2006/03/03
A Assembleia Municipal e a clareza da informação
Realizou-se no passado dia 22 de Fevereiro a 1ª Assembleia Municipal do corrente ano.
Dirigida com eficiência pelo Presidente, Dr. José Luís Cardoso de Menezes, correu de uma forma normal até ao momento em que o Vereador responsável pela Protecção Civil, Luís Gonçalves, pretendeu prestar esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Protecção Civil. Ficámos então a saber, que, ao contrário do que me tinha sido garantido em reunião camarária e está escrito na declaração de voto de da maioria PSD na Câmara Municipal (ver neste blog o artigo "PROTECÇÃO CIVIL - Proposta recusada"), só agora é que o mesmo está em preparação. As suas palavras foram:
- "Reuni pela primeira vez a Comissão Florestal pois só tinha havido a reunião de constituição".
Ficamos todos à espera que, nos próximos 30 dias, nos seja apresentado, conforme o seu compromisso, o que deveria ter sido actualizado há anos.
Aprovou-se também uma alteração ao PDM na zona das pedreiras entre Esmolfe e Sezures. Tratou-se de uma rectificação da localização das ditas pedreiras e não de qualquer alteração substancial ao Plano Director Municipal.
Aproveitei para informar a Assembleia da falta de reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento (sem a qual não há revisão formal do Plano Director Mnicipal) a qual deveria acompanhar a revisão do PDM e que até hoje, nunca reuniu. Todo o trabalho que está a ser feito pode vir a ser posto em causa por falta da anuência desta Comissão Técnica que é formada por representantes de diversos organismos, como sejam: CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (que preside), DGOTDU - Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, IEP - Instituto de Estradas de Portugal, IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico, DGF - Direcção Geral das Florestas, DRABL - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral e DRC-ME - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia.
Esta Comissão foi nomeada e aprovada pelo Despacho n.º 22.488/2000 e publicada no Diário da República n.º 257, IIª Série de 7 de Novembro de 2000. Há mais de 5 anos!!!
Ver: www.dre.pt
O Presidente da Câmara e o Vereador com este pelouro, desconhecem tudo isto e até hoje ainda não perceberam que todo o trabalho realizado pode ir por água abaixo!
As reuniões que tem havido NÃO SÃO AS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PDM de Penalva, mas sim dos técnicos da Câmara e da empresa que está a elaborar o Plano Director Municipal.
Quis o Vereador Dr. Carlos Ferreira desmentir-me e comprometeu-se a levar para a próxima reunião da Assembleia Municipal as cópias das actas das reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento.
Ficamos todos à espera, e, principalmente, eu!
Não se pode mostrar o que não existe.
Dirigida com eficiência pelo Presidente, Dr. José Luís Cardoso de Menezes, correu de uma forma normal até ao momento em que o Vereador responsável pela Protecção Civil, Luís Gonçalves, pretendeu prestar esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Protecção Civil. Ficámos então a saber, que, ao contrário do que me tinha sido garantido em reunião camarária e está escrito na declaração de voto de da maioria PSD na Câmara Municipal (ver neste blog o artigo "PROTECÇÃO CIVIL - Proposta recusada"), só agora é que o mesmo está em preparação. As suas palavras foram:
- "Reuni pela primeira vez a Comissão Florestal pois só tinha havido a reunião de constituição".
Ficamos todos à espera que, nos próximos 30 dias, nos seja apresentado, conforme o seu compromisso, o que deveria ter sido actualizado há anos.
Aprovou-se também uma alteração ao PDM na zona das pedreiras entre Esmolfe e Sezures. Tratou-se de uma rectificação da localização das ditas pedreiras e não de qualquer alteração substancial ao Plano Director Municipal.
Aproveitei para informar a Assembleia da falta de reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento (sem a qual não há revisão formal do Plano Director Mnicipal) a qual deveria acompanhar a revisão do PDM e que até hoje, nunca reuniu. Todo o trabalho que está a ser feito pode vir a ser posto em causa por falta da anuência desta Comissão Técnica que é formada por representantes de diversos organismos, como sejam: CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (que preside), DGOTDU - Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, IEP - Instituto de Estradas de Portugal, IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico, DGF - Direcção Geral das Florestas, DRABL - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral e DRC-ME - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia.
Esta Comissão foi nomeada e aprovada pelo Despacho n.º 22.488/2000 e publicada no Diário da República n.º 257, IIª Série de 7 de Novembro de 2000. Há mais de 5 anos!!!
Ver: www.dre.pt
O Presidente da Câmara e o Vereador com este pelouro, desconhecem tudo isto e até hoje ainda não perceberam que todo o trabalho realizado pode ir por água abaixo!
As reuniões que tem havido NÃO SÃO AS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PDM de Penalva, mas sim dos técnicos da Câmara e da empresa que está a elaborar o Plano Director Municipal.
Quis o Vereador Dr. Carlos Ferreira desmentir-me e comprometeu-se a levar para a próxima reunião da Assembleia Municipal as cópias das actas das reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento.
Ficamos todos à espera, e, principalmente, eu!
Não se pode mostrar o que não existe.
# posted by Gabriel Costa @ 1:33 da tarde 
Comments:
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Poderá estar confiante o nosso amigo Dr. Carlos?
Será ele teologo?; Pois aí, pode-se declarar incontestávelmente a existência de factos, para os quais não existe qualquer prova de veracidade e de realidade...
Brilhante será o nosso Carlos...
Será ele teologo?; Pois aí, pode-se declarar incontestávelmente a existência de factos, para os quais não existe qualquer prova de veracidade e de realidade...
Brilhante será o nosso Carlos...
# posted by 
: 8:32 da tarde
: 8:32 da tarde
o QUE PODEMOS FAZER EM RELAÇÃO AO PDM ?
NÓS CIDADAOS PODEMOS FAZER ALGUMA COISA PARA ELE PODER ANADR MAIS RÁPIDO ?
NÓS CIDADAOS PODEMOS FAZER ALGUMA COISA PARA ELE PODER ANADR MAIS RÁPIDO ?
# posted by : 12:42 da tarde
: 12:42 da tarde
o QUE PODEMOS FAZER EM RELAÇÃO AO PDM ?
NÓS CIDADAOS PODEMOS FAZER ALGUMA COISA PARA ELE PODER ANADR MAIS RÁPIDO ?
NÓS CIDADAOS PODEMOS FAZER ALGUMA COISA PARA ELE PODER ANADR MAIS RÁPIDO ?
# posted by : 12:42 da tarde
: 12:42 da tarde
Claro que os cidadãos podem fazer ae quiserem.
Há reuniões públicas todas as 2ªs sextas-feiras de cada mês, às 14 e 30 horas, onde podem questionar o Presidente e os Vereadores sobre assuntos de carácter particular ou de interesse geral. Para isso devem inscrever-se com 5 dias de antecedência na Câmara(a minha opinião é quem estiver presente deve ser atendido); podem fazer uma exposição solicitando informações sobre os problemas que gostariam de ver esclarecidos; podem pedir uma reunião com o Presidente ou Vereadores; podem fazer uma petição assinada por um número considerável de munícipes (o que lhe dará mais força); podem recorrer ao Presidente da Assembleia Municipal solicitando informações; etc.
Há muita forma para se obterem informações. Estas são prestadas obrigatoriamente, podendo demorar alguns dias (os prazos estão estipulados por Lei).
O que se passa, é que, normalmente, ninguém quer dar a cara pr um assunto que diz respeito a todos e também porque não querem ser marcados como contestatários.
Há reuniões públicas todas as 2ªs sextas-feiras de cada mês, às 14 e 30 horas, onde podem questionar o Presidente e os Vereadores sobre assuntos de carácter particular ou de interesse geral. Para isso devem inscrever-se com 5 dias de antecedência na Câmara(a minha opinião é quem estiver presente deve ser atendido); podem fazer uma exposição solicitando informações sobre os problemas que gostariam de ver esclarecidos; podem pedir uma reunião com o Presidente ou Vereadores; podem fazer uma petição assinada por um número considerável de munícipes (o que lhe dará mais força); podem recorrer ao Presidente da Assembleia Municipal solicitando informações; etc.
Há muita forma para se obterem informações. Estas são prestadas obrigatoriamente, podendo demorar alguns dias (os prazos estão estipulados por Lei).
O que se passa, é que, normalmente, ninguém quer dar a cara pr um assunto que diz respeito a todos e também porque não querem ser marcados como contestatários.
Claro que os cidadãos podem fazer ae quiserem.
Há reuniões públicas todas as 2ªs sextas-feiras de cada mês, às 14 e 30 horas, onde podem questionar o Presidente e os Vereadores sobre assuntos de carácter particular ou de interesse geral. Para isso devem inscrever-se com 5 dias de antecedência na Câmara(a minha opinião é quem estiver presente deve ser atendido); podem fazer uma exposição solicitando informações sobre os problemas que gostariam de ver esclarecidos; podem pedir uma reunião com o Presidente ou Vereadores; podem fazer uma petição assinada por um número considerável de munícipes (o que lhe dará mais força); podem recorrer ao Presidente da Assembleia Municipal solicitando informações; etc.
Há muita forma para se obterem informações. Estas são prestadas obrigatoriamente, podendo demorar alguns dias (os prazos estão estipulados por Lei).
O que se passa, é que, normalmente, ninguém quer dar a cara pr um assunto que diz respeito a todos e também porque não querem ser marcados como contestatários.
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Há reuniões públicas todas as 2ªs sextas-feiras de cada mês, às 14 e 30 horas, onde podem questionar o Presidente e os Vereadores sobre assuntos de carácter particular ou de interesse geral. Para isso devem inscrever-se com 5 dias de antecedência na Câmara(a minha opinião é quem estiver presente deve ser atendido); podem fazer uma exposição solicitando informações sobre os problemas que gostariam de ver esclarecidos; podem pedir uma reunião com o Presidente ou Vereadores; podem fazer uma petição assinada por um número considerável de munícipes (o que lhe dará mais força); podem recorrer ao Presidente da Assembleia Municipal solicitando informações; etc.
Há muita forma para se obterem informações. Estas são prestadas obrigatoriamente, podendo demorar alguns dias (os prazos estão estipulados por Lei).
O que se passa, é que, normalmente, ninguém quer dar a cara pr um assunto que diz respeito a todos e também porque não querem ser marcados como contestatários.
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