procurar colmatar a falta de uma Casa Mortuária na sede do concelho;
Reconheço que os locais até agora encontrados para a substituição da Casa Mortuária (Igreja da Misericórdia, Capela de Santa Ana ou a Capela do Lar da 3ª Idade), não são os mais adequados;
Reconheço que, nas circunstâncias actuais, é urgente que seja construída uma Casa Mortuária para servir a Freguesia da Ínsua.
Não posso, contudo, apoiar a localização indicada e pretendida, nem deixar de tecer algumas considerações sobre essa pretensão.
O local agora indicado é no espaço verde circundante ao do edifício actual da Junta de Freguesia da Ínsua. Este espaço é pequeno e de difícil acesso para viaturas a partir da Rua Alexandre Herculano;
O cruzamento da Rua do Lar com a Rua Alexandre Herculano (após a demolição da oficina de electricidade-auto que foi já adquirida pela Câmara Municipal), e futura ligação à Rua Dr Cabral Pinto, vai tornar este cruzamento como um dos mais concorridos dentro da vila;
A aglomeração de viaturas e a quantidade de pessoas que normalmente acompanham os familiares nos funerais, vai criar estrangulamentos num dos cruzamentos mais frequentados da vila;
A proximidade da Casa Mortuária ao Lar da 3ª Idade, não é, por motivos óbvios, do meu agrado e de muitos munícipes;
Não compete à Junta de Freguesia a construção, na sede do concelho, deste tipo de equipamento;
Compete à Câmara Municipal dar solução à falta da Casa Mortuária, não lhe faltando os meios e os terrenos com localização mais adequada.
Assim sendo, voto contra a aprovação deste requerimento da Junta de Freguesia da Ínsua, dado que não concordo com a localização da Casa Mortuária nos terrenos da junta e no local pretendido e porque estou convicto de que este será mais um erro urbanístico difícil de reparar no futuro.
O Vereador
Gabriel Costa

2006/03/21

 

QUE VERGONHA!!!

Hoje, o JORNAL DE NOTÍCIAS, publica, com chamada à primeira página, uma notícia sobre Penalva.
Que vergonha de notícia!
O título é: Património medieval arrasado com obras de saneamento. Depois, na página 23 e com fotografia tamanho gigante, vem a história que só nos envergonha.
Todos sabemos que na aldeia do Castelo de Penalva, junto ao morro próximo da igreja, está há muito referenciada uma zona de interesse arqueológico, a qual foi objecto de estudos por parte de especialistas da Universidade Católica de Viseu, cujos resultados foram dados à estampa num trabalho pago pela Associação Castro de Pena Alba, sedeada na aldeia e dirigida por naturais da freguesia.
Não há, portanto, razões para que as pessoas ligadas ao atentado praticado no local possam alegar desconhecimento da situação.
A história é muito mais surreal se a contarmos desde o início:
No passado dia 10 de Março, foi levado à reunião da Câmara um processo de loteamento urbano para o licenciamento de uma operação de loteamento-emparcelamento de um prédio rústico e três prédios urbanos, na povoação de Castelo de Penalva. Vinha acompanhado de um parecer positivo do técnico responsável e informava que o mesmo loteamento se destinava à construção de um edifício de equipamento social, que era, no fundo, para o Centro de Dia da freguesia do Castelo. Tive o cuidado de chamar a atenção para o facto da proximidade do morro e do seu interesse arqueológico, sugerindo mesmo outros lugares para a sua construção. O Vice-Presidente da Câmara, que é também dirigente da Associação Castro de Pena Alba e natural da freguesia, alegou dificuldades na aquisição de outros terrenos e informou que aqueles terrenos, que agora se pretendiam juntar num artigo só, já tinham sido comprados pelo Centro Social pelo que era ali que pretendiam construir o Centro de Dia. Abstive-me de votar favoravelmente a proposta apresentada e recomendei que envidassem esforços para que o Centro fosse construído noutro local, mesmo fora da aldeia do Castelo. A favor votaram o Presidente da Câmara e os três vereadores do PSD.
Com o pedido foi também apresentado um esboço da implantação do Centro de Dia. Pelo que vim depois a saber, este esboço tinha sido feito por um técnico da Câmara e que se prepara para fazer todo o projecto.
Ficam aqui algumas perguntas:
o que leva a Câmara a fazer o projecto? Que experiência tem o técnico para projectar o Centro de Dia? Quem mandou que fosse este técnico a fazer o projecto e porquê?
Esta é a parte que não vem na notícia do jornal.
Agora o que diz o jornal.
O padre e o Presidente da Junta de Freguesia são acusados "de terem destruído parte de uma necrópole de sepulturas antropomórficas cavadas na rocha, nos séculos XII/XIII, e de arrasarem uma estrutura defensiva amuralhada, localizadas no adro da igreja local". "A destruição terá sido causada pelas obras de saneamento do futuro lar de idosos que a paróquia vai construir nas imediações do templo..."
Contactado pelo jornalista, o Presidente da Junta de Freguesia nega todas as acusações mas admite "ter sido deslocada uma sepultura e abertas valas para o saneamento do futuro lar de idosos da aldeia".
Não foi possivel, ao jornalista, chegar à fala com o padre.
Diz-se que pela boca morre o peixe. Pelo que se lê na notícia, o Presidente da Junta de Freguesia, confirma o crime de vandalização de património quando admite que alteraram a localização de uma sepultura. E confirma mais: confirma que iniciou uma obra ilegalmente pois não está aprovado qualquer projecto do Centro de Dia. (Isto para mim não é novidade pois encontram-se construídas e em construção dezenas de edificações que não possuem licença).
O Vice Presidente da Câmara e o Vereador do Património tiveram conhecimento das obras e o que fizeram? NADA.
O Vice-Presidente da Câmara é natural da freguesia e patrocinou os estudos e a publicação dos mesmos sobre aquele local. Sabia que não era possível iniciar as obras sem licença camarária, e, sobretudo, sem a aprovação do IPPAR (Instituto Português do Património e Arqueologia). O vereador do Património não foi capaz de ter força ou foi mandado calar? Se assim vai continuar, estamos mal.
Já agora, onde param as peças retiradas do local?
O Presidente da Câmara desconhecia, como sempre, o que se passava (diz ele). Que vai averiguar, diz. Será que vai enviar uma queixa para o Ministério Público por vandalização do património arqueológico? Duvido, mas espero que o faça.
O local foi objecto de estudos e material para a tese de mestrado do Sr. Dr. Jorge Adolfo, professor de História na Universidade Católica de Viseu e é das pessoas, juntamente com o professor Dr. Inês Vaz, que mais sabe e melhor conhece o local. Espero a todo o momento que o jornalista colha a sua opinião ou que publicamente se manifeste contra este crime.
Esta é a nossa vergonha. Se não se respeita o passado como queremos construir o futuro?
Que estará por detrás de tudo isto: um Presidente da Câmara que desconhece os factos, um Vice Presidente que olha para o lado e não impede a vandalização, um vereador do Património que se cala (ou é mandado calar), um Presidente da Junta que legitimiza um crime contra o património e um padre que não actua na defesa da história e do passado da sua paróquia.

2006/03/03

 

... do que um coxo


DESPACHO N.º 59/2006
O lançamento do processo de concurso e obras para o Centro de Saúde de Penalva do Castelo, dotado com verbas no OE/06, foi sustido pela revisão de programas funcionais determinado pelo novo conceito de Unidades de Saúde Familiares.
Existia ainda alguma indecisão sobre o terreno a escolher para a localização, indecisão que agora terminou, após a minha visita, em 27 de Janeiro, a Penalva do Castelo.
Dispondo-se já de programas-funcionais tipo em três modalidades de dimensão variável, os quais foram recentemente homologados pela Senhora Secretária de Estado Adjunta da Saúde, nada mais poderá impedir a rápida concretização desta obra.
Nestes termos, determino que a ARS Centro, através dos serviços técnicos da Sub-Região de Saúde de Viseu, inicie, de imediato, os trabalhos para a elaboração do projecto e concurso para a construção. Comprometi-me a que esta obra esteja concluída e o novo Centro de Saúde aberto ao serviço público até final de 2007. Este prazo tem que ser respeitado.
Lisboa, 01 de Fevereiro de 2006
O Ministro da Saúde
António Correia de Campos
Este é o teor do Despacho do Sr. Ministro da Saúde que determina a construção do Centro de Saúde de Penalva do Castelo.
No dia 27 de Janeiro visitou Penalva e disse para quem ouviu no seu discurso de circunstãncia:
- Sei que há divergências sobre a localização do novo Centro de Saúde. Entendam-se!
Deu, assim, a entender que comungava das preocupações de alguns munícipes e que estava aberto a um compasso de espera, curto obviamente, para que pudesse haver uma reapreciação e alguma discussão em torno deste assunto. Tanto mais que terá de ser elaborado um novo projecto muito mais pequeno, pois, o anterior, que resultara da abertura do concurso de concepção/construção, não serve, dadas as novas valências das Unidades de Saúde Familiares.
Recusou-se a visitar o local a convite do Presidente da Cãmara com a desculpa que:
- Não dou bençãos a terrenos. O senhor Presidente poderia depois dizer que eu aprovara o terreno só pelo facto de o ter visitado.
Reafirmou, assim, mais uma vez, que a localização poderia não ser a melhor e como tal não se queria comprometer no processo de escolha do terreno.
O Despacho confirma que tudo não passou de uma encenação para inglês ver. O dia 27 de Janeiro foi numa sexta-feira e o dia 1 de fevereiro numa quarta-feira. Se tivesse ficado calado, era mais saudável para todos. De um Ministro espera-se bom senso e clareza nas intensões. Não foi o caso.

 

A Assembleia Municipal e a clareza da informação

Realizou-se no passado dia 22 de Fevereiro a 1ª Assembleia Municipal do corrente ano.
Dirigida com eficiência pelo Presidente, Dr. José Luís Cardoso de Menezes, correu de uma forma normal até ao momento em que o Vereador responsável pela Protecção Civil, Luís Gonçalves, pretendeu prestar esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Protecção Civil. Ficámos então a saber, que, ao contrário do que me tinha sido garantido em reunião camarária e está escrito na declaração de voto de da maioria PSD na Câmara Municipal (ver neste blog o artigo "PROTECÇÃO CIVIL - Proposta recusada"), só agora é que o mesmo está em preparação. As suas palavras foram:
- "Reuni pela primeira vez a Comissão Florestal pois só tinha havido a reunião de constituição".
Ficamos todos à espera que, nos próximos 30 dias, nos seja apresentado, conforme o seu compromisso, o que deveria ter sido actualizado há anos.

Aprovou-se também uma alteração ao PDM na zona das pedreiras entre Esmolfe e Sezures. Tratou-se de uma rectificação da localização das ditas pedreiras e não de qualquer alteração substancial ao Plano Director Municipal.
Aproveitei para informar a Assembleia da falta de reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento (sem a qual não há revisão formal do Plano Director Mnicipal) a qual deveria acompanhar a revisão do PDM e que até hoje, nunca reuniu. Todo o trabalho que está a ser feito pode vir a ser posto em causa por falta da anuência desta Comissão Técnica que é formada por representantes de diversos organismos, como sejam: CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (que preside), DGOTDU - Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, IEP - Instituto de Estradas de Portugal, IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico, DGF - Direcção Geral das Florestas, DRABL - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral e DRC-ME - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia.


Esta Comissão foi nomeada e aprovada pelo Despacho n.º 22.488/2000 e publicada no Diário da República n.º 257, IIª Série de 7 de Novembro de 2000. Há mais de 5 anos!!!


Ver: www.dre.pt

O Presidente da Câmara e o Vereador com este pelouro, desconhecem tudo isto e até hoje ainda não perceberam que todo o trabalho realizado pode ir por água abaixo!

As reuniões que tem havido NÃO SÃO AS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PDM de Penalva, mas sim dos técnicos da Câmara e da empresa que está a elaborar o Plano Director Municipal.

Quis o Vereador Dr. Carlos Ferreira desmentir-me e comprometeu-se a levar para a próxima reunião da Assembleia Municipal as cópias das actas das reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento.
Ficamos todos à espera, e, principalmente, eu!

Não se pode mostrar o que não existe.

2006/03/02

 

Terreno para o Centro de Saúde-Doação

No passado dia 24, um dos assuntos presentes à reunião da Câmara foi a doação do terreno para a construção do Centro de Saúde. A forma como esta proposta começou por ser apresentada na Ordem de Trabalhos, dava de imediato a conhecer que havia alguma coisa que não estava bem. O título era: Loteamentos - "Loteamento urbano da Quinta do Coutinho" - Lote n.º 2 - Doação".
Não identificava a quem ia ser dado e para quê.
O Presidente da Câmara apresentou, depois, na reunião, uma proposta escrita na qual propunha que o lote em questão fosse doado à Administração Regional de Saúde do Centro e na qual afirmava "que, apesar dessa competência me ter sido delegada, por deliberação do Executivo de dois de Novembro de dois mil e cinco, entendo dever submeter à aprovação do executivo".
Trocando por miúdos entende-se o seguinte: não quis assumir sozinho esta doação dado o grande número de munícipes que, como eu, pensam ser um perfeito disparate a construção do Centro de Saúde naquele local, junto à GNR. Tem consciência disso e portanto, nada melhor do que levar os Vereadores a partilharem com ele esta responsabilidade.
Todos sabemos que o Presidente da Cãmara sempre defendeu aquela localização; todos sabemos que as eleições sufragaram esta intensão; todos sabemos que o projecto existente (que já não serve) contemplava este local; todos sabemos que eu sempre fui contra a localização do Centro de Saúde naquela zona da vila. Porquê, então, esta proposta, quando podia decidir sozinho? Dá para desconfiar! Será que queria ver se eu votava contra a doação? Pois se foi...acertou!
Votei contra e justifiquei com a declaração de voto que se segue:


DECLARAÇÃO DE VOTO

Não estou, como nunca estive (nem creio que alguém esteja) contra a construção do novo Centro de Saúde. É uma infra-estrutura de saúde que tem vindo a ser adiada ao longo dos anos e que tardiamente mereceu o aval do governo para a sua construção.
Não posso é deixar de reclamar das vistas curtas de quem pretende a sua construção no local indicado, isto é, no centro da vila, na Quinta do Coutinho junto à Avenida Castendo e em frente do novo edifício da Câmara Municipal.
Este é um dos tais assuntos que merecia uma discussão pública serena porque está em causa, na minha opinião, um erro urbanístico irreparável e uma morte prematura e anunciada da possibilidade de crescimento no futuro daquela unidade de saúde.
As boas normas de urbanismo ensinam que alguns equipamentos públicos, de utilização colectiva, devem servir para canalizar o crescimento homogéneo dos centros urbanos em expansão ou colmatar zonas de fecho da sua malha urbanística. Neste caso, o que se pretende, é colocar em pleno centro da vila um equipamento que tem uma grande afluência diária de pessoas e viaturas, (com especial referência para as ambulâncias) que deve ter a possibilidade de no futuro poder crescer em polivalências no serviços a prestar à população.
Na prática, vai afunilar-se uma zona nova, que devia ter possibilidades de gerar qualidade de vida, e que, a ser ocupada apenas com edifícios de utilização pública durante o dia, vai originar uma zona de abandono e falta de segurança nocturna pela falta do elemento humano integrado no conjunto. Isto é, à noite fica às moscas e durante o dia superlotado.
Além disso, o terreno que agora se pretende doar ao Ministério da Saúde, é pequeno, está num lugar de grande teor de humidade no solo e tem um morfologia nada consentânea com um equipamento deste tipo: o edifício passará ter escadas interiores e exteriores o que dificultará a mobilidade dos utentes, que, no caso do nosso concelho é já maioritariamente envelhecido (estudos do próprio governo indicam que em 2025 dois terços da população residente terá mais de 65 anos).
Ora, uma vez que caiu o anterior projecto e terá que ser elaborado um outro completamente novo e diferente, já nada justifica a teimosia e cai por base o argumento do tempo de aprovação por parte do M. da Saúde. Tudo começa de novo e esta é uma oportunidade que deveria ser inteligente mente agarrada e não aproveitada politicamente para mostrar serviço. Já foram cometidos, e estão a ser permitidos, demasiados erros urbanísticos, para que possamos deixar passar de ânimo leve esta ocasião de construir o futuro de Penalva de uma forma equilibrada e racional.
Ao contrário do que possa parecer esta situação tem o aval e a bênção do Sr. Ministro da Saúde que, numa visita no passado dia 27 de Janeiro ao actual Centro de Saúde, disse saber que havia quem pensasses de uma forma diferente sobre a localização do novo Centro, mais que seria uma situação a resolver entre nós. Isto é, deu a entender, que deveria ser pensado entre os responsáveis a questão da localização e recusou-se mesmo visitar o terreno, a convite do Presidente da Câmara, afirmando:
- “Eu não dou a bênção a terreno nenhum. É um problema vosso, entendam-se”.
Para se reflectir na coerência do Ministro atente-se às datas: 27 de Janeiro foi numa sexta-feira e a data do despacho que aprova o terreno é de 1 de Fevereiro, quarta-feira. Seremos todos ingénuos, mas não tanto. O Ministro cumpriu o compromisso que pessoalmente assumiu com alguém e mentiu a todos quantos ouviram as palavras que pronunciou no dia da sua visita.
Condeno pois, a fuga à discussão pública sobre a localização do novo Centro de Saúde, numa completa falta de respeito pelos munícipes;
Condeno a falta de lisura e verdade do Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos;
Condeno a falta de visão de futuro dos que apoiam esta solução.

Por isso:
Não posso pois deixar de votar contra a doação do terreno em causa para a construção do novo Centro de Saúde, até porque a Câmara tem alternativas em terrenos próprios melhor localizadas.
Faço-o com a convicção de que, em termos futuros, se está a prestar um mau serviço ao Concelho de Penalva do Castelo.

O Vereador

Gabriel Costa
Não me coíbo, pois, de afirmar e escrever as minhas convicções. Qualquer decisão está sujeta a críticas e só quem não as toma é que não é criticado.
Não questiono a legitimidade da doação nem da decisão de doar o terreno. O que questiono é a localização pelos motivos apresentados na minha declaração de voto. Assumo essa responsabilidade e sou coerente com o que sempre defendi.
No meio desta polémica, sobressai a decisão do Ministro da Saúde, quando dizia alto e bom som "decidam-se", pois já tinha a sua opinião formada e a decisão tomada. BOM EXEMPLO!!!

 

Confusão Presidencial

No passado dia 24 de Fevereiro dirigiu-se à Reunião da Câmara, um membro da Assembleia de Freguesia de Real, procurando saber as respostas aos vários requerimentos que tinha endereçado à Cãmara, já o ano passado e aos quais nunca tinha obtido resposta, e que diziam respeito ao perigo que estava a representar para o público, um alpendre em ruína numa rua da freguesia.
Só vendo para acreditar!
O Presidente da Cãmara mostrou claramente que não sabia do que se tratava e tentou responder confundindo alhos com bugalhos. Meteu os pés pelas mãos e lá foi dizendo: "pensava que lhe tinham enviado alguma coisa por email", "vou ver o que é que se passa", "vou certificar-me das situações", "isso tem de ser visto de uma forma global" e outros lugares comuns que deram a entender que não sabia o que se passava e deixaram o requerente na mesma.
Não sei qual a impressão que este munícipe levou da forma como os assuntos são tratados na Cãmara. Positiva não foi concerteza!

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