2006/03/02

 

Terreno para o Centro de Saúde-Doação

No passado dia 24, um dos assuntos presentes à reunião da Câmara foi a doação do terreno para a construção do Centro de Saúde. A forma como esta proposta começou por ser apresentada na Ordem de Trabalhos, dava de imediato a conhecer que havia alguma coisa que não estava bem. O título era: Loteamentos - "Loteamento urbano da Quinta do Coutinho" - Lote n.º 2 - Doação".
Não identificava a quem ia ser dado e para quê.
O Presidente da Câmara apresentou, depois, na reunião, uma proposta escrita na qual propunha que o lote em questão fosse doado à Administração Regional de Saúde do Centro e na qual afirmava "que, apesar dessa competência me ter sido delegada, por deliberação do Executivo de dois de Novembro de dois mil e cinco, entendo dever submeter à aprovação do executivo".
Trocando por miúdos entende-se o seguinte: não quis assumir sozinho esta doação dado o grande número de munícipes que, como eu, pensam ser um perfeito disparate a construção do Centro de Saúde naquele local, junto à GNR. Tem consciência disso e portanto, nada melhor do que levar os Vereadores a partilharem com ele esta responsabilidade.
Todos sabemos que o Presidente da Cãmara sempre defendeu aquela localização; todos sabemos que as eleições sufragaram esta intensão; todos sabemos que o projecto existente (que já não serve) contemplava este local; todos sabemos que eu sempre fui contra a localização do Centro de Saúde naquela zona da vila. Porquê, então, esta proposta, quando podia decidir sozinho? Dá para desconfiar! Será que queria ver se eu votava contra a doação? Pois se foi...acertou!
Votei contra e justifiquei com a declaração de voto que se segue:


DECLARAÇÃO DE VOTO

Não estou, como nunca estive (nem creio que alguém esteja) contra a construção do novo Centro de Saúde. É uma infra-estrutura de saúde que tem vindo a ser adiada ao longo dos anos e que tardiamente mereceu o aval do governo para a sua construção.
Não posso é deixar de reclamar das vistas curtas de quem pretende a sua construção no local indicado, isto é, no centro da vila, na Quinta do Coutinho junto à Avenida Castendo e em frente do novo edifício da Câmara Municipal.
Este é um dos tais assuntos que merecia uma discussão pública serena porque está em causa, na minha opinião, um erro urbanístico irreparável e uma morte prematura e anunciada da possibilidade de crescimento no futuro daquela unidade de saúde.
As boas normas de urbanismo ensinam que alguns equipamentos públicos, de utilização colectiva, devem servir para canalizar o crescimento homogéneo dos centros urbanos em expansão ou colmatar zonas de fecho da sua malha urbanística. Neste caso, o que se pretende, é colocar em pleno centro da vila um equipamento que tem uma grande afluência diária de pessoas e viaturas, (com especial referência para as ambulâncias) que deve ter a possibilidade de no futuro poder crescer em polivalências no serviços a prestar à população.
Na prática, vai afunilar-se uma zona nova, que devia ter possibilidades de gerar qualidade de vida, e que, a ser ocupada apenas com edifícios de utilização pública durante o dia, vai originar uma zona de abandono e falta de segurança nocturna pela falta do elemento humano integrado no conjunto. Isto é, à noite fica às moscas e durante o dia superlotado.
Além disso, o terreno que agora se pretende doar ao Ministério da Saúde, é pequeno, está num lugar de grande teor de humidade no solo e tem um morfologia nada consentânea com um equipamento deste tipo: o edifício passará ter escadas interiores e exteriores o que dificultará a mobilidade dos utentes, que, no caso do nosso concelho é já maioritariamente envelhecido (estudos do próprio governo indicam que em 2025 dois terços da população residente terá mais de 65 anos).
Ora, uma vez que caiu o anterior projecto e terá que ser elaborado um outro completamente novo e diferente, já nada justifica a teimosia e cai por base o argumento do tempo de aprovação por parte do M. da Saúde. Tudo começa de novo e esta é uma oportunidade que deveria ser inteligente mente agarrada e não aproveitada politicamente para mostrar serviço. Já foram cometidos, e estão a ser permitidos, demasiados erros urbanísticos, para que possamos deixar passar de ânimo leve esta ocasião de construir o futuro de Penalva de uma forma equilibrada e racional.
Ao contrário do que possa parecer esta situação tem o aval e a bênção do Sr. Ministro da Saúde que, numa visita no passado dia 27 de Janeiro ao actual Centro de Saúde, disse saber que havia quem pensasses de uma forma diferente sobre a localização do novo Centro, mais que seria uma situação a resolver entre nós. Isto é, deu a entender, que deveria ser pensado entre os responsáveis a questão da localização e recusou-se mesmo visitar o terreno, a convite do Presidente da Câmara, afirmando:
- “Eu não dou a bênção a terreno nenhum. É um problema vosso, entendam-se”.
Para se reflectir na coerência do Ministro atente-se às datas: 27 de Janeiro foi numa sexta-feira e a data do despacho que aprova o terreno é de 1 de Fevereiro, quarta-feira. Seremos todos ingénuos, mas não tanto. O Ministro cumpriu o compromisso que pessoalmente assumiu com alguém e mentiu a todos quantos ouviram as palavras que pronunciou no dia da sua visita.
Condeno pois, a fuga à discussão pública sobre a localização do novo Centro de Saúde, numa completa falta de respeito pelos munícipes;
Condeno a falta de lisura e verdade do Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos;
Condeno a falta de visão de futuro dos que apoiam esta solução.

Por isso:
Não posso pois deixar de votar contra a doação do terreno em causa para a construção do novo Centro de Saúde, até porque a Câmara tem alternativas em terrenos próprios melhor localizadas.
Faço-o com a convicção de que, em termos futuros, se está a prestar um mau serviço ao Concelho de Penalva do Castelo.

O Vereador

Gabriel Costa
Não me coíbo, pois, de afirmar e escrever as minhas convicções. Qualquer decisão está sujeta a críticas e só quem não as toma é que não é criticado.
Não questiono a legitimidade da doação nem da decisão de doar o terreno. O que questiono é a localização pelos motivos apresentados na minha declaração de voto. Assumo essa responsabilidade e sou coerente com o que sempre defendi.
No meio desta polémica, sobressai a decisão do Ministro da Saúde, quando dizia alto e bom som "decidam-se", pois já tinha a sua opinião formada e a decisão tomada. BOM EXEMPLO!!!

Comments:
Sou penalvense, e embora ainda jovem visto que ainda não passei a barreira dos 25 anos, tenho um comentário de solidariedade consigo, Sr. Gabriel.
A minha àrea de estudos está longe de ser a arquitecura ou o planeamento e ordenamento do território. Poucas vezes vou a Penalva, mas, quando vou e me deparo quase a entrada da vila, com aquele aglomerado monstruoso de edifícios, na minha opinião muito mal projectados e pensados, e penso que naquele recanto ainda vão querer pôr lá mais um, penso: já não basta aos dias da semana os funcionários da câmara municipal desrespeitarem as regras de trânsito so aparcarem as suas viaturas em torno da rotunda, com tanto estacionamento que ali há à volta? mas não...a comodidade e preguiça é bem melhor...os estacionamentos que fizeram por trás do Posto da GNR, estão SEMPRE vazios, mas, para se dar a volta à rotunda...é quase preciso pedir por favor!!!
Esta explicação toda para dizer que.. num dia normal do centro de saúde onde se encontra actualmente (Lameira), se não fosse aquele espaço a servir de "parque de Estacionamento"...ninguém tinha onde estacionar o carro, ou então teria que vir à nova "avenida" que dá cesso ao Lar e à "Casa do Povo" estacionar o carro..imagine-se...alguém doente, impossibilitado de caminhar, ter de andar cerca de 200 metros para poder chegar ao centro de saúde.
Agora...sem querer ofender ninguém eu pergunto...será que os dirigentes da Câmara Municipal de Penalva do Castelo têm assim tão pouca inteligência ao ponto de ainda quererem colocar o Centro de Saúde num sítio apertado?
 
É lamentável que quem tem o dever de tomar decisões que têm que acautelar o FUTURO e a beneficiar as gerações vindouras seja tão míupe ...
Obrigado pelo desabafo.
 
Em Penalva não é de estranhar estas decisões em cima do joelho, próprias de pessoas com pouca visão de futuro, pessoas com uma incompetência alarmante, pessoas que na vida pessoal nunca tiveram de se confrontar com decisões fortes e dinamicas, não querendo entrar na vida pessoal não resisto a dizer que um bom profissional tem de o ser primeiro para si mesmo. Mais um atentado que se vai praticar em Penalva e o mais curioso é que parece que a população fica impavida e serena a tudo isto, HÁ COISAS QUE EU NÃO ENTENDO MESMO...
 
Quando se está do lado de fora
ve-se sempre melhor as coisas!!!
 
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