Vereador de Penalva

Os arruamentos da zona sul da vila, cuja denominação oficial é "OBRAS DE REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 1ª. Fase – PENALVA DO CASTELO", e que ocorrem nas ruas D. Manuel I, Comandante Jósé Laires, dos Correios, Luís de Camões e Dr. Fernando Leite, estão a ser executados de uma forma que não me deixa outra solução senão comunicar às autoridades competentes para investigarem a forma como esta obra está a ser realizada.

Desde início que tenho chamado a atenção do Presidente da Câmara e para a péssima qualidade dos trabalhos e para a fuga ao cumprimento do Projecto e do Caderno de Encargos. Nestes dois documentos estão definidos os materiais e as condições de aplicação destes, mas, no entanto, não estão aser levados em conta pelo empreiteiro.

1 - As valas onde foram colocadas as tubagens de águas, esgotos, águas pluviais, gás e electricidade, não foram compactadas e haverá abatimentos no futuro, que obrigarão a reparações e remendos;

2 - As tubagens deveriam ser aplicadas depois de compactados os fundos das valas e assentes sobre uma camada de areia. Não foi aplicada qualquer areia para protecção das tubagens;

3 - O lancil curvo, previsto para as zonas de curvas e rotunda, foi aplicado em troços rectos sem autorização da Câmara nem da Fiscalização. Apenas depois de aplicado é que o empreiteiro pediu a sua substituição, que foi autorizada pela maioria PSD/PP, com evidente prejuízo na qualidade final da obra;

4 - O lancil aplicado não tem as dimensões previstas no Projecto, mas foi autorizada a redução da altura do mesmo de 25 centímetros para 20 centímetros. Esta alteração vai afectar a segurança dos passeios e a qualidade da obra porque a calçada não fará o encosto necessário para segurar o lancil e evitar que tombe e desalinhe. O facto de terem descontado, no preço acordado, essa diferença não se justifica pela falta de qualidade final da obra;

5 - O lancil assente na obra é de diversas qualidades, cores e medidas, com manifesta falta de qualidade. Nalguns casos, visíveis na obra, é mais largo do que a medida prevista no projecto e provoca um desalinhamento na face interior;

6 - O lancil está aplicado sobre uma pequeníssima camada de cimento, que varia entre 5 e 15 centímetros (no máximo), quando deveria ser aplicado sobre uma viga de betão de qualidade, com 35 centímetros de altura e 30 centímetros de largura. No futuro, o lancil vai ficar às ondas porque haverá cedências por ausência de resistência no betão aplicado;

7 - O lancil aplicado na zona das passagens de peões e garagens não é o que está previsto no Projecto. Foi autorizada a mudança, pela maioria PSD/PP, com evidente prejuízo da obra;

8 - O lancil está aplicado com juntas de medidas superiores ao permitido pelo Caderno de Encargos, que é 1 milímetro. Há casos em que chega a ser 15 vezes superior, isto é, 1,5 centímetros;

9 - As juntas de união do lancil nas zonas curvas está mal executada pois não foi feita a concordância dos ângulos de encosto;

10 - As esquinas em que há junções do lancil estão todas mal executadas e em desacordo com o projecto, pois não foram feitas as concordâncias dos ângulos e das meias esquadrias;

11 - A calçada aplicada nos passeios, envolveu as bases dos candeeiros antigos, que vão ser retirados da obra pois vão ser substituídos por outros. Quando isso acontecer, ficará um remendo no passeio, pois será muito dificil repor a calçada da mesma forma como estava;

12 - Para poder ser aplicada a calçada nos passeios, deveria haver uma caixa de fundação com 15 centímetros de pedra (tout-venant compactado), mais 10 centímetros de areia e só depois seria aplicada a calçada. Nada disto está a ser feito, excepto nas áreas onde a Fiscalização obrigou o empreiteiro a levantar a calçada aplicada e mesmo nessas zonas, não foi cumprido, na totalidade, o que está previsto no Projecto;

13 - A calçada aplicada nos arruamentos e nos parques de estacionamento é de 2ª categoria e não tem a qualidade que o projecto exige;

14 - A calçada deveriam ser assentes sobre uma base de 25 centímetros de pedra (tout-venant compactado) nos arruamentos, e, de 15 centímetros nos parques de estacionamento, mais 10 centímetros de areia. Isso não está a contecer, prejudicando a qualidade da obra e não cumprindo o que está previsto. Na maioria dos casos, o pouco tout-venant aplicado está misturado com a argila do terreno, eliminando a função de permeabilidade e consolidação. Há zonas que não têm mais do que 5 centímetros de espessura e outras onde não há tout-venant;

15 - Os Autos de Medição já pagos não tiveram em conta a falta dos materiais, excepto no valor do lancil, e já tiveram Revisão de Preços (mais de 8.000 euros até ao momento) como se tudo estivesse de acordo com a adjudicação e não tivesse havido fuga na aplicação de material na obra.
Hoje, na parte da manhã, o Eng.º que fiscaliza a obra, mandou parar com os trabalhos, no entanto, eles continuaram como se nada tivesse acontecido.

O Projecto, errado, por não cumprir a Lei das Acessibilidades, foi corrigido em obra por imposição do Vereador Baptista, caso contrário, teríamos ali a segunda versão das obras da Cabral, que impedem a mobilidade dos deficientes. Aliás, se alguma correcção tem sido feita e a contra gosto do empreiteiro, tem sido este vereador e o Eng.º Pedro, que, a muito custo, o têm obrigado a cumprir. A questão, é que, na sua ausência, volta tudo ao mesmo.

A atitude do Presidente, que ao ter conhecimento não age, prejudicará em centenas de milhares a Cãmara e, deixa que a obra venha a sofrer inúmeros defeitos que só a sua INTEGRAL reposição permitirá ficar de acordo com o Caderno de Encargos e o Projecto.

Os responsáveis que acompanham a obra têm feito chegar ao Presidente as suas objecções á forma como está a ser feita a obra, mas, a inércia deste faz com que o empreiteiro vá abusando e continue.

A OBRA ESTÁ A SER MAL EXECUTADA E A SER PAGA COMO SE TUDO ESTIVESSE A SER CUMPRIDO E OS MATERIAIS TODOS APLICADOS. AS REVISÕES DE PREÇOS CONTEMPLAM MATERIAIS NÃO APLICADOS E TRABALHOS NÃO EFECTUADOS.