Vereador de Penalva

Na reunião do passado dia 14 de Julho, o Presidente da Câmara apresentou uma proposta para que fossem aprovados os Projectos, Orçamentos e Cadernos de Encargos e colocadas em Concurso Público, as obras da Circular á Vila, nos troços que ligam a curva do Alto de Sangemil á Estrada da Ínsua (1ª fase) e á Estrada de Gôje (2.ºa fase).
Na minha opinião, uma obra desta dimensão deveria ter merecido mais atenção na sua apresentação, dado que, nas discussões e apreciações, á mesma - que foram tidas nas reuniões camarárias anteriores - tinham sido detectadas algumas incorrecções que, por insistência e por propostas minhas, vieram a originar algumas alterações aos projectos iniciais, melhorando-os substancialmente. Na verdade, na primeira apresentação, foi visível a falta de rigor e de qualidade no traçado destes projectos, não estando previstas as intercepções com os terrenos envolventes o que, originaria no futuro, outras obras que iriam destruir parte do que estava feito. Essas situações foram corrigidas e o traçado de acesso á Estrada da Ínsua melhorado, pois, anulou-se uma inexplicável curva que existia a meio da avenida.
Apesar de, numa reunião anterior, também eu ter apresentado a ideia de se alargar toda a entrada da rua que dá acesso a Sangemil, até á 1ª casa da aldeia e de ter proposto que fosse rectificado o piso até á entrada da vila, aproveitando o facto de haver obras naquele local (porque quando pavimentaram esta estrada, o Instituto da Estradas, alteou o centro da via e deixou as casas com os acessos muito baixos) entenderam o Presidente da Câmara e os Vereadores da maioria PSD/PP, não contemplarem essas obras. Estes erros se não forem corrigidos agora, nunca mais o serão, e estes defeitos, fáceis de eliminar com estas obras, manter-se-ão, toda a vida.
Os elementos e as informações necessárias para uma boa decisão deveriam ser os seguintes:

PROJECTOS – Apresentados;
CADERNOS DE ENCARGOS – Não apresentados, apesar de eu os ter pedido e de ter sido feita uma busca que não os encontrou;
MEDIÇÕES E ORÇAMENTOS – Apresentados: orçamento ainda não finalizado. O valor total orçamentado do era de cerca de 1.700.000 euros, mas vai sofrer um agravamento de cerca de mais 100.000 euros, segundo informação do Presidente da Câmara;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA – Não apresentada: ainda não autorizada;
DESAFECTAÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA – Não apresentada: ainda não autorizada;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DA ÍNSUA – Não apresentado: não há acordo;
ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS: CASA DE GÔJE – Não apresentado: não há acordo;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÓNIO – Não apresentada: ainda não autorizada;
APROVAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTRADAS – Não apresentada: ainda não autorizada.

Ora, uma decisão bem tomada, era retirar ou reprovar a proposta por falta de elementos, que, por não existirem, podem vir a tornar nulo todo o processo ou a originar custos agravados. A pressa por causa das eleições autárquicas e, diz o Presidente da Câmara, a candidatura destas obras aos Fundos Europeus até 24 de Agosto, levou á precipitação da sua apresentação e aprovação na reunião do dia 14. Claro que, subjacente a tudo isto, confirmamos uma incapacidade enorme em fazer as coisas como devem ser e atempadamente. Estas precipitações em projectos incompletos, típicas deste Executiva da maioria PSD/PP, só têm prejudicado a Câmara e elevado os custos de algumas obras.
No entanto, e apesar destas falhas todas, eu também aprovei o lançamento a concurso das fases 1 e 2 da Circular á Vila.
Sou a favor da sua construção, não haja dúvidas, mas, precipitei-me, reconheço-o, na aprovação que dei para prosseguimento do processo de concurso.
Não se encontravam reunidas as condições para que fosse possível uma aprovação correcta e, eventualmente, legal, pois faltaram elementos substanciais ao processo e que dessem a todos os presentes, uma visão geral dos procedimentos e da licitude de todos os documentos necessários.
Na discussão de outros assuntos da reunião, deixei passar factos importantes e, na precipitação de se acabar a reunião, não fui eficaz nem suficientemente atento para fazer o que devia fazer: VOTAR CONTRA.
É um erro e uma falha, da minha parte, que não me perdoarei.

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