2009/07/17
UMA CARTA ANÓNIMA
Apareceu, enviada pelo correio, creio eu, uma carta anónima visando o Presidente da Câmara e os Vereadores Dr. Carlos Ferreira e Luís Gonçaves, principalmente. Os casos de ilegalidades e irregularidades aí referidos, na sua quase totalidade, estão há muito referenciadas neste blog e, ao que me parece, não foram, até agora, merecedoras de grandes atenções por parte dos munícipes interessados, salvo do seu autor, que demonstrou estar atento ao que aqui vou escrevendo. Agora, com o aparecimento desta carta -que eu repudio pelo facto de ser anónima- as coisas tornaram-se mais actuais e têm dado motivo a excessos, e sobretudo, a suposições sobre a sua autoria.
Não tenho, nem teria que me justificar ou explicar, não fosse o caso de, as pessoas atingidas e os seus amigos e correligionários, andarem a defender a tese e a espalhá-la, que a autoria de tal carta anónima sou eu. Não fui eu, nem seria inteligente em fazê-lo desta forma. Então, se eu tenho aqui, neste blog -assinando e com fotografia- feito tais acusações, depois de os confrontar em reunião camarária e de lhes ter dado conhecimento de que apresentaria queixa -como apresentei- á PGR e ao IGAL, qual a credibilidade que eu ganharia em o fazer anonimamente? Se assumi publicamente que eu fui o autor das queixas às autoridades competentes, que mais posso fazer para credibilizar o que afirmo?
A falta de inteligência dos que me acusam irá virar-se contra eles. Qualquer um percebe onde querem chegar: desviar a atenção das suas pessoas atirando comportamentos ignóbeis para cima de outros. Aliás, com estes procedimentos, só ajudaram a espalhar a mensagem de que, a sua actuação na Câmara, é digna de reparos.
Quanto mais não fosse, o mérito da carta anónima -se é que há mérito em cartas anónimas- foi tornar mais conhecidas as habilidades e trapalhadas dos visados.
Não tenho, nem teria que me justificar ou explicar, não fosse o caso de, as pessoas atingidas e os seus amigos e correligionários, andarem a defender a tese e a espalhá-la, que a autoria de tal carta anónima sou eu. Não fui eu, nem seria inteligente em fazê-lo desta forma. Então, se eu tenho aqui, neste blog -assinando e com fotografia- feito tais acusações, depois de os confrontar em reunião camarária e de lhes ter dado conhecimento de que apresentaria queixa -como apresentei- á PGR e ao IGAL, qual a credibilidade que eu ganharia em o fazer anonimamente? Se assumi publicamente que eu fui o autor das queixas às autoridades competentes, que mais posso fazer para credibilizar o que afirmo?
A falta de inteligência dos que me acusam irá virar-se contra eles. Qualquer um percebe onde querem chegar: desviar a atenção das suas pessoas atirando comportamentos ignóbeis para cima de outros. Aliás, com estes procedimentos, só ajudaram a espalhar a mensagem de que, a sua actuação na Câmara, é digna de reparos.
Quanto mais não fosse, o mérito da carta anónima -se é que há mérito em cartas anónimas- foi tornar mais conhecidas as habilidades e trapalhadas dos visados.
Etiquetas: anónima, Câmara Municipal, corrupção, ilegalidades, irregularidades, Penalva do Castelo, presidente da câmara, Procuradoria Geral da República
2009/05/25
A REINCIDÊNCIA NA PREPOTÊNCIA
Na passada sexta-feira, dia 22, apresentei a seguinte COMUNICAÇÃO Á CÂMARA, que, mais uma vez, o Presidente da Câmara IMPEDIU de ser transcrita em acta.
COMUNICAÇÃO Á CÂMARA
No dia 9 de Janeiro de 2009, na qualidade de Vereador, apresentei na Reunião Ordinária da Câmara Municipal uma Comunicação escrita que li, e, da qual entreguei cópia ao Presidente da Câmara, tendo sido recusada por ele a sua inclusão na Acta da Reunião, com o argumento de que não era assunto para ficar transcrita na mesma e que “não estava para dar publicidade” aquele assunto. A Acta da Reunião, omitiu, quer a transcrição da minha Comunicação, quer a posição assumida pelo Presidente da Câmara. O documento então entregue, comunicava ao Executivo que tinha participado á Procuradoria Geral da República e á IGAT, um rol de irregularidades e ilegalidades, que, na minha opinião, deveriam ser investigadas:
1. Obras junto ao muro da Casa da Ínsua sem aprovação do IPA;
2. Recinto e obras na feira, em terrenos da RAN e REN;
3. Abertura das piscinas e pagamentos dos utentes entregues 7 meses depois nos cofres municipais;
4. Falta de autos de recepção das piscinas municipais;
5. Falta de pagamento dos serviços dos autocarros;
6. Falta de seguimento de participações da fiscalização: autos de embargo e obras ilegais;
7. Pagamento ilegal do subsídio de refeição ao presidente da câmara e vereadores;
8. Almoços com a GNR e subdivisão de facturas;
9. Falta de aprovação dos protocolos com as juntas de freguesia;
10. Cedência de terrenos públicos a particulares;
11. Construções na área de reserva para a variante;
12. Ocupação de casas no bairro municipal, sem concurso;
13. Pagamento de dormidas a desconhecido;
14. Obras de reabilitação urbanística de arruamentos da vila – 2ª. Fase – Penalva do Castelo: deficiências e incumprimento da lei das acessibilidades;
15. Concurso para jurista estagiária;
16. Utilização abusiva de cartões de combustível e portagem;
17. Roubo de combustível.
No dia 22 de Janeiro de 2009, enviei, via e-mail, um Requerimento á Câmara Municipal, solicitando o fornecimento de cópias de documentos e informações, que necessitava para o cabal cumprimento do meu lugar de Vereador:
1. Do Pagamento do Subsídio de Reintegração, pago no primeiro trimestre de 1994, ao abrigo da Lei, ao Vereador Leonídio Gomes Monteiro, bem como do requerimento que lhe deu origem.
2. Cópia da relação de vencimentos, subsídio de representação e subsídio de almoço do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e meio tempo, no mandato de 2001/2005.
3. Das facturas de fornecimento de água, proveniente da Barragem de Fagilde e enviadas pelos Serviços Municipalizados da C. M. de Viseu, correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2008.
No dia 13 de Fevereiro de 2009, na mesma qualidade de Vereador, apresentei, por escrito, na Reunião Ordinária uma Comunicação ao Executivo, que li e da qual entreguei cópia ao Presidente, onde dava conta de que não me tinham sido fornecidas as cópias dos documentos requeridos.
Comunicava ainda que dessa actuação fizera queixa á CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e ao Ministério Público.
Pelo Sr. Presidente da Câmara foi recusada a sua inclusão em Acta da Reunião, com o argumento que “não era assunto para a Reunião e que me queixasse a quem quisesse”, porque ele “lá estaria para se defender”. A Acta da Câmara, omite, quer a transcrição da minha Comunicação ao Executivo, quer a posição assumida pelo Presidente da Câmara.
Estas atitudes numa atitude de claro défice democrático, abuso de poder e falta de transparência do Sr. Presidente da Câmara, contrariaram, assim, a Lei 46/2007 de 24 de Agosto no art.º 5.º. A Acta da Reunião da Câmara, omite os motivos da recusa do Presidente da Câmara e o teor da minha comunicação.
Ora, em resposta da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, á queixa que entretanto lhe apresentara, e já do conhecimento pelo Sr. Presidente, foi este obrigado a facultar-me as cópias por mim requeridas.
No entanto, não o foram na totalidade. Sobre os documentos em falta, nada me foi comunicado, como era seu dever e a Lei 46/2007, impõe. Nas alegações que a Câmara apresentou perante a CADA, foi afirmado que após busca nos arquivos, não fora encontrado um dos documentos por mim requeridos, pois, não estaria arquivado no lugar próprio. É estranho e suspeito que, entre milhares de documentos do arquivo, desaparecesse logo o requerimento que o Presidente da Câmara fizera em 1994 a solicitar o pagamento do seu Subsídio de Reintegração, ao qual tinha direito por lei e que foi superior a 4.000 contos. No entanto, também os documentos relativos ao pagamento desse subsídio me foram negados. Se, por eventualidade o requerimento não estava arquivado no lugar correcto, apesar de existir o registo da sua entrada com a respectiva classificação, existem os documentos financeiros e contabilísticos, onde, possivelmente, estará uma cópia do dito requerimento com o despacho que autorizou o pagamento. Ou será que também desapareceram?
Nas cópias dos documentos entregues e respeitantes aos vencimentos e subsídios do Presidente e Vereadores no mandato de 2001/2005, constata-se que o Presidente da Câmara recebeu o subsídio de almoço a partir de Julho de 2004, ao contrário do que afirmou, em reunião de Câmara e tem afirmado publicamente. Se tem direito a ele, porque razão pretende esconder esta situação? Também, a partir desta data, o Vereador Dr. Carlos Ferreira, começou a receber o Subsídio de Refeição. Verifica-se, ainda, que a partir também desta data, continuaram a apresentar e a autorizar o pagamento de facturas de refeições que efectuavam ao serviço do município, mantendo o subsídio de refeição por inteiro.
No entanto, o melhor estava guardado para uma análise mais cuidada sobre o pagamento dos subsídios. A partir de Fevereiro de 2002 e até Janeiro de 2005, inclusive, o Vereador Dr. Carlos Ferreira, recebeu 7.946,28 euros de Subsídio de Despesas de Representação, sem que a isso tivesse direito pelo facto de ser Vereador a meio-tempo. (de outro modo como se explica que o subsídio tenha sido cortado em Fevereiro de 2005?). Em Fevereiro de 2005, deixou de lhe ser pago, e, esta verba, recebida indevidamente, ainda não foi reposta nos cofres da Câmara Municipal. O pagamento deste subsídio, foi feito, ao que parece, com base num parecer a ANMP. Acontece que a ANMP não faz lei e, como tal, deverá, tal importância, ser devolvida.
Como vem sendo usual, e porque considero que há ilegalidades e irregularidades nestes actos, participarei os factos, mais uma vez, á Procuradoria Geral da República e ao IGAT.
Penalva do Castelo, 22 de Maio de 2009
O Vereador Gabriel Costa
Como era de prever, nenhum dos visados gostou da minha comunicação e entrámos, calorosamente, a defender os pontos de vista de cada um. Á minha pergunta de "onde é que estão as mentiras?", não obtive resposta. Cheguei a afirmar que, se de todas as queixas apresentadas por mim houvesse alguma que não correspondesse á verdade, retiraria a comunicação e pediria desculpas aos visados e ao público. Recebi como resposta que era um "prepotente" e que, portanto, a minha comunicação não iria para a acta.
Ora, "PREPOTÊNCIA" é um acto que apenas é praticado por quem tem poder, e neste caso, quem tem o poder é o Presidente da Cãmara. A prepotência, o défice democrático, o abuso de poder e a tentativa para impedir que sejam do conhecimento público e fiquem registados em acta as ilegalidades e irregularidades da maioria PSD/PP, são obra do Presidente da Cãmara, Dr. Leonídeo Monteiro.
Mas, afinal, o que o assusta?
Mais uma vez, farei queixa ás entidades competentes, mas, como sempre, ser-lhe-á fornecida uma cópia das minhas queixas, para não dizer que são queixas anónimas.
COMUNICAÇÃO Á CÂMARA
No dia 9 de Janeiro de 2009, na qualidade de Vereador, apresentei na Reunião Ordinária da Câmara Municipal uma Comunicação escrita que li, e, da qual entreguei cópia ao Presidente da Câmara, tendo sido recusada por ele a sua inclusão na Acta da Reunião, com o argumento de que não era assunto para ficar transcrita na mesma e que “não estava para dar publicidade” aquele assunto. A Acta da Reunião, omitiu, quer a transcrição da minha Comunicação, quer a posição assumida pelo Presidente da Câmara. O documento então entregue, comunicava ao Executivo que tinha participado á Procuradoria Geral da República e á IGAT, um rol de irregularidades e ilegalidades, que, na minha opinião, deveriam ser investigadas:
1. Obras junto ao muro da Casa da Ínsua sem aprovação do IPA;
2. Recinto e obras na feira, em terrenos da RAN e REN;
3. Abertura das piscinas e pagamentos dos utentes entregues 7 meses depois nos cofres municipais;
4. Falta de autos de recepção das piscinas municipais;
5. Falta de pagamento dos serviços dos autocarros;
6. Falta de seguimento de participações da fiscalização: autos de embargo e obras ilegais;
7. Pagamento ilegal do subsídio de refeição ao presidente da câmara e vereadores;
8. Almoços com a GNR e subdivisão de facturas;
9. Falta de aprovação dos protocolos com as juntas de freguesia;
10. Cedência de terrenos públicos a particulares;
11. Construções na área de reserva para a variante;
12. Ocupação de casas no bairro municipal, sem concurso;
13. Pagamento de dormidas a desconhecido;
14. Obras de reabilitação urbanística de arruamentos da vila – 2ª. Fase – Penalva do Castelo: deficiências e incumprimento da lei das acessibilidades;
15. Concurso para jurista estagiária;
16. Utilização abusiva de cartões de combustível e portagem;
17. Roubo de combustível.
No dia 22 de Janeiro de 2009, enviei, via e-mail, um Requerimento á Câmara Municipal, solicitando o fornecimento de cópias de documentos e informações, que necessitava para o cabal cumprimento do meu lugar de Vereador:
1. Do Pagamento do Subsídio de Reintegração, pago no primeiro trimestre de 1994, ao abrigo da Lei, ao Vereador Leonídio Gomes Monteiro, bem como do requerimento que lhe deu origem.
2. Cópia da relação de vencimentos, subsídio de representação e subsídio de almoço do Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro e meio tempo, no mandato de 2001/2005.
3. Das facturas de fornecimento de água, proveniente da Barragem de Fagilde e enviadas pelos Serviços Municipalizados da C. M. de Viseu, correspondentes aos meses de Janeiro a Dezembro de 2008.
No dia 13 de Fevereiro de 2009, na mesma qualidade de Vereador, apresentei, por escrito, na Reunião Ordinária uma Comunicação ao Executivo, que li e da qual entreguei cópia ao Presidente, onde dava conta de que não me tinham sido fornecidas as cópias dos documentos requeridos.
Comunicava ainda que dessa actuação fizera queixa á CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e ao Ministério Público.
Pelo Sr. Presidente da Câmara foi recusada a sua inclusão em Acta da Reunião, com o argumento que “não era assunto para a Reunião e que me queixasse a quem quisesse”, porque ele “lá estaria para se defender”. A Acta da Câmara, omite, quer a transcrição da minha Comunicação ao Executivo, quer a posição assumida pelo Presidente da Câmara.
Estas atitudes numa atitude de claro défice democrático, abuso de poder e falta de transparência do Sr. Presidente da Câmara, contrariaram, assim, a Lei 46/2007 de 24 de Agosto no art.º 5.º. A Acta da Reunião da Câmara, omite os motivos da recusa do Presidente da Câmara e o teor da minha comunicação.
Ora, em resposta da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, á queixa que entretanto lhe apresentara, e já do conhecimento pelo Sr. Presidente, foi este obrigado a facultar-me as cópias por mim requeridas.
No entanto, não o foram na totalidade. Sobre os documentos em falta, nada me foi comunicado, como era seu dever e a Lei 46/2007, impõe. Nas alegações que a Câmara apresentou perante a CADA, foi afirmado que após busca nos arquivos, não fora encontrado um dos documentos por mim requeridos, pois, não estaria arquivado no lugar próprio. É estranho e suspeito que, entre milhares de documentos do arquivo, desaparecesse logo o requerimento que o Presidente da Câmara fizera em 1994 a solicitar o pagamento do seu Subsídio de Reintegração, ao qual tinha direito por lei e que foi superior a 4.000 contos. No entanto, também os documentos relativos ao pagamento desse subsídio me foram negados. Se, por eventualidade o requerimento não estava arquivado no lugar correcto, apesar de existir o registo da sua entrada com a respectiva classificação, existem os documentos financeiros e contabilísticos, onde, possivelmente, estará uma cópia do dito requerimento com o despacho que autorizou o pagamento. Ou será que também desapareceram?
Nas cópias dos documentos entregues e respeitantes aos vencimentos e subsídios do Presidente e Vereadores no mandato de 2001/2005, constata-se que o Presidente da Câmara recebeu o subsídio de almoço a partir de Julho de 2004, ao contrário do que afirmou, em reunião de Câmara e tem afirmado publicamente. Se tem direito a ele, porque razão pretende esconder esta situação? Também, a partir desta data, o Vereador Dr. Carlos Ferreira, começou a receber o Subsídio de Refeição. Verifica-se, ainda, que a partir também desta data, continuaram a apresentar e a autorizar o pagamento de facturas de refeições que efectuavam ao serviço do município, mantendo o subsídio de refeição por inteiro.
No entanto, o melhor estava guardado para uma análise mais cuidada sobre o pagamento dos subsídios. A partir de Fevereiro de 2002 e até Janeiro de 2005, inclusive, o Vereador Dr. Carlos Ferreira, recebeu 7.946,28 euros de Subsídio de Despesas de Representação, sem que a isso tivesse direito pelo facto de ser Vereador a meio-tempo. (de outro modo como se explica que o subsídio tenha sido cortado em Fevereiro de 2005?). Em Fevereiro de 2005, deixou de lhe ser pago, e, esta verba, recebida indevidamente, ainda não foi reposta nos cofres da Câmara Municipal. O pagamento deste subsídio, foi feito, ao que parece, com base num parecer a ANMP. Acontece que a ANMP não faz lei e, como tal, deverá, tal importância, ser devolvida.
Como vem sendo usual, e porque considero que há ilegalidades e irregularidades nestes actos, participarei os factos, mais uma vez, á Procuradoria Geral da República e ao IGAT.
Penalva do Castelo, 22 de Maio de 2009
O Vereador Gabriel Costa
Como era de prever, nenhum dos visados gostou da minha comunicação e entrámos, calorosamente, a defender os pontos de vista de cada um. Á minha pergunta de "onde é que estão as mentiras?", não obtive resposta. Cheguei a afirmar que, se de todas as queixas apresentadas por mim houvesse alguma que não correspondesse á verdade, retiraria a comunicação e pediria desculpas aos visados e ao público. Recebi como resposta que era um "prepotente" e que, portanto, a minha comunicação não iria para a acta.
Ora, "PREPOTÊNCIA" é um acto que apenas é praticado por quem tem poder, e neste caso, quem tem o poder é o Presidente da Cãmara. A prepotência, o défice democrático, o abuso de poder e a tentativa para impedir que sejam do conhecimento público e fiquem registados em acta as ilegalidades e irregularidades da maioria PSD/PP, são obra do Presidente da Cãmara, Dr. Leonídeo Monteiro.
Mas, afinal, o que o assusta?
Mais uma vez, farei queixa ás entidades competentes, mas, como sempre, ser-lhe-á fornecida uma cópia das minhas queixas, para não dizer que são queixas anónimas.
Etiquetas: IGAT, ilegalidades, irregularidades, Penalva do Castelo, prepotência, Procuradoria Geral da República, subsídio de despesas de representação
2009/01/13
QUEIXA AO IGAT E PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
No passado dia 9 de Janeiro, dei conhecimento à Câmara, por escrito, na sua 1ª reunião de 2009, que tinha apresentado queixa na IGAT-Inspacção Geral da Administração do Território e na PGR-Procuradoria Geral da República de uma série de factos que, na minha opinião, enfermam de situações de ilegalidade e irregularidade.
Os esclarecimentos que vierem a sair das investigações, são os únicos que podem vir, ou não, a indicar culpados e a responsabilizar responsáveis, se os houver.
Apresentada no Período de Fora da Ordem do Dia, com autorização da Cãmara, foi recusada a sua inclusão na Acta da Reunião, por parte do Presidente da Cãmara com argumento de que "a Cãmara não tem que lhe dar publicidade".
COMUNICAÇÃO
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador eleito nas listas do Partido Socialista, na qualidade de independente, vem comunicar que participou à IGAT e à Procuradoria-Geral da República um conjunto de situações, que, no seu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações de forma a actuar sobre as decisões tomadas, se tal se justificar.
Na verdade, desde o início deste mandato que venho chamando à atenção sobre quase todos os assuntos desta exposição, sem que tenham sido tomadas quaisquer medidas correctoras. A falta de transparência na forma como a Câmara é gerida e o modo irregular e ilegal de algumas decisões, pediam, sob pena de ser considerado conivente em todo o processo, que tomasse esta decisão. Tal atitude, tomada apenas agora, deveu-se ao facto de, ao longo dos anos de 2007 e 2008, ter vindo a requerer e a analisar cópias de documentos sobre estas matérias, que me levaram a concluir que há aspectos menos claros a esclarecer e, como tal, optei pela denúncia de situações ilegais ou irregulares. Não estão em causa, como nunca estiveram, quaisquer factos de ordem pessoal, mas, apenas de ordem institucional.
Ao contrário do que poderá ser a argumentação da maioria PSD/PP, esta queixa, nada tem a ver com a aproximação das eleições autárquicas, neste ano de 2009, na medida em que não serei candidato a lugar nenhum em qualquer lista. Pretendo apenas acabar com a personalização exagerada das decisões tomadas pelo Presidente da Câmara e alguns Vereadores e, com a gestão confusa e danosa que tem sido praticada.
Sei que não é normal este tipo de comunicação directa aos interessados quando há participação de irregularidades ás autoridades fiscalizadoras e criminais. Faço-o com a mesma frontalidade com que sempre colaborei nas deliberações em que fui chamado a participar, concordando ou discordando e com a consciência tranquila de ter agido correctamente e de acordo com os interesses do concelho e dos munícipes.
Esta minha decisão, tomada solitariamente, em nada compromete o Partido Socialista, que, nesta matéria, suponho eu, estará ao meu lado.
1. OBRAS JUNTO AO MURO DA CASA DA ÍNSUA SEM APROVAÇÃO DO IPA;
2. RECINTO E OBRAS NA FEIRA, EM TERRENOS DA RAN E REN;
3. ABERTURA DAS PISCINAS E PAGAMENTOS DOS UTENTES ENTREGUES 7 MESES DEPOIS NOS COFRES MUNICIPAIS;
4. FALTA DE AUTOS DE RECEPÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS;
5. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DOS AUTOCARROS;
6. FALTA DE SEGUIMENTO DE PARTICIPAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO: AUTOS DE EMBARGO E OBRAS ILEGAIS;
7. PAGAMENTO ILEGAL DO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES;
8. ALMOÇOS COM A GNR E SUB-DIVISÃO DE FACTURAS;
9. FALTA DE APROVAÇÃO DOS PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA;
10. CEDÊNCIA DE TERRENOS PÚBLICOS A PARTICULARES;
11. CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE RESERVA PARA A VARIANTE;
12. OCUPAÇÃO DE CASAS NO BAIRRO MUNICIPAL, SEM CONCURSO;
13. PAGAMENTO DE DORMIDAS A DESCONHECIDO;
14. OBRAS DE REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 2ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: DEFICIÊNCIAS E IMCUMPRIMENTO DA LEI DAS ACESSIBILIDADES;
15. CONCURSO PARA JURISTA ESTAGIÁRIA;
16. UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE CARTÕES DE COMBUSTÍVEL E PORTAGEM;
17. ROUBO DE COMBUSTÍVEL.
Infelizmente, apesar deste enorme rol de situações denunciadas, existem outras, que por motivo de falta dos documentos respectivos ou pela ausência de elementos mais concretos, que conto ter brevemente, também serão objecto de queixa a formalizar oportunamente.
Penalva do Castelo, 9 de Janeiro de 2009
O Vereador
Gabriel Costa
Os esclarecimentos que vierem a sair das investigações, são os únicos que podem vir, ou não, a indicar culpados e a responsabilizar responsáveis, se os houver.
Apresentada no Período de Fora da Ordem do Dia, com autorização da Cãmara, foi recusada a sua inclusão na Acta da Reunião, por parte do Presidente da Cãmara com argumento de que "a Cãmara não tem que lhe dar publicidade".
COMUNICAÇÃO
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador eleito nas listas do Partido Socialista, na qualidade de independente, vem comunicar que participou à IGAT e à Procuradoria-Geral da República um conjunto de situações, que, no seu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações de forma a actuar sobre as decisões tomadas, se tal se justificar.
Na verdade, desde o início deste mandato que venho chamando à atenção sobre quase todos os assuntos desta exposição, sem que tenham sido tomadas quaisquer medidas correctoras. A falta de transparência na forma como a Câmara é gerida e o modo irregular e ilegal de algumas decisões, pediam, sob pena de ser considerado conivente em todo o processo, que tomasse esta decisão. Tal atitude, tomada apenas agora, deveu-se ao facto de, ao longo dos anos de 2007 e 2008, ter vindo a requerer e a analisar cópias de documentos sobre estas matérias, que me levaram a concluir que há aspectos menos claros a esclarecer e, como tal, optei pela denúncia de situações ilegais ou irregulares. Não estão em causa, como nunca estiveram, quaisquer factos de ordem pessoal, mas, apenas de ordem institucional.
Ao contrário do que poderá ser a argumentação da maioria PSD/PP, esta queixa, nada tem a ver com a aproximação das eleições autárquicas, neste ano de 2009, na medida em que não serei candidato a lugar nenhum em qualquer lista. Pretendo apenas acabar com a personalização exagerada das decisões tomadas pelo Presidente da Câmara e alguns Vereadores e, com a gestão confusa e danosa que tem sido praticada.
Sei que não é normal este tipo de comunicação directa aos interessados quando há participação de irregularidades ás autoridades fiscalizadoras e criminais. Faço-o com a mesma frontalidade com que sempre colaborei nas deliberações em que fui chamado a participar, concordando ou discordando e com a consciência tranquila de ter agido correctamente e de acordo com os interesses do concelho e dos munícipes.
Esta minha decisão, tomada solitariamente, em nada compromete o Partido Socialista, que, nesta matéria, suponho eu, estará ao meu lado.
1. OBRAS JUNTO AO MURO DA CASA DA ÍNSUA SEM APROVAÇÃO DO IPA;
2. RECINTO E OBRAS NA FEIRA, EM TERRENOS DA RAN E REN;
3. ABERTURA DAS PISCINAS E PAGAMENTOS DOS UTENTES ENTREGUES 7 MESES DEPOIS NOS COFRES MUNICIPAIS;
4. FALTA DE AUTOS DE RECEPÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS;
5. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DOS AUTOCARROS;
6. FALTA DE SEGUIMENTO DE PARTICIPAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO: AUTOS DE EMBARGO E OBRAS ILEGAIS;
7. PAGAMENTO ILEGAL DO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES;
8. ALMOÇOS COM A GNR E SUB-DIVISÃO DE FACTURAS;
9. FALTA DE APROVAÇÃO DOS PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA;
10. CEDÊNCIA DE TERRENOS PÚBLICOS A PARTICULARES;
11. CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE RESERVA PARA A VARIANTE;
12. OCUPAÇÃO DE CASAS NO BAIRRO MUNICIPAL, SEM CONCURSO;
13. PAGAMENTO DE DORMIDAS A DESCONHECIDO;
14. OBRAS DE REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 2ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: DEFICIÊNCIAS E IMCUMPRIMENTO DA LEI DAS ACESSIBILIDADES;
15. CONCURSO PARA JURISTA ESTAGIÁRIA;
16. UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE CARTÕES DE COMBUSTÍVEL E PORTAGEM;
17. ROUBO DE COMBUSTÍVEL.
Infelizmente, apesar deste enorme rol de situações denunciadas, existem outras, que por motivo de falta dos documentos respectivos ou pela ausência de elementos mais concretos, que conto ter brevemente, também serão objecto de queixa a formalizar oportunamente.
Penalva do Castelo, 9 de Janeiro de 2009
O Vereador
Gabriel Costa
Etiquetas: IGAT, ilegalidades, irregularidades, Penalva do Castelo, Procuradoria Geral da República, queixa, vereador de penalva
