2009/08/17
UMA FALHA IMPERDOÁVEL
Na minha opinião, uma obra desta dimensão deveria ter merecido mais atenção na sua apresentação, dado que, nas discussões e apreciações, á mesma - que foram tidas nas reuniões camarárias anteriores - tinham sido detectadas algumas incorrecções que, por insistência e por propostas minhas, vieram a originar algumas alterações aos projectos iniciais, melhorando-os substancialmente. Na verdade, na primeira apresentação, foi visível a falta de rigor e de qualidade no traçado destes projectos, não estando previstas as intercepções com os terrenos envolventes o que, originaria no futuro, outras obras que iriam destruir parte do que estava feito. Essas situações foram corrigidas e o traçado de acesso á Estrada da Ínsua melhorado, pois, anulou-se uma inexplicável curva que existia a meio da avenida.
Apesar de, numa reunião anterior, também eu ter apresentado a ideia de se alargar toda a entrada da rua que dá acesso a Sangemil, até á 1ª casa da aldeia e de ter proposto que fosse rectificado o piso até á entrada da vila, aproveitando o facto de haver obras naquele local (porque quando pavimentaram esta estrada, o Instituto da Estradas, alteou o centro da via e deixou as casas com os acessos muito baixos) entenderam o Presidente da Câmara e os Vereadores da maioria PSD/PP, não contemplarem essas obras. Estes erros se não forem corrigidos agora, nunca mais o serão, e estes defeitos, fáceis de eliminar com estas obras, manter-se-ão, toda a vida.
Os elementos e as informações necessárias para uma boa decisão deveriam ser os seguintes:
PROJECTOS – Apresentados;
CADERNOS DE ENCARGOS – Não apresentados, apesar de eu os ter pedido e de ter sido feita uma busca que não os encontrou;
MEDIÇÕES E ORÇAMENTOS – Apresentados: orçamento ainda não finalizado. O valor total orçamentado do era de cerca de 1.700.000 euros, mas vai sofrer um agravamento de cerca de mais 100.000 euros, segundo informação do Presidente da Câmara;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA – Não apresentada: ainda não autorizada;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA – Não apresentada: ainda não autorizada;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DA ÍNSUA – Não apresentado: não há acordo;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DE GÔJE – Não apresentado: não há acordo;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÓNIO – Não apresentada: ainda não autorizada;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTRADAS – Não apresentada: ainda não autorizada.
Ora, uma decisão bem tomada, era retirar ou reprovar a proposta por falta de elementos, que, por não existirem, podem vir a tornar nulo todo o processo ou a originar custos agravados. A pressa por causa das eleições autárquicas e, diz o Presidente da Câmara, a candidatura destas obras aos Fundos Europeus até 24 de Agosto, levou á precipitação da sua apresentação e aprovação na reunião do dia 14. Claro que, subjacente a tudo isto, confirmamos uma incapacidade enorme em fazer as coisas como devem ser e atempadamente. Estas precipitações em projectos incompletos, típicas deste Executiva da maioria PSD/PP, só têm prejudicado a Câmara e elevado os custos de algumas obras.
No entanto, e apesar destas falhas todas, eu também aprovei o lançamento a concurso das fases 1 e 2 da Circular á Vila.
Sou a favor da sua construção, não haja dúvidas, mas, precipitei-me, reconheço-o, na aprovação que dei para prosseguimento do processo de concurso.
Não se encontravam reunidas as condições para que fosse possível uma aprovação correcta e, eventualmente, legal, pois faltaram elementos substanciais ao processo e que dessem a todos os presentes, uma visão geral dos procedimentos e da licitude de todos os documentos necessários.
Na discussão de outros assuntos da reunião, deixei passar factos importantes e, na precipitação de se acabar a reunião, não fui eficaz nem suficientemente atento para fazer o que devia fazer: VOTAR CONTRA.
É um erro e uma falha, da minha parte, que não me perdoarei.
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2008/11/17
DECLARAÇÃO DE VOTO
DECLARAÇÃO DE VOTO
Voto contra a Recepção Provisória da obra Empreitada de “Reabilitação Urbanística dos Arruamentos da Vila – 2ª. Fase”, pelos seguintes motivos:
Esta obra, que a Câmara agora pretende recepcionar, tem diversas anomalias que devem ser corrigidas imediatamente. O facto de ainda haver uma Recepção Definitiva, a efectuar daqui a 5 anos, não justifica que agora se proceda á sua Recepção Provisória, sem que haja correcção os erros e das anomalias que se verificam já. Durante este prazo, de 5 anos, a obra degradar-se-á e as cauções existentes, não serão de montantes suficientes para garantir uma correcta reposição da obra com a qualidade que deve ter.
Assim, identifico, para já, os seguintes erros e anomalias:
Falta de concordância do trainel do pavimento com alguns dos arruamentos existentes;
Desalinhamento dos candeeiros de iluminação pública e má colocação dos mesmos, impedindo e complicando o acesso em alguns locais;
Inexistência de passadeiras de peões em, pelo menos, um local;
Falta de concordância nos perfis dos passeios, não acompanhando o perfil do arruamento;
Cedência, por má compactação ou falta de materiais, de zonas do pavimento, guias e lancil;
Falta das quantidades dos materiais previstos no projecto, no que diz respeito á espessura das camadas de tout-venant nos arruamentos, nos parques de estacionamento e nos passeios;
Falta de biselamento e eliminação dos bicos nos lancis dos parques de estacionamento;
Deformação no assentamento das calçadas do pavimento;
Assentamento de calçadas directamente sobre o tout-venant;
Falta da quantidade de betão previsto no projecto para assentamento dos lancis;
Falta lancil do curvo previsto no Projecto;
Colocação das caixas de electricidade nas zonas ajardinadas;
Não cumprimento do Dec-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto no que concerne ás acessibilidades de deficientes;
Outras deficiências existentes na obra e verificáveis no local.
Todas estas situações são do conhecimento do Executivo da Câmara há quase dois anos, que, em deslocações ao local, verificou a má execução da obra, para além de eu próprio ter insistido dezenas de vezes na existência e identificação dos erros de construção.
Na verdade, pior do que a execução da obra, só mesmo o seu Projecto. A Câmara aceitou, aprovou e colocou em execução um projecto que contraria a Lei no que diz respeito á acessibilidade dos peões e matéria de segurança na configuração dos materiais aplicados, mantendo o erro, mesmo após ter sido chamada á atenção.
Os responsáveis pela fiscalização, recusaram-se sempre a assumir que os erros no projecto, estavam a colocar em causa uma obra que custou centenas de milhares de euros e cuja correcção irá custar outras dezenas de milhar. Nunca responsabilizaram o autor do projecto pelos erros grosseiros do mesmo nem trataram de mandar rectificar, em tempo oportuno, as anomalias verificadas e levadas a efeito, pelo empreiteiro, ao longo da sua execução.
Por esse motivo, a verificar-se a Recepção Provisória desta obra, informo a Câmara que apresentarei queixa contra o autor do Projecto, a Fiscalização e o Sr. Presidente da Câmara como responsável máximo, porque, conhecedor dos problemas, sempre se eximiu a mandar corrigi-los e a responsabilizar os seus autores.
Penalva do Castelo, 24 de Outubro de 2008
O Vereador
Gabriel Costa
Acrescento ainda que o lancil aplicado, não é o que estava previsto no projecto, o que, por si só, já justificava que a obra não devesse ser recebida.
Apesar de tudo, foi feita a Recepção Provisória com a justificação de que era necessário efectuá-la para que a Câmara pudesse receber as verbas dos Fundos que lhe estavam afectas.
Pergunto:
SE A OBRA ESTIVESSE BEM FEITA SERIA RECEBIDA SEM PROBLEMAS E NA MESMA ALTURA. PORQUE NÃO TOMARAM PROVIDÊNCIAS?
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