2006/03/30
Reunião da AM
Vem aí, logo a seguir à Páscoa, a reunião da Assembleia Municipal, que irá analisar, discutir e aprovar a "Conta e Relatório de Gestão de 2005". Claro que quando se diz discutir e aprovar estamos quase falar em sentido figurado. A maioria PSD não vai analisar nada, não vai querer discutir nada e vai aprovar de olhos fechados. Pode fazê-lo e vai fazê-lo. Mas não devia!
A obrigação dos membros da Assembleia Municipal é a de analisar os números que lhe são presentes e compará-los com o que estava previsto em termos de despesas e receitas, pois reflectem os desvios havidos. Sendo um documento técnico é também um documento político que reflecte uma boa ou uma má utilização dos dinheiros públicos. Também é certo que uma não aprovação das contas não tem efeitos práticos: os gastos estão feitos e nada se pode fazer para corrigir isso.
No entanto, na minha opinião, uma análise cuidada seria útil para percebermos algumas coisas e para identificar dos desvios, entre o previsto e o realizado, ficando, deste modo, um alerta para que as situações se não venham a repetir.
Depois há números que interessa saber e reflectir sobre eles. Por exemplo:
RECEITAS
Previsão de receitas para 2005 -... 14.100.539 euros
Recebido - .......................................8.151.934 euros
Desvio - ..........................................5.948.605 euros
Explicando melhor:
o que faltou para cumprir o Plano a que se tinham proposto em 2005 é quase igual à totalidade da receita entrada nos cofres da Câmara, 73%. A justificação para este erro de cálculo enorme é a de que não se venderam terrenos no valor quase 5.000.000 de euros. Pois como poderiam vender se os terrenos da Câmara valem uma décima parte! Por outro lado, quem é que os compraria? Na prática inflacionarm os valores da receita para poderem jogar a seu bel-prazer com as obras e os dinheiros a distribuir em subsídios.
Adiantando mais: nas despesas de capital, isto é, nas despesas para investimento em obras, apenas gastaram 41,4% do se tinham proposto. Em contrapartida, nas despesas correntes, isto é, nas despesas obrigatórias (pessoal, combustíveis, encargos financeiros, transferências correntes para as Juntas de Freguesia e aquisição de serviços fora da câmara) gastaram 93% do que estava previsto. Faltou dinheiro para investir mas não faltou para as despesas correntes.
As receitas próprias da Câmara ( impostos directos e indirectos, taxas, multas, rendimentos, venda de bens e serviços e outras receitas), isto é, aquelas que são geradas pelo seu funcionamento diário e que nada têm a ver com as transferências do Estado, são de apenas 896.712 euros.
Em contrapartida, as despesas com o pessoal, são de 1.695.043 euros. Quer dizer que a actividade da Câmara só dá para pagar 53% dos salários e despesas inerentes a estes.
Se acrescentarmos que em 2006 as despesas com os salários do Presidente, dos três vereadores a tempo inteiro e adjunto será de cerca de 200.000 euros (cerca de 22%) das receitas próprias de 2005, começamos a prestar mais atenção aos números. Não é?
Em 2005 as despesa com o pessoal cresceram cerca de 70.000 euros em relação a 2004, 190.000 euros em relação a 2003 e 290.000 euros em relação a 2002. Estamos a falar de muito dinheiro e de muita gente para um concelho tão pequeno. No entanto pagou-se, a pronto, um autocarro de 204.000 euros.
As despesas correntes aumentaram e as despesas de capital desceram. Isto é, consumiu-se mais sem que tivesse havido igual percentagem de investimento nas obras.
As dívidas de curto, médio e longo prazo ascendiam, no final do ano, a 5.700.000 euros.
Os subsídios atribuídos, com excepção dos montantes da Juntas de Freguesia, atingiram, em 2005, cerca de 480.000 euros. Este valor representa metade das verbas próprias que a autarquia gerou com a sua actividade o ano todo. Espero que os Presidentes das juntas de freguesia se manifestem sobre os apoios recebidos por cada uma: por exemplo, a Junta de Freguesia de Pindo recebeu 314.000 euros enquanto a da Ínsua recebeu 34.880 euros e as Antas apenas cerca de 16.500 euros.
Por curiosidade mais dois números apenas: já depois da tomada de posse, em Novembro, foram pagos a uma empresa de publicidade cerca de 5.000 euros por publicidade em jornais antes das eleições; neste mês de março, foi liquidada uma dívida ao Hotel Montebelo, em Viseu, da estadia de uma equipe de futebol que jogou em Penalva no ano passado: cerca de 7.500 euros de dormidas e 483 euros de despesa no bar. Quando o dinheiro não é nosso é fácil ser-se generoso.
Para um Plano que gasta apenas cerca de 41,4% do que tinha previsto para obras e investimentos de ordem geral, estas contas revelam uma gestão defeituosa e desvirtuada. Se os membros da Assenbleia Municipal retirarem dos investimentos a parte que corresponde às piscinas, á biblioteca e fizerem uma comparação com o que estava previsto, terão uma desagradável surpresa.
Os números aqui apresentados, são parte de um todo que a Assembleia Municipal vai votar. Não espero nem grandes análises nem grandes dúvidas. Para alguns está tudo bem mesmo quando a gestão dos dinheiros públicos peca por falta de rigor.
A obrigação dos membros da Assembleia Municipal é a de analisar os números que lhe são presentes e compará-los com o que estava previsto em termos de despesas e receitas, pois reflectem os desvios havidos. Sendo um documento técnico é também um documento político que reflecte uma boa ou uma má utilização dos dinheiros públicos. Também é certo que uma não aprovação das contas não tem efeitos práticos: os gastos estão feitos e nada se pode fazer para corrigir isso.
No entanto, na minha opinião, uma análise cuidada seria útil para percebermos algumas coisas e para identificar dos desvios, entre o previsto e o realizado, ficando, deste modo, um alerta para que as situações se não venham a repetir.
Depois há números que interessa saber e reflectir sobre eles. Por exemplo:
RECEITAS
Previsão de receitas para 2005 -... 14.100.539 euros
Recebido - .......................................8.151.934 euros
Desvio - ..........................................5.948.605 euros
Explicando melhor:
o que faltou para cumprir o Plano a que se tinham proposto em 2005 é quase igual à totalidade da receita entrada nos cofres da Câmara, 73%. A justificação para este erro de cálculo enorme é a de que não se venderam terrenos no valor quase 5.000.000 de euros. Pois como poderiam vender se os terrenos da Câmara valem uma décima parte! Por outro lado, quem é que os compraria? Na prática inflacionarm os valores da receita para poderem jogar a seu bel-prazer com as obras e os dinheiros a distribuir em subsídios.
Adiantando mais: nas despesas de capital, isto é, nas despesas para investimento em obras, apenas gastaram 41,4% do se tinham proposto. Em contrapartida, nas despesas correntes, isto é, nas despesas obrigatórias (pessoal, combustíveis, encargos financeiros, transferências correntes para as Juntas de Freguesia e aquisição de serviços fora da câmara) gastaram 93% do que estava previsto. Faltou dinheiro para investir mas não faltou para as despesas correntes.
As receitas próprias da Câmara ( impostos directos e indirectos, taxas, multas, rendimentos, venda de bens e serviços e outras receitas), isto é, aquelas que são geradas pelo seu funcionamento diário e que nada têm a ver com as transferências do Estado, são de apenas 896.712 euros.
Em contrapartida, as despesas com o pessoal, são de 1.695.043 euros. Quer dizer que a actividade da Câmara só dá para pagar 53% dos salários e despesas inerentes a estes.
Se acrescentarmos que em 2006 as despesas com os salários do Presidente, dos três vereadores a tempo inteiro e adjunto será de cerca de 200.000 euros (cerca de 22%) das receitas próprias de 2005, começamos a prestar mais atenção aos números. Não é?
Em 2005 as despesa com o pessoal cresceram cerca de 70.000 euros em relação a 2004, 190.000 euros em relação a 2003 e 290.000 euros em relação a 2002. Estamos a falar de muito dinheiro e de muita gente para um concelho tão pequeno. No entanto pagou-se, a pronto, um autocarro de 204.000 euros.
As despesas correntes aumentaram e as despesas de capital desceram. Isto é, consumiu-se mais sem que tivesse havido igual percentagem de investimento nas obras.
As dívidas de curto, médio e longo prazo ascendiam, no final do ano, a 5.700.000 euros.
Os subsídios atribuídos, com excepção dos montantes da Juntas de Freguesia, atingiram, em 2005, cerca de 480.000 euros. Este valor representa metade das verbas próprias que a autarquia gerou com a sua actividade o ano todo. Espero que os Presidentes das juntas de freguesia se manifestem sobre os apoios recebidos por cada uma: por exemplo, a Junta de Freguesia de Pindo recebeu 314.000 euros enquanto a da Ínsua recebeu 34.880 euros e as Antas apenas cerca de 16.500 euros.
Por curiosidade mais dois números apenas: já depois da tomada de posse, em Novembro, foram pagos a uma empresa de publicidade cerca de 5.000 euros por publicidade em jornais antes das eleições; neste mês de março, foi liquidada uma dívida ao Hotel Montebelo, em Viseu, da estadia de uma equipe de futebol que jogou em Penalva no ano passado: cerca de 7.500 euros de dormidas e 483 euros de despesa no bar. Quando o dinheiro não é nosso é fácil ser-se generoso.
Para um Plano que gasta apenas cerca de 41,4% do que tinha previsto para obras e investimentos de ordem geral, estas contas revelam uma gestão defeituosa e desvirtuada. Se os membros da Assenbleia Municipal retirarem dos investimentos a parte que corresponde às piscinas, á biblioteca e fizerem uma comparação com o que estava previsto, terão uma desagradável surpresa.
Os números aqui apresentados, são parte de um todo que a Assembleia Municipal vai votar. Não espero nem grandes análises nem grandes dúvidas. Para alguns está tudo bem mesmo quando a gestão dos dinheiros públicos peca por falta de rigor.
Etiquetas: Câmara Municipal, Gabriel Costa, GOP, Orçamento, Penalva do Castelo
