2006/02/14
PROTECÇÃO CIVIL-Proposta recusada
PROPOSTA
PARA A REUNIÃO DE 27 DE JANEIRO DE 2006
Aproxima-se mais uma época de verão e, a exemplo dos anos anteriores, aumenta a possibilidade de haver fogos florestais, cujo prejuízo para o concelho foi, no ano de 2005, incalculável.
Antecipadamente, deve a Câmara, nas áreas da sua competência, preparar-se e preparar os munícipes para as formas de melhor se evitar e prevenir tudo o que tenha a ver com a segurança de pessoas e bens.
Compete à Câmara Municipal dotar o concelho de instrumentos capazes e informar os munícipes da forma e dos meios disponíveis para evitar ou prevenir acidentes.
O actual REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL, elaborado em 1997 peca por estar antiquado e não estar de acordo com os novos métodos, equipamentos e políticas de segurança dos cidadãos.
Além disso, devem todos os munícipes estar identificados com a legislação e os meios disponibilizados para o combate aos sinistros, naturais ou não.
Assim sendo, proponho que seja elaborado um novo REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL, e que no prazo de trinta dias se forme uma comissão, alargada ás instituições e organismos que detenham qualquer ligação ou possam enriquecer com os seus contributos este documento.
O Vereador
PARA A REUNIÃO DE 27 DE JANEIRO DE 2006
Aproxima-se mais uma época de verão e, a exemplo dos anos anteriores, aumenta a possibilidade de haver fogos florestais, cujo prejuízo para o concelho foi, no ano de 2005, incalculável.
Antecipadamente, deve a Câmara, nas áreas da sua competência, preparar-se e preparar os munícipes para as formas de melhor se evitar e prevenir tudo o que tenha a ver com a segurança de pessoas e bens.
Compete à Câmara Municipal dotar o concelho de instrumentos capazes e informar os munícipes da forma e dos meios disponíveis para evitar ou prevenir acidentes.
O actual REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL, elaborado em 1997 peca por estar antiquado e não estar de acordo com os novos métodos, equipamentos e políticas de segurança dos cidadãos.
Além disso, devem todos os munícipes estar identificados com a legislação e os meios disponibilizados para o combate aos sinistros, naturais ou não.
Assim sendo, proponho que seja elaborado um novo REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL, e que no prazo de trinta dias se forme uma comissão, alargada ás instituições e organismos que detenham qualquer ligação ou possam enriquecer com os seus contributos este documento.
O Vereador
Gabriel Costa
O Presidente da Camara e os Vereadores do PSD, entenderam votar contra e apresentaram a seguinte declaração de voto:
"O Gabinete Técnico Florestal está a trabalhar no que diz respeito à prevenção dos incêndios e à implementação das medidas mais adequadas no que concerne à Protecção Florestal.
O Regulamento Municipal de Protecção Civil está a ser revisto, com reuniões efectuadas e já agenddas.
Porque consideramos, mais uma vez, a proposta " Regulamento de Protecção Civil - Alteração" desajustada e inoportuna, votamos contra".
Não necessitamos de pensar muito para ver que esta declaração de voto pretende limpar o que está sujo:
1 - O Gabinete Técnico Florestal deve estar à espera do verão e dos incêncdios para nos dar a conhecer a medidas "mais adequadas";
2 - O Regulamento de Protecção Civil "está a ser revisto" há 4 anos;
3 - É "desajustada e inoportuna" uma proposta que visa defender o concelho e os seus munícipes da calamidade dos fogos florestais;
4 - É "desajustada e inoportuna" uma proposta que visa proporcionar ao concelho a e aos munícipes um instrumento de defesa e prevenção contra acidentes;
5 - Dá para desconfiar quando uma declaração de voto não é subscrita pelo Vereador responsável pela Protecção Civil, Luís Gonçalves.
Ficamos, pois, a saber o que o Presidente da Cãmara e os Vereadores do PSD pensam sobre a importância da segurança de bens pessoas no nosso concelho. Interessa-lhes mais a politiquice do que o trabalho em prol de quem os elegeu.
# posted by Gabriel Costa @ 11:18 da manhã 
Comments:
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Sr. Gabriel Costa
É com efectivo prazer que verifico que alguém se mostra preocupado com a problemática florestal do nosso concelho. Sim porque ate aqui os munícipes só se preocuparam quando o fumo dos incêndios dormitou por noite quente de Agosto em casa de todos nós.
E refiro me ao nosso concelho porque ao nível de outro concelhos e dos meios municipais verifico que há preocupações efectivas, tomam-se medidas e definem-se acções de prevenção e minimização dos impactes dos incêndios.
Desconhecia a existência de um gabinete técnico florestal na CMPC e após os acontecimentos no Verão 2005 custa me acreditar ainda mais e a duvidar da competência dos técnicos responsáveis por esse sector. Tudo porque qualquer pessoa com competências neste assunto deveria saber que a floresta do concelho se inseria numa zona de risco máximo de incêndio, tanto pelas características do território, do clima e da vegetação existente, principalmente pela tipologia dos povoamentos florestais bem como o seu ciclo de vida. E analisando estes factores deveria ter sido da responsabilidade deste Gabinete a elaboração de um Plano Municipal de Defesa Contra Incêndios, como acontece noutro qualquer município, que acredito teria minimizado em grande parte os danos causados pelos incêndios. Mais tenho a referir que estes planos contam com colaborações das instituições responsáveis a nível nacional como a Direcção Geral das Florestas, mas que só por si não fazem o trabalho que compete aos municípios, incentiva-o.
Após o rescaldo fica por fazer um Plano de Reflorestação das Áreas Ardidas do Concelho, também esse que conta com importantes apoios financeiros e que efectivamente se verificam no terreno, por isso não há desculpas para continuar a ver o solo seco e despido, já para não falar na quantidade de dinheiro que muito proprietários ficaram a perder.
Compete a CMPC tomar a iniciativa, neste próximos anos em que a incidência de fogos florestais ira ser menor (visto que muito pouco há já para arder), fomentar o associativismo florestal para ser mais fácil a gestão das áreas florestais do concelho tanto no combate aos incêndios, como no ordenamento dos espaços florestais e principalmente na produtividade destes espaços.
Muito Obrigado pelo espaço cedido
É com efectivo prazer que verifico que alguém se mostra preocupado com a problemática florestal do nosso concelho. Sim porque ate aqui os munícipes só se preocuparam quando o fumo dos incêndios dormitou por noite quente de Agosto em casa de todos nós.
E refiro me ao nosso concelho porque ao nível de outro concelhos e dos meios municipais verifico que há preocupações efectivas, tomam-se medidas e definem-se acções de prevenção e minimização dos impactes dos incêndios.
Desconhecia a existência de um gabinete técnico florestal na CMPC e após os acontecimentos no Verão 2005 custa me acreditar ainda mais e a duvidar da competência dos técnicos responsáveis por esse sector. Tudo porque qualquer pessoa com competências neste assunto deveria saber que a floresta do concelho se inseria numa zona de risco máximo de incêndio, tanto pelas características do território, do clima e da vegetação existente, principalmente pela tipologia dos povoamentos florestais bem como o seu ciclo de vida. E analisando estes factores deveria ter sido da responsabilidade deste Gabinete a elaboração de um Plano Municipal de Defesa Contra Incêndios, como acontece noutro qualquer município, que acredito teria minimizado em grande parte os danos causados pelos incêndios. Mais tenho a referir que estes planos contam com colaborações das instituições responsáveis a nível nacional como a Direcção Geral das Florestas, mas que só por si não fazem o trabalho que compete aos municípios, incentiva-o.
Após o rescaldo fica por fazer um Plano de Reflorestação das Áreas Ardidas do Concelho, também esse que conta com importantes apoios financeiros e que efectivamente se verificam no terreno, por isso não há desculpas para continuar a ver o solo seco e despido, já para não falar na quantidade de dinheiro que muito proprietários ficaram a perder.
Compete a CMPC tomar a iniciativa, neste próximos anos em que a incidência de fogos florestais ira ser menor (visto que muito pouco há já para arder), fomentar o associativismo florestal para ser mais fácil a gestão das áreas florestais do concelho tanto no combate aos incêndios, como no ordenamento dos espaços florestais e principalmente na produtividade destes espaços.
Muito Obrigado pelo espaço cedido
# posted by 
: 10:35 da tarde
: 10:35 da tarde
Agradeço-lhe o comentário. Concordo consigo. Espero que o vereador responsável pelo pelouro apresente o Plano Municipal de Protecção civil muito rapidamente, tal como anunciou.
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