2009/07/30

 

QUEIXA II à IGAL e PGR

No dia 26 de Maio, enviei uma segunda queixa ao Procurador Geral da República e á IGAL. Este desfasamento, entre a queixa que tinha apresentado no início do ano e esta agora, só foi possível depois da consulta de documentos aos quais ainda não tinha tido acesso. A 1ª queixa deu origem a um inquérito na Polícia Judiciária, na qual já fui ouvido.
Está adecorrer o inquérito da IGAL.

Ex.mo Senhor Inspector Geral:
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, eleito nas listas do Partido Socialista vem, mais uma vez, denunciar um conjunto de situações, que, no meu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações.
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL Á MONTALVIA SA NA OBRA DE DA E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: Em 12/07/2007 o Presidente da Câmara levou a uma reunião uma proposta para que a obra, inicialmente entregue á empresa PAVIA SA, que se encontrava num processo de falência, fosse finalizada pela MONTALVIA SA, sem que esta fosse parte interessada no contrato nem em qualquer proposta da empresa cedente, o que só veio a acontecer, por fax, no dia 19/07/2007. Depois de questionado o Presidente da Câmara sobre o assunto e sem explicações que justificassem o documento da MONTALVIA SA, retirou a proposta e agendou-a para a reunião seguinte. No contrato de Cedência de Posição Contratual, que não foi presente na reunião do Executivo que o autorizou, a caução inicial, apresentada pela empresa PAVIA SA, foi aceite como garantia da MONTALVIA SA, substituindo, assim, parte das garantias a prestar, apesar do parecer contrário da jurista que prestava apoio á Câmara.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: a qualidade e quantidade do pavimento betuminoso e das valetas em betão não correspondem ás especificações ao Caderno de Encargos e Projecto. Nos Autos de Medição, as obras medidas e pagas, não correspondem ás executadas. As Revisões de preços estão a ser feitas sobre quantidades não executadas. Por exemplo, o tapete betuminoso deveria ter, de acordo com o projecto e a adjudicação, uma altura conjunta de 21 centímetros e apenas tem 7/9 centímetros; a espessura dos taludes em betão das valetas deveria ser de 10 centímetros e é apenas de 4/6 centímetros; a altura do tout-venant de base não é a que está prevista no projecto de adjudicação; a MONTALVIA recebeu um auto de medições que tinha sido executado pela PAVIA SA, sem que nada o justificasse.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: durante a execução desta obra as condutas de esgotos domésticos e de águas pluviais foram assoreadas com entulho resultante dos trabalhos. A desobstrução foi feita por uma empresa da especialidade – CARVALHO E IRMÃOS, LDA – e as facturas foram entregues na Câmara para pagamento. O Eng.º Chefe de Divisão devolveu-as com a indicação que deveriam ser pagas pela MONTALVIA SA. Esta empresa remeteu-as novamente aos serviços municipais que as pagaram por ordens do Presidente da Câmara. Confrontado com esta situação numa reunião de Câmara, negou os factos que depois foram confirmados á sua frente pelo Eng.º Chefe de Divisão. Os custos desta dádiva são superiores a 20.000 euros.
CONTROLO DE HORAS DE SERVIÇO E DE VOLUME DE LAMAS RECOLHIDAS PELA CARVALHO E IRMÃO LDA: ninguém controla efectivamente a quantidade de horas que esta empresa factura nem o volume de lamas recolhidas, dado que as facturas são pagas segundo estes dois itens. O funcionário responsável pelo controlo, JOSÉ CRUZ, assina, a maior parte das vezes, os talões após os serviços efectuados, porque não lhe é possível fazê-lo dentro do seu horário de trabalho. O horário de verão é das 7 ás 14 horas e os talões indicam que os trabalhos foram finalizados às 17 horas. Esta empresa facturou 320.000 euros de trabalhos nos últimos 5 anos.
OBRAS REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 1ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: esta empreitada, adjudicada á empresa MONTALVIA SA, está a ser executada ao arrepio do projecto dado que não cumpre as especificações técnicas o Caderno de Encargos (C E) e do Projecto Técnico: o lancil não tem as medidas previstas, o betão para assentamento do lancil, das guias e dos muretes tem menos de metade das dimensões exigidas, as tubagens nas valas foram assentes sem a camada de areia prevista, o tout-venant e a areia para assentamento da calçada dos passeios não têm a espessura prevista no projecto e no C E; as juntas entre as peças do lancil não obedecem ao C E. Para piorar toda a situação, a calçada dos arruamentos e parques de estacionamento, estão a ser assentes sem a camada de tout-venant e areia previstas no projecto. Apesar dos avisos e das informações prestadas pelo Eng.º da fiscalização, as obras continuam e estão a ser pagas como se tudo estivesse correcto. Os autos de revisão de preços são efectuados também sobre as obras com os montantes não aplicados. Na verdade, o empreiteiro executa a seu belo prazer e a maioria do executivo ratifica as falhas e omissões.
ARRUAMENTOS NA QUINTA DO COUTINHO. Esta obra foi executada pela MONTALVIA SA. Apesar dos inúmeros avisos e chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, nada está a ser feito no sentido de a corrigir antes da sua recepção definitiva, numa protecção descarada ao empreiteiro. Assim, esta obra foi recebida com deformações no pavimento, com lancil desalinhado e abatido porque a altura do betão de assentamento não cumpriu o projecto e Caderno de Encargos (CE), o pavimento cedeu em alguns lugares porque o tout-venant não cumpriu as especificações do projecto no que concerne á sua espessura, os passeios não levaram a camada exigida de tout-venant e estão abatidos, o lancil curvo foi substituído por lancil recto sem aprovação camarária, o lancil está fora das medidas previstas no projecto, as valas não foram compactadas nem levaram a camada de areia prevista no projecto e há cedência dos terrenos.
RECEBIMENTO INDEVIDO DE SUBSÍDIO DE REPRESENTAÇÃO: o Vereador Carlos Ferreira, vereador a meio tempo no mandato de 2001 a 2005, recebeu indevidamente 50% do subsídio de Representação de Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2005, mesmo não tendo direito a ele. Os valores do subsídio de representação não foram repostos nem lhe foram exigidos pelos serviços.
OBRAS COMPLEMENTARES A ESTRADA DE LUZINDE ADJUDICADAS Á PAVIA SA,”CONDUTA DE ÁGUAS PLUVIAIS DE SANTA EULÁLIA A LUZINDINHO”: foram adjudicadas á PAVIA SA; foram executadas pela GRACOVIL a mando da PAVIA SA; sem que houvesse Auto de Cedência desta obra, por parte da PAVIA SA e autorização pela Câmara, a MONTALVIA SA recebeu-a como parte do contrato com a PAVIA SA na obra E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE; há um auto de medição feito pela PAVIA SA e não pago até á data. O projecto e o orçamento não foram aprovados pela Câmara.
Junto uma Declaração de Voto, apresentada na Reunião de 24 de Outubro de 2008, a qual se destina a apresentar queixo sobre o Projectista, a Fiscalização e o Presidente da Câmara, como responsável máximo. ( http://vereadordepenalva.blogspot.com/2009/05/reincidencia-na-prepotencia.html )
Na certeza de que V.ª Ex.ª não deixará de mandar averiguar estas situações que configuram ilegalidade e, em alguns casos, crime, apresentamos os melhores cumprimentos. Informo ainda que, caso necessário, me encontro á disposição de V.ª EX.ª para prestar declarações sobre as matérias aqui descritas.
O Vereador Gabriel Costa

Etiquetas: , , , , , ,


Comments:
Senhor Gabriel, espero que desta vez as coisas tomem um rumo mais sério e que de facto sejam denunciadas e sancionadas as situações de fraude que o nosso executivo camarário há muito se acostumou a fazer.
Desejo ainda que este blog sirva de Dicionário / Bíblia a todos os Penalvenses com e sem 'coluna'.
Boa Sorte para todos nós!
 
Pois, é grave são acusaçoes serias e com um indice de gravidade algo elevado no entanto acho que algos mais grave nao será bem o dinheiro que se gasta mas sim aquele que se estraga e é muito, estraga se imenso dinheiro de forma lamentavel. Existe uma incapacidade de trabalho incrivel uma inercia de ideias fora do comum e depois penso que se esgotou o tempo de todos os politicos de penalva. Está na Hora de aparecerem caras novas sem vicios e com capacidade de trabalho.
 
Esta história dos lancis e passeios é no mínimo caricata... Numa ruas não há rampas, noutras há um lancil-rampa, noutras há lancil rebaixado e noutras há lancil-raso. Parece que há muitos Ferraris que não conseguem subir as rampinhas, e depois, toca a fazer queixinhas...Enfim, que grande trapalhada...Que péssima gestão e acompanhamento da obra...
 
Muito Boa Tarde,

Antes demais dar lhes os parabens pelo excelente blog, depois dizer lhe que é com imensa pena que não o vejo à frente dos destinos da camara, mas é compreensivel, teve uma pesada derrota nas ultimas eleições o que tambem foi compreensivel, no mundo em que vivemos há erros que se pagam caros e na minha opinião o senhor cometeu esse erro, que foi entregar a camara de bandeja a uns imcompetentes, e agora?
Agora o senhor grita, faz alertas, mas poucos são os que lhe dão ouvidos, porque voce traiu a confiança que os penalvenses depositaram em si. Embora eu seja uma dessas pessoas que acha que voce me traiu, acho tambem que ja pagou a sua factura e estaria disposto a voltar a apoia lo de forma incondicional como aliás sempre o fiz.
Muito sinceramente acho que a solução passaria por si, com uma equipa competente desligados de interesses. Mas pronto ja sei que não é possivel e compreendo aque assim o seja. Lamentavel é o ex-Dr. Luis Gonçalves ser vereador do nosso Municipio alguem que nos envergonha e nos deixa revoltados por exemplo a mim revolta me de inveja ele ter tido uma oprtunidade que muitos gostariam e a tenha esbanjado de uma forma vulgar. COMPETENCIA, DINAMISMO, FORMAÇÃO, HONESTIDADE E TRABALHO são palavras que a actual equipa da camara desconhece trocou as pela IMCOMPETENCIA; MARASMO; COMPADRIOS E DESCONHECIMENTO mas pronto ate que isto mude Vamos ter esperança no futuro.

Um abraço
 
Sr. Gabriel,
Informe-me por favor. È QUE SOU MESMO IGNORANTE.

VEJA:
http://www.penalva-mais1.blogspot.com/


Diga-me por favor, é proibido ou não esta forma, para os pinos, pinocos,marcos ou seja lá o que for, nas ruas.
E quem de direito da ordem, e obedecendo a que projecto, ou criterios, autoriza isto??? !!!!
 
Caro Anónimo:

Compreendo-o e espero que os meus alertas sirvam para alguma coisa.
Agradeço-lhe o comentário
Abraço
Gabriel Costa
 
Para ESPALHA BRASAS:

Vi também, com algum espanto, os marcos que delimitam o acesso aos portões da Casa da Ínsua. Espanto porque a decisão, tomada arbitrariamente pelo Presidente da Câmara, ao que me informaram, não mereceu a análise dos Técnicos do Município nem foi solicitada a opinião da Junta de Fregiesia e auscultada a população.
Pessoalmente, entendo que, até por uma questão de consideração, este assunto deveria merecer mais respeito por parte de quem decidiu. Todos sabemos do interesse que o aproveitamento turistico da Casa da Ínsua pode trazer para a aldeia e para o concelho, mas, isso, não dá o direito a que se modifiquem as coisas de forma a prejudicar terceiros. Creio que, se tivesse havido uma conversa e uma abordagem deste problema com a Junta de Freguesia e com a população, ter-se-iam evitado estes mal entendidos.
Em relação á legalidade ou ilegalidade da colocação dos ditos marcos, parece-me que, dada a sua forma pontiaguda e a sua pequena dimensão, os tornam pouco seguros, quer para o transito, quer para os cidadãos.
Na minha opinião, um pequeno passeio e a delimitação de 2 ou 3 lugares de estacionamento, dariam mais segurança ao local e serviriam melhor o próprio Hotel e a população.
 
agradeço a sua opinião.

E justamente, um passeio continuando o que ja estava que deveria ter sido feito, e não aquela aberração. É o que eu considero aquilo. E poderiam ate inspirar-se num dos pinos da casa da insua, sempre era mais estético...
mal feito fora nem para isso há gente competente...
 
caro gabrial o senhor luis disse para quem quis ouvir na insua nesta quinta feira dia 6 de agosto que ja espavam pensados a um ano os ditos pinocos
 
Para O Alerta:

Obrigado pelo aviso.
 
Enviar um comentário



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?