2007/06/27
Proposta de abertura de Inquérito
No passado dia 22 de Junho, entreguei para votação, na reunião de Câmara, a proposta que se segue, propondo a abertura de um Inquérito às causas da demolição do edifício no cruzamento da rua 1º de Dezembro com a Rua Dr. Fancisco Pereira de Figueiredo.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na discussão deste assunto, confirmou-se que o projecto previa que se mantivessem e conservassem as paredes de granito, sendo geral o consenso que a demolição não foi autorizada.
PROPOSTA
"A demolição total do prédio que fazia esquina entre a Rua 1 de Dezembro e a Rua Dr. Francisco Pereira de Figueiredo, merece, de todos nós, uma atitude de repúdio por constituir um atentado ao património edificado de Penalva do Castelo.
Contrariando uma informação prestada em reunião de Câmara pelo Sr. Presidente, que mereceu o apoio e a aprovação de todo executivo, a qual decidia manter, na reabilitação daquele edifício as paredes das fachadas exteriores -uma vez que eram construídas em granito da região e ia de encontro à política de preservação do Património edificado seguida por esta Câmara há muitos anos- decidiu o proprietário pela demolição total.
Não é do meu conhecimento o teor da informação prestada pelos Serviços Técnicos da Câmara sobre o projecto nem o teor do requerimento do proprietário para a reabilitação do edifício. O meu conhecimento da situação baseia-se na informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal a todo o executivo perante o projecto de arquitectura. Admito que dada a posição consensual de uma decisão destas, não tivesse o Sr. Presidente aprofundado a questão, o que, na verdade, também não lhe competia dado ser de esperar que um projecto destes fosse analisado pelos Serviços Técnicos de uma forma mais cuidada e exaustiva.
Independentemente do que possa vir a ser decidido pela Câmara em relação à reconstrução do edifício demolido, também a actuação da fiscalização foi ineficaz não impedindo, atempadamente, o acto da demolição.
Assim, proponho a abertura de um Inquérito a todo processo de reconstrução daquele edifício, a fim de se averiguarem as causas e os motivos que levaram à sua demolição total."
"A demolição total do prédio que fazia esquina entre a Rua 1 de Dezembro e a Rua Dr. Francisco Pereira de Figueiredo, merece, de todos nós, uma atitude de repúdio por constituir um atentado ao património edificado de Penalva do Castelo.
Contrariando uma informação prestada em reunião de Câmara pelo Sr. Presidente, que mereceu o apoio e a aprovação de todo executivo, a qual decidia manter, na reabilitação daquele edifício as paredes das fachadas exteriores -uma vez que eram construídas em granito da região e ia de encontro à política de preservação do Património edificado seguida por esta Câmara há muitos anos- decidiu o proprietário pela demolição total.
Não é do meu conhecimento o teor da informação prestada pelos Serviços Técnicos da Câmara sobre o projecto nem o teor do requerimento do proprietário para a reabilitação do edifício. O meu conhecimento da situação baseia-se na informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal a todo o executivo perante o projecto de arquitectura. Admito que dada a posição consensual de uma decisão destas, não tivesse o Sr. Presidente aprofundado a questão, o que, na verdade, também não lhe competia dado ser de esperar que um projecto destes fosse analisado pelos Serviços Técnicos de uma forma mais cuidada e exaustiva.
Independentemente do que possa vir a ser decidido pela Câmara em relação à reconstrução do edifício demolido, também a actuação da fiscalização foi ineficaz não impedindo, atempadamente, o acto da demolição.
Assim, proponho a abertura de um Inquérito a todo processo de reconstrução daquele edifício, a fim de se averiguarem as causas e os motivos que levaram à sua demolição total."
# posted by Gabriel Costa @ 11:21 da manhã 
Comments:
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Agora pergunto, será que vão embarga-la como fizeram com o tal prédio junto ao lar da Misericordia?
Acho que o deviam fazer até á resolucão do inquérito, mas como acho que vai dar em nada...
Mas curioso,é que na Ínsua por exemplo, foi construido a aberração junto á igreja, no chamado "terreiro", que tambem tinha uma fachada em granito, e pessoas que pretendem apenas reconstruir(no verdadeiro termo da palavra) querendo apenas subir 1 ou 2 metros, para que a habitação fique funcional, e são impedidos.
Sei que neste caso não é o municipio que dita as leis, mas quem fiscaliza só o faz para alguns.
Fique a saber sr. vereador, que a melhor forma nesta siruação, é construir sem licença, aumentando a altura da casa e deixar os fiscais camarários passar a respectiva multa, paga-se a multa mas evitam-se chatices, e isso já aconteceu.
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Acho que o deviam fazer até á resolucão do inquérito, mas como acho que vai dar em nada...
Mas curioso,é que na Ínsua por exemplo, foi construido a aberração junto á igreja, no chamado "terreiro", que tambem tinha uma fachada em granito, e pessoas que pretendem apenas reconstruir(no verdadeiro termo da palavra) querendo apenas subir 1 ou 2 metros, para que a habitação fique funcional, e são impedidos.
Sei que neste caso não é o municipio que dita as leis, mas quem fiscaliza só o faz para alguns.
Fique a saber sr. vereador, que a melhor forma nesta siruação, é construir sem licença, aumentando a altura da casa e deixar os fiscais camarários passar a respectiva multa, paga-se a multa mas evitam-se chatices, e isso já aconteceu.
# posted by 
: 3:40 da tarde
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