2009/07/30
QUEIXA II à IGAL e PGR
No dia 26 de Maio, enviei uma segunda queixa ao Procurador Geral da República e á IGAL. Este desfasamento, entre a queixa que tinha apresentado no início do ano e esta agora, só foi possível depois da consulta de documentos aos quais ainda não tinha tido acesso. A 1ª queixa deu origem a um inquérito na Polícia Judiciária, na qual já fui ouvido.
Está adecorrer o inquérito da IGAL.
Ex.mo Senhor Inspector Geral:
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, eleito nas listas do Partido Socialista vem, mais uma vez, denunciar um conjunto de situações, que, no meu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações.
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL Á MONTALVIA SA NA OBRA DE DA E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: Em 12/07/2007 o Presidente da Câmara levou a uma reunião uma proposta para que a obra, inicialmente entregue á empresa PAVIA SA, que se encontrava num processo de falência, fosse finalizada pela MONTALVIA SA, sem que esta fosse parte interessada no contrato nem em qualquer proposta da empresa cedente, o que só veio a acontecer, por fax, no dia 19/07/2007. Depois de questionado o Presidente da Câmara sobre o assunto e sem explicações que justificassem o documento da MONTALVIA SA, retirou a proposta e agendou-a para a reunião seguinte. No contrato de Cedência de Posição Contratual, que não foi presente na reunião do Executivo que o autorizou, a caução inicial, apresentada pela empresa PAVIA SA, foi aceite como garantia da MONTALVIA SA, substituindo, assim, parte das garantias a prestar, apesar do parecer contrário da jurista que prestava apoio á Câmara.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: a qualidade e quantidade do pavimento betuminoso e das valetas em betão não correspondem ás especificações ao Caderno de Encargos e Projecto. Nos Autos de Medição, as obras medidas e pagas, não correspondem ás executadas. As Revisões de preços estão a ser feitas sobre quantidades não executadas. Por exemplo, o tapete betuminoso deveria ter, de acordo com o projecto e a adjudicação, uma altura conjunta de 21 centímetros e apenas tem 7/9 centímetros; a espessura dos taludes em betão das valetas deveria ser de 10 centímetros e é apenas de 4/6 centímetros; a altura do tout-venant de base não é a que está prevista no projecto de adjudicação; a MONTALVIA recebeu um auto de medições que tinha sido executado pela PAVIA SA, sem que nada o justificasse.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: durante a execução desta obra as condutas de esgotos domésticos e de águas pluviais foram assoreadas com entulho resultante dos trabalhos. A desobstrução foi feita por uma empresa da especialidade – CARVALHO E IRMÃOS, LDA – e as facturas foram entregues na Câmara para pagamento. O Eng.º Chefe de Divisão devolveu-as com a indicação que deveriam ser pagas pela MONTALVIA SA. Esta empresa remeteu-as novamente aos serviços municipais que as pagaram por ordens do Presidente da Câmara. Confrontado com esta situação numa reunião de Câmara, negou os factos que depois foram confirmados á sua frente pelo Eng.º Chefe de Divisão. Os custos desta dádiva são superiores a 20.000 euros.
CONTROLO DE HORAS DE SERVIÇO E DE VOLUME DE LAMAS RECOLHIDAS PELA CARVALHO E IRMÃO LDA: ninguém controla efectivamente a quantidade de horas que esta empresa factura nem o volume de lamas recolhidas, dado que as facturas são pagas segundo estes dois itens. O funcionário responsável pelo controlo, JOSÉ CRUZ, assina, a maior parte das vezes, os talões após os serviços efectuados, porque não lhe é possível fazê-lo dentro do seu horário de trabalho. O horário de verão é das 7 ás 14 horas e os talões indicam que os trabalhos foram finalizados às 17 horas. Esta empresa facturou 320.000 euros de trabalhos nos últimos 5 anos.
OBRAS REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 1ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: esta empreitada, adjudicada á empresa MONTALVIA SA, está a ser executada ao arrepio do projecto dado que não cumpre as especificações técnicas o Caderno de Encargos (C E) e do Projecto Técnico: o lancil não tem as medidas previstas, o betão para assentamento do lancil, das guias e dos muretes tem menos de metade das dimensões exigidas, as tubagens nas valas foram assentes sem a camada de areia prevista, o tout-venant e a areia para assentamento da calçada dos passeios não têm a espessura prevista no projecto e no C E; as juntas entre as peças do lancil não obedecem ao C E. Para piorar toda a situação, a calçada dos arruamentos e parques de estacionamento, estão a ser assentes sem a camada de tout-venant e areia previstas no projecto. Apesar dos avisos e das informações prestadas pelo Eng.º da fiscalização, as obras continuam e estão a ser pagas como se tudo estivesse correcto. Os autos de revisão de preços são efectuados também sobre as obras com os montantes não aplicados. Na verdade, o empreiteiro executa a seu belo prazer e a maioria do executivo ratifica as falhas e omissões.
ARRUAMENTOS NA QUINTA DO COUTINHO. Esta obra foi executada pela MONTALVIA SA. Apesar dos inúmeros avisos e chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, nada está a ser feito no sentido de a corrigir antes da sua recepção definitiva, numa protecção descarada ao empreiteiro. Assim, esta obra foi recebida com deformações no pavimento, com lancil desalinhado e abatido porque a altura do betão de assentamento não cumpriu o projecto e Caderno de Encargos (CE), o pavimento cedeu em alguns lugares porque o tout-venant não cumpriu as especificações do projecto no que concerne á sua espessura, os passeios não levaram a camada exigida de tout-venant e estão abatidos, o lancil curvo foi substituído por lancil recto sem aprovação camarária, o lancil está fora das medidas previstas no projecto, as valas não foram compactadas nem levaram a camada de areia prevista no projecto e há cedência dos terrenos.
RECEBIMENTO INDEVIDO DE SUBSÍDIO DE REPRESENTAÇÃO: o Vereador Carlos Ferreira, vereador a meio tempo no mandato de 2001 a 2005, recebeu indevidamente 50% do subsídio de Representação de Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2005, mesmo não tendo direito a ele. Os valores do subsídio de representação não foram repostos nem lhe foram exigidos pelos serviços.
OBRAS COMPLEMENTARES A ESTRADA DE LUZINDE ADJUDICADAS Á PAVIA SA,”CONDUTA DE ÁGUAS PLUVIAIS DE SANTA EULÁLIA A LUZINDINHO”: foram adjudicadas á PAVIA SA; foram executadas pela GRACOVIL a mando da PAVIA SA; sem que houvesse Auto de Cedência desta obra, por parte da PAVIA SA e autorização pela Câmara, a MONTALVIA SA recebeu-a como parte do contrato com a PAVIA SA na obra E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE; há um auto de medição feito pela PAVIA SA e não pago até á data. O projecto e o orçamento não foram aprovados pela Câmara.
Junto uma Declaração de Voto, apresentada na Reunião de 24 de Outubro de 2008, a qual se destina a apresentar queixo sobre o Projectista, a Fiscalização e o Presidente da Câmara, como responsável máximo. ( http://vereadordepenalva.blogspot.com/2009/05/reincidencia-na-prepotencia.html )
Na certeza de que V.ª Ex.ª não deixará de mandar averiguar estas situações que configuram ilegalidade e, em alguns casos, crime, apresentamos os melhores cumprimentos. Informo ainda que, caso necessário, me encontro á disposição de V.ª EX.ª para prestar declarações sobre as matérias aqui descritas.
O Vereador Gabriel Costa
Está adecorrer o inquérito da IGAL.
Ex.mo Senhor Inspector Geral:
GABRIEL DE ALBUQUERQUE COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, eleito nas listas do Partido Socialista vem, mais uma vez, denunciar um conjunto de situações, que, no meu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações.
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL Á MONTALVIA SA NA OBRA DE DA E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: Em 12/07/2007 o Presidente da Câmara levou a uma reunião uma proposta para que a obra, inicialmente entregue á empresa PAVIA SA, que se encontrava num processo de falência, fosse finalizada pela MONTALVIA SA, sem que esta fosse parte interessada no contrato nem em qualquer proposta da empresa cedente, o que só veio a acontecer, por fax, no dia 19/07/2007. Depois de questionado o Presidente da Câmara sobre o assunto e sem explicações que justificassem o documento da MONTALVIA SA, retirou a proposta e agendou-a para a reunião seguinte. No contrato de Cedência de Posição Contratual, que não foi presente na reunião do Executivo que o autorizou, a caução inicial, apresentada pela empresa PAVIA SA, foi aceite como garantia da MONTALVIA SA, substituindo, assim, parte das garantias a prestar, apesar do parecer contrário da jurista que prestava apoio á Câmara.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: a qualidade e quantidade do pavimento betuminoso e das valetas em betão não correspondem ás especificações ao Caderno de Encargos e Projecto. Nos Autos de Medição, as obras medidas e pagas, não correspondem ás executadas. As Revisões de preços estão a ser feitas sobre quantidades não executadas. Por exemplo, o tapete betuminoso deveria ter, de acordo com o projecto e a adjudicação, uma altura conjunta de 21 centímetros e apenas tem 7/9 centímetros; a espessura dos taludes em betão das valetas deveria ser de 10 centímetros e é apenas de 4/6 centímetros; a altura do tout-venant de base não é a que está prevista no projecto de adjudicação; a MONTALVIA recebeu um auto de medições que tinha sido executado pela PAVIA SA, sem que nada o justificasse.
E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE: durante a execução desta obra as condutas de esgotos domésticos e de águas pluviais foram assoreadas com entulho resultante dos trabalhos. A desobstrução foi feita por uma empresa da especialidade – CARVALHO E IRMÃOS, LDA – e as facturas foram entregues na Câmara para pagamento. O Eng.º Chefe de Divisão devolveu-as com a indicação que deveriam ser pagas pela MONTALVIA SA. Esta empresa remeteu-as novamente aos serviços municipais que as pagaram por ordens do Presidente da Câmara. Confrontado com esta situação numa reunião de Câmara, negou os factos que depois foram confirmados á sua frente pelo Eng.º Chefe de Divisão. Os custos desta dádiva são superiores a 20.000 euros.
CONTROLO DE HORAS DE SERVIÇO E DE VOLUME DE LAMAS RECOLHIDAS PELA CARVALHO E IRMÃO LDA: ninguém controla efectivamente a quantidade de horas que esta empresa factura nem o volume de lamas recolhidas, dado que as facturas são pagas segundo estes dois itens. O funcionário responsável pelo controlo, JOSÉ CRUZ, assina, a maior parte das vezes, os talões após os serviços efectuados, porque não lhe é possível fazê-lo dentro do seu horário de trabalho. O horário de verão é das 7 ás 14 horas e os talões indicam que os trabalhos foram finalizados às 17 horas. Esta empresa facturou 320.000 euros de trabalhos nos últimos 5 anos.
OBRAS REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 1ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: esta empreitada, adjudicada á empresa MONTALVIA SA, está a ser executada ao arrepio do projecto dado que não cumpre as especificações técnicas o Caderno de Encargos (C E) e do Projecto Técnico: o lancil não tem as medidas previstas, o betão para assentamento do lancil, das guias e dos muretes tem menos de metade das dimensões exigidas, as tubagens nas valas foram assentes sem a camada de areia prevista, o tout-venant e a areia para assentamento da calçada dos passeios não têm a espessura prevista no projecto e no C E; as juntas entre as peças do lancil não obedecem ao C E. Para piorar toda a situação, a calçada dos arruamentos e parques de estacionamento, estão a ser assentes sem a camada de tout-venant e areia previstas no projecto. Apesar dos avisos e das informações prestadas pelo Eng.º da fiscalização, as obras continuam e estão a ser pagas como se tudo estivesse correcto. Os autos de revisão de preços são efectuados também sobre as obras com os montantes não aplicados. Na verdade, o empreiteiro executa a seu belo prazer e a maioria do executivo ratifica as falhas e omissões.
ARRUAMENTOS NA QUINTA DO COUTINHO. Esta obra foi executada pela MONTALVIA SA. Apesar dos inúmeros avisos e chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, nada está a ser feito no sentido de a corrigir antes da sua recepção definitiva, numa protecção descarada ao empreiteiro. Assim, esta obra foi recebida com deformações no pavimento, com lancil desalinhado e abatido porque a altura do betão de assentamento não cumpriu o projecto e Caderno de Encargos (CE), o pavimento cedeu em alguns lugares porque o tout-venant não cumpriu as especificações do projecto no que concerne á sua espessura, os passeios não levaram a camada exigida de tout-venant e estão abatidos, o lancil curvo foi substituído por lancil recto sem aprovação camarária, o lancil está fora das medidas previstas no projecto, as valas não foram compactadas nem levaram a camada de areia prevista no projecto e há cedência dos terrenos.
RECEBIMENTO INDEVIDO DE SUBSÍDIO DE REPRESENTAÇÃO: o Vereador Carlos Ferreira, vereador a meio tempo no mandato de 2001 a 2005, recebeu indevidamente 50% do subsídio de Representação de Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2005, mesmo não tendo direito a ele. Os valores do subsídio de representação não foram repostos nem lhe foram exigidos pelos serviços.
OBRAS COMPLEMENTARES A ESTRADA DE LUZINDE ADJUDICADAS Á PAVIA SA,”CONDUTA DE ÁGUAS PLUVIAIS DE SANTA EULÁLIA A LUZINDINHO”: foram adjudicadas á PAVIA SA; foram executadas pela GRACOVIL a mando da PAVIA SA; sem que houvesse Auto de Cedência desta obra, por parte da PAVIA SA e autorização pela Câmara, a MONTALVIA SA recebeu-a como parte do contrato com a PAVIA SA na obra E.M. RORIZ - E.N. 229-2, POR VILA GARCIA, SANTA EULÁLIA E LUSINDE; há um auto de medição feito pela PAVIA SA e não pago até á data. O projecto e o orçamento não foram aprovados pela Câmara.
Junto uma Declaração de Voto, apresentada na Reunião de 24 de Outubro de 2008, a qual se destina a apresentar queixo sobre o Projectista, a Fiscalização e o Presidente da Câmara, como responsável máximo. ( http://vereadordepenalva.blogspot.com/2009/05/reincidencia-na-prepotencia.html )
Na certeza de que V.ª Ex.ª não deixará de mandar averiguar estas situações que configuram ilegalidade e, em alguns casos, crime, apresentamos os melhores cumprimentos. Informo ainda que, caso necessário, me encontro á disposição de V.ª EX.ª para prestar declarações sobre as matérias aqui descritas.
O Vereador Gabriel Costa
Etiquetas: Câmara Municipal, corrupção, Penalva do Castelo, prepotência, presidente da câmara, Procuradoria Geral da República, vereador de penalva
2009/07/17
UMA CARTA ANÓNIMA
Apareceu, enviada pelo correio, creio eu, uma carta anónima visando o Presidente da Câmara e os Vereadores Dr. Carlos Ferreira e Luís Gonçaves, principalmente. Os casos de ilegalidades e irregularidades aí referidos, na sua quase totalidade, estão há muito referenciadas neste blog e, ao que me parece, não foram, até agora, merecedoras de grandes atenções por parte dos munícipes interessados, salvo do seu autor, que demonstrou estar atento ao que aqui vou escrevendo. Agora, com o aparecimento desta carta -que eu repudio pelo facto de ser anónima- as coisas tornaram-se mais actuais e têm dado motivo a excessos, e sobretudo, a suposições sobre a sua autoria.
Não tenho, nem teria que me justificar ou explicar, não fosse o caso de, as pessoas atingidas e os seus amigos e correligionários, andarem a defender a tese e a espalhá-la, que a autoria de tal carta anónima sou eu. Não fui eu, nem seria inteligente em fazê-lo desta forma. Então, se eu tenho aqui, neste blog -assinando e com fotografia- feito tais acusações, depois de os confrontar em reunião camarária e de lhes ter dado conhecimento de que apresentaria queixa -como apresentei- á PGR e ao IGAL, qual a credibilidade que eu ganharia em o fazer anonimamente? Se assumi publicamente que eu fui o autor das queixas às autoridades competentes, que mais posso fazer para credibilizar o que afirmo?
A falta de inteligência dos que me acusam irá virar-se contra eles. Qualquer um percebe onde querem chegar: desviar a atenção das suas pessoas atirando comportamentos ignóbeis para cima de outros. Aliás, com estes procedimentos, só ajudaram a espalhar a mensagem de que, a sua actuação na Câmara, é digna de reparos.
Quanto mais não fosse, o mérito da carta anónima -se é que há mérito em cartas anónimas- foi tornar mais conhecidas as habilidades e trapalhadas dos visados.
Não tenho, nem teria que me justificar ou explicar, não fosse o caso de, as pessoas atingidas e os seus amigos e correligionários, andarem a defender a tese e a espalhá-la, que a autoria de tal carta anónima sou eu. Não fui eu, nem seria inteligente em fazê-lo desta forma. Então, se eu tenho aqui, neste blog -assinando e com fotografia- feito tais acusações, depois de os confrontar em reunião camarária e de lhes ter dado conhecimento de que apresentaria queixa -como apresentei- á PGR e ao IGAL, qual a credibilidade que eu ganharia em o fazer anonimamente? Se assumi publicamente que eu fui o autor das queixas às autoridades competentes, que mais posso fazer para credibilizar o que afirmo?
A falta de inteligência dos que me acusam irá virar-se contra eles. Qualquer um percebe onde querem chegar: desviar a atenção das suas pessoas atirando comportamentos ignóbeis para cima de outros. Aliás, com estes procedimentos, só ajudaram a espalhar a mensagem de que, a sua actuação na Câmara, é digna de reparos.
Quanto mais não fosse, o mérito da carta anónima -se é que há mérito em cartas anónimas- foi tornar mais conhecidas as habilidades e trapalhadas dos visados.
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2009/07/14
Não foi um esquecimento
A Ministra da Saúde inaugurou hoje o novo Centro de Saúde de Penalva do Castelo. O Presidente da Câmara, a pedido da estrutura responsável da região, mandou informar alguns dos Presidentes das Juntas de Freguesia convidando-os a estarem presentes e aproveitou para convidar também, e bem, os responsáveis de algumas entidades locais, Misericórdia, Banda, Escolas, etc. No entanto, esqueceu-se de mandar que eu fosse informado para que pudesse estar presente, apesar de na sexta-feira passada, eu lhe ter perguntado qual o dia agendado para esta solenidade.
A ânsia de protagonismo obriga-o a cometer estas falhas, que, parecendo á primeira vista, inocentes, revelam o seu conceito de democracia. Não acredito, porque já tenho idade para não acreditar nos anjinhos, que fosse um mero esquecimento. Foi, na minha opinião, um acto voluntário com a intensão de impedir a minha presença.
Nesta fase acelerada da sua campanha autárquica, vale tudo. Não lhe fica bem esta acção e ele tinha a obrigação de me mandar avisar para estar presente.
O curioso, é que, só na semana passada, recebi, enviados pela Câmara e assinados pelo Presidente, dois convites: para a inauguração de "investimentos feitos na Freguesia de Luzinde" e para um encontro de Tunas na Freguesia de Pindo.
Resta-me dizer que os tais investimentos já estavam concluídos há anos e a Tuna de Pindo faz encontros há mais de 10/12 anos.
A ânsia de protagonismo obriga-o a cometer estas falhas, que, parecendo á primeira vista, inocentes, revelam o seu conceito de democracia. Não acredito, porque já tenho idade para não acreditar nos anjinhos, que fosse um mero esquecimento. Foi, na minha opinião, um acto voluntário com a intensão de impedir a minha presença.
Nesta fase acelerada da sua campanha autárquica, vale tudo. Não lhe fica bem esta acção e ele tinha a obrigação de me mandar avisar para estar presente.
O curioso, é que, só na semana passada, recebi, enviados pela Câmara e assinados pelo Presidente, dois convites: para a inauguração de "investimentos feitos na Freguesia de Luzinde" e para um encontro de Tunas na Freguesia de Pindo.
Resta-me dizer que os tais investimentos já estavam concluídos há anos e a Tuna de Pindo faz encontros há mais de 10/12 anos.
Etiquetas: c, Câmara Municipal, censura, centro de saúde, Penalva do Castelo, prepotência, presidente da câmara
2009/07/13
UM VEREADOR INCÓMODO
Sei que esta crónica pode saber a fingimento. Mas não é! Escrevo-a sem outra intensão que não seja a de mostrar respeito pelo único membro da coligação PSD/PP, que, na minha opinião, tem trabalho feito e dava a cara perante todos, sem fugas nem desculpas.
Soube hoje á tarde que o Vereador António Baptista tinha colocado o lugar á disposição do Presidente da Câmara e que este aceitara, retirando-lhe todos os pelouros, deixando, por isso, de estar como verador a tempo inteiro, ficando apenas como vereador sem pelouros e sem regime de permanência.
Esta situação foi desencadeada pelo desencanto que o Vereador António Baptista tem tido ao longo destes 4 anos, e o levou a apresentar, publicamente, quer nas reuniões da Câmara quer da Assembleia Municipal, a sua discordância com a forma como o concelho estava a ser dirigido. Do mesmo modo, as irregularidades, ilegalidades, falta de rigor e displicência como os assuntos públicos eram tratados, trazia-o incomodado e manifestou o seu desagrado através de inúmeras chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, fazendo-o, a maior parte das vezes por escrito.
Como era de esperar -e ele tinha a obrigação de saber- nunca foi ouvido nas suas reclamações e protestos e as coisas continuaram a precessar-se da mesma forma, como se tudo corresse sobre rodas.
Tudo tem um fim!
Para mim, seria novidade se não conhecesse os autores dos agravos: mentira, incompetência, ignorância, laxismo, clientelismo, etc; erros e falta de interesse na solução para os assuntos de grande interesse para Penalva do Castelo.
Tanta falta de rigor e tanto despesismo, cansa. E o Vereador António Baptista, cansou.
Como prémio pelas lutas autárquicas em nome do PSD durante 30 anos, perdeu a confiança política do Presidente da Câmara, pessoa a quem, como ninguém, promoveu e protegeu, sempre em nome de uma lealdade que agora se revelou frágil.
E qual foi o crime que o Vereador António Baptista cometeu? Achar que chegara a hora de procurar alguém que lhe merecesse mais confiança e que o ajudasse a mudar o marasmo em que o concelho caíra nestes 4 anos com a liderança da coligação PSD/PP.
Na verdade, pior do que a sua saída, é a sua ausência: controlava e geria as obras da responsabilidade da Câmara e era o suporte das freguesias no apoio que dava aos Presidentes de Junta. Nenhum dos Vereadores será capaz de assumir as responsabilidades que lhe estavam cometidas e o Presidente da Câmara também não tem, nem vontade nem conhecimentos para tal.
Num final de mandato agonizante, e, com as eleições á porta, a coligação PSD/PP vai ter dificuldade em convencer os eleitores que a saída do Vereador António Baptista se deveu a um erro de casting. Para mim, foi o afastar de um correligionário que se estava a tornar incómodo, porque, finalmente, estava a pensar pela sua cabeça e a exigir soluções eficazes para os problemas do concelho. O Vereador António Baptista merecia mais respeito daqueles a quem estendeu o tapete da vitória.
Soube hoje á tarde que o Vereador António Baptista tinha colocado o lugar á disposição do Presidente da Câmara e que este aceitara, retirando-lhe todos os pelouros, deixando, por isso, de estar como verador a tempo inteiro, ficando apenas como vereador sem pelouros e sem regime de permanência.
Esta situação foi desencadeada pelo desencanto que o Vereador António Baptista tem tido ao longo destes 4 anos, e o levou a apresentar, publicamente, quer nas reuniões da Câmara quer da Assembleia Municipal, a sua discordância com a forma como o concelho estava a ser dirigido. Do mesmo modo, as irregularidades, ilegalidades, falta de rigor e displicência como os assuntos públicos eram tratados, trazia-o incomodado e manifestou o seu desagrado através de inúmeras chamadas de atenção ao Presidente da Câmara, fazendo-o, a maior parte das vezes por escrito.
Como era de esperar -e ele tinha a obrigação de saber- nunca foi ouvido nas suas reclamações e protestos e as coisas continuaram a precessar-se da mesma forma, como se tudo corresse sobre rodas.
Tudo tem um fim!
Para mim, seria novidade se não conhecesse os autores dos agravos: mentira, incompetência, ignorância, laxismo, clientelismo, etc; erros e falta de interesse na solução para os assuntos de grande interesse para Penalva do Castelo.
Tanta falta de rigor e tanto despesismo, cansa. E o Vereador António Baptista, cansou.
Como prémio pelas lutas autárquicas em nome do PSD durante 30 anos, perdeu a confiança política do Presidente da Câmara, pessoa a quem, como ninguém, promoveu e protegeu, sempre em nome de uma lealdade que agora se revelou frágil.
E qual foi o crime que o Vereador António Baptista cometeu? Achar que chegara a hora de procurar alguém que lhe merecesse mais confiança e que o ajudasse a mudar o marasmo em que o concelho caíra nestes 4 anos com a liderança da coligação PSD/PP.
Na verdade, pior do que a sua saída, é a sua ausência: controlava e geria as obras da responsabilidade da Câmara e era o suporte das freguesias no apoio que dava aos Presidentes de Junta. Nenhum dos Vereadores será capaz de assumir as responsabilidades que lhe estavam cometidas e o Presidente da Câmara também não tem, nem vontade nem conhecimentos para tal.
Num final de mandato agonizante, e, com as eleições á porta, a coligação PSD/PP vai ter dificuldade em convencer os eleitores que a saída do Vereador António Baptista se deveu a um erro de casting. Para mim, foi o afastar de um correligionário que se estava a tornar incómodo, porque, finalmente, estava a pensar pela sua cabeça e a exigir soluções eficazes para os problemas do concelho. O Vereador António Baptista merecia mais respeito daqueles a quem estendeu o tapete da vitória.
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2009/07/08
Repetição: O CENTRO DE SAÙDE
EM 2 DE MARÇO DE 2006, PUBLIQUEI O TEXTO QUE SE SEGUE. O TEMPO VEIO A DAR-ME RAZÃO: O CENTRO DE SAÚDE ESTÁ NUM LOCAL PÉSSIMO. SEM ESTACIONAMENTO PARA OS UTENTES E FUNCIONÁRIOS E OBRIGA A QUE OS DOENTES DEIXEM OS MEIOS DE TRANSPORTE NOS PARQUES LONGE DAS ENTRADAS PARA AS CONSULTAS.
OS IDOSOS, A CRIANÇAS E TODOS OS DOENTES TÊM DE ANDAR AO SOL E Á CHUVA PARA CHEGAREM AO LOCAL DAS CONSULTAS. PARA CÚMULO, O ELEVADOR NÃO FUNCIONA POR QUESTÕES ECONÓMICAS. UMA VERGONHA!
No passado dia 24, um dos assuntos presentes à reunião da Câmara foi a doação do terreno para a construção do Centro de Saúde. A forma como esta proposta começou por ser apresentada na Ordem de Trabalhos, dava de imediato a conhecer que havia alguma coisa que não estava bem. O título era: Loteamentos - "Loteamento urbano da Quinta do Coutinho" - Lote n.º 2 - Doação". Não identificava a quem ia ser dado e para quê. O Presidente da Câmara apresentou, depois, na reunião, uma proposta escrita na qual propunha que o lote em questão fosse doado à Administração Regional de Saúde do Centro e na qual afirmava "que, apesar dessa competência me ter sido delegada, por deliberação do Executivo de dois de Novembro de dois mil e cinco, entendo dever submeter à aprovação do executivo". Trocando por miúdos entende-se o seguinte: não quis assumir sozinho esta doação dado o grande número de munícipes que, como eu, pensam ser um perfeito disparate a construção do Centro de Saúde naquele local, junto à GNR. Tem consciência disso e portanto, nada melhor do que levar os Vereadores a partilharem com ele esta responsabilidade. Todos sabemos que o Presidente da Cãmara sempre defendeu aquela localização; todos sabemos que as eleições sufragaram esta intensão; todos sabemos que o projecto existente (que já não serve) contemplava este local; todos sabemos que eu sempre fui contra a localização do Centro de Saúde naquela zona da vila. Porquê, então, esta proposta, quando podia decidir sozinho? Dá para desconfiar! Será que queria ver se eu votava contra a doação? Pois se foi...acertou! Votei contra e justifiquei com a declaração de voto que se segue:
DECLARAÇÃO DE VOTO Não estou, como nunca estive (nem creio que alguém esteja) contra a construção do novo Centro de Saúde. É uma infra-estrutura de saúde que tem vindo a ser adiada ao longo dos anos e que tardiamente mereceu o aval do governo para a sua construção. Não posso é deixar de reclamar das vistas curtas de quem pretende a sua construção no local indicado, isto é, no centro da vila, na Quinta do Coutinho junto à Avenida Castendo e em frente do novo edifício da Câmara Municipal. Este é um dos tais assuntos que merecia uma discussão pública serena porque está em causa, na minha opinião, um erro urbanístico irreparável e uma morte prematura e anunciada da possibilidade de crescimento no futuro daquela unidade de saúde. As boas normas de urbanismo ensinam que alguns equipamentos públicos, de utilização colectiva, devem servir para canalizar o crescimento homogéneo dos centros urbanos em expansão ou colmatar zonas de fecho da sua malha urbanística. Neste caso, o que se pretende, é colocar em pleno centro da vila um equipamento que tem uma grande afluência diária de pessoas e viaturas, (com especial referência para as ambulâncias) que deve ter a possibilidade de no futuro poder crescer em polivalências no serviços a prestar à população. Na prática, vai afunilar-se uma zona nova, que devia ter possibilidades de gerar qualidade de vida, e que, a ser ocupada apenas com edifícios de utilização pública durante o dia, vai originar uma zona de abandono e falta de segurança nocturna pela falta do elemento humano integrado no conjunto. Isto é, à noite fica às moscas e durante o dia superlotado. Além disso, o terreno que agora se pretende doar ao Ministério da Saúde, é pequeno, está num lugar de grande teor de humidade no solo e tem um morfologia nada consentânea com um equipamento deste tipo: o edifício passará ter escadas interiores e exteriores o que dificultará a mobilidade dos utentes, que, no caso do nosso concelho é já maioritariamente envelhecido (estudos do próprio governo indicam que em 2025 dois terços da população residente terá mais de 65 anos). Ora, uma vez que caiu o anterior projecto e terá que ser elaborado um outro completamente novo e diferente, já nada justifica a teimosia e cai por base o argumento do tempo de aprovação por parte do M. da Saúde. Tudo começa de novo e esta é uma oportunidade que deveria ser inteligente mente agarrada e não aproveitada politicamente para mostrar serviço. Já foram cometidos, e estão a ser permitidos, demasiados erros urbanísticos, para que possamos deixar passar de ânimo leve esta ocasião de construir o futuro de Penalva de uma forma equilibrada e racional. Ao contrário do que possa parecer esta situação tem o aval e a bênção do Sr. Ministro da Saúde que, numa visita no passado dia 27 de Janeiro ao actual Centro de Saúde, disse saber que havia quem pensasses de uma forma diferente sobre a localização do novo Centro, mais que seria uma situação a resolver entre nós. Isto é, deu a entender, que deveria ser pensado entre os responsáveis a questão da localização e recusou-se mesmo visitar o terreno, a convite do Presidente da Câmara, afirmando: - “Eu não dou a bênção a terreno nenhum. É um problema vosso, entendam-se”. Para se reflectir na coerência do Ministro atente-se às datas: 27 de Janeiro foi numa sexta-feira e a data do despacho que aprova o terreno é de 1 de Fevereiro, quarta-feira. Seremos todos ingénuos, mas não tanto. O Ministro cumpriu o compromisso que pessoalmente assumiu com alguém e mentiu a todos quantos ouviram as palavras que pronunciou no dia da sua visita. Condeno pois, a fuga à discussão pública sobre a localização do novo Centro de Saúde, numa completa falta de respeito pelos munícipes; Condeno a falta de lisura e verdade do Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos; Condeno a falta de visão de futuro dos que apoiam esta solução. Por isso: Não posso pois deixar de votar contra a doação do terreno em causa para a construção do novo Centro de Saúde, até porque a Câmara tem alternativas em terrenos próprios melhor localizadas. Faço-o com a convicção de que, em termos futuros, se está a prestar um mau serviço ao Concelho de Penalva do Castelo. O Vereador Gabriel Costa
Não me coíbo, pois, de afirmar e escrever as minhas convicções. Qualquer decisão está sujeta a críticas e só quem não as toma é que não é criticado.
Não questiono a legitimidade da doação nem da decisão de doar o terreno. O que questiono é a localização pelos motivos apresentados na minha declaração de voto. Assumo essa responsabilidade e sou coerente com o que sempre defendi.
No meio desta polémica, sobressai a decisão do Ministro da Saúde, quando dizia alto e bom som "decidam-se", pois já tinha a sua opinião formada e a decisão tomada. BOM EXEMPLO!!!
OS IDOSOS, A CRIANÇAS E TODOS OS DOENTES TÊM DE ANDAR AO SOL E Á CHUVA PARA CHEGAREM AO LOCAL DAS CONSULTAS. PARA CÚMULO, O ELEVADOR NÃO FUNCIONA POR QUESTÕES ECONÓMICAS. UMA VERGONHA!
No passado dia 24, um dos assuntos presentes à reunião da Câmara foi a doação do terreno para a construção do Centro de Saúde. A forma como esta proposta começou por ser apresentada na Ordem de Trabalhos, dava de imediato a conhecer que havia alguma coisa que não estava bem. O título era: Loteamentos - "Loteamento urbano da Quinta do Coutinho" - Lote n.º 2 - Doação". Não identificava a quem ia ser dado e para quê. O Presidente da Câmara apresentou, depois, na reunião, uma proposta escrita na qual propunha que o lote em questão fosse doado à Administração Regional de Saúde do Centro e na qual afirmava "que, apesar dessa competência me ter sido delegada, por deliberação do Executivo de dois de Novembro de dois mil e cinco, entendo dever submeter à aprovação do executivo". Trocando por miúdos entende-se o seguinte: não quis assumir sozinho esta doação dado o grande número de munícipes que, como eu, pensam ser um perfeito disparate a construção do Centro de Saúde naquele local, junto à GNR. Tem consciência disso e portanto, nada melhor do que levar os Vereadores a partilharem com ele esta responsabilidade. Todos sabemos que o Presidente da Cãmara sempre defendeu aquela localização; todos sabemos que as eleições sufragaram esta intensão; todos sabemos que o projecto existente (que já não serve) contemplava este local; todos sabemos que eu sempre fui contra a localização do Centro de Saúde naquela zona da vila. Porquê, então, esta proposta, quando podia decidir sozinho? Dá para desconfiar! Será que queria ver se eu votava contra a doação? Pois se foi...acertou! Votei contra e justifiquei com a declaração de voto que se segue:
DECLARAÇÃO DE VOTO Não estou, como nunca estive (nem creio que alguém esteja) contra a construção do novo Centro de Saúde. É uma infra-estrutura de saúde que tem vindo a ser adiada ao longo dos anos e que tardiamente mereceu o aval do governo para a sua construção. Não posso é deixar de reclamar das vistas curtas de quem pretende a sua construção no local indicado, isto é, no centro da vila, na Quinta do Coutinho junto à Avenida Castendo e em frente do novo edifício da Câmara Municipal. Este é um dos tais assuntos que merecia uma discussão pública serena porque está em causa, na minha opinião, um erro urbanístico irreparável e uma morte prematura e anunciada da possibilidade de crescimento no futuro daquela unidade de saúde. As boas normas de urbanismo ensinam que alguns equipamentos públicos, de utilização colectiva, devem servir para canalizar o crescimento homogéneo dos centros urbanos em expansão ou colmatar zonas de fecho da sua malha urbanística. Neste caso, o que se pretende, é colocar em pleno centro da vila um equipamento que tem uma grande afluência diária de pessoas e viaturas, (com especial referência para as ambulâncias) que deve ter a possibilidade de no futuro poder crescer em polivalências no serviços a prestar à população. Na prática, vai afunilar-se uma zona nova, que devia ter possibilidades de gerar qualidade de vida, e que, a ser ocupada apenas com edifícios de utilização pública durante o dia, vai originar uma zona de abandono e falta de segurança nocturna pela falta do elemento humano integrado no conjunto. Isto é, à noite fica às moscas e durante o dia superlotado. Além disso, o terreno que agora se pretende doar ao Ministério da Saúde, é pequeno, está num lugar de grande teor de humidade no solo e tem um morfologia nada consentânea com um equipamento deste tipo: o edifício passará ter escadas interiores e exteriores o que dificultará a mobilidade dos utentes, que, no caso do nosso concelho é já maioritariamente envelhecido (estudos do próprio governo indicam que em 2025 dois terços da população residente terá mais de 65 anos). Ora, uma vez que caiu o anterior projecto e terá que ser elaborado um outro completamente novo e diferente, já nada justifica a teimosia e cai por base o argumento do tempo de aprovação por parte do M. da Saúde. Tudo começa de novo e esta é uma oportunidade que deveria ser inteligente mente agarrada e não aproveitada politicamente para mostrar serviço. Já foram cometidos, e estão a ser permitidos, demasiados erros urbanísticos, para que possamos deixar passar de ânimo leve esta ocasião de construir o futuro de Penalva de uma forma equilibrada e racional. Ao contrário do que possa parecer esta situação tem o aval e a bênção do Sr. Ministro da Saúde que, numa visita no passado dia 27 de Janeiro ao actual Centro de Saúde, disse saber que havia quem pensasses de uma forma diferente sobre a localização do novo Centro, mais que seria uma situação a resolver entre nós. Isto é, deu a entender, que deveria ser pensado entre os responsáveis a questão da localização e recusou-se mesmo visitar o terreno, a convite do Presidente da Câmara, afirmando: - “Eu não dou a bênção a terreno nenhum. É um problema vosso, entendam-se”. Para se reflectir na coerência do Ministro atente-se às datas: 27 de Janeiro foi numa sexta-feira e a data do despacho que aprova o terreno é de 1 de Fevereiro, quarta-feira. Seremos todos ingénuos, mas não tanto. O Ministro cumpriu o compromisso que pessoalmente assumiu com alguém e mentiu a todos quantos ouviram as palavras que pronunciou no dia da sua visita. Condeno pois, a fuga à discussão pública sobre a localização do novo Centro de Saúde, numa completa falta de respeito pelos munícipes; Condeno a falta de lisura e verdade do Ministro da Saúde Dr. Correia de Campos; Condeno a falta de visão de futuro dos que apoiam esta solução. Por isso: Não posso pois deixar de votar contra a doação do terreno em causa para a construção do novo Centro de Saúde, até porque a Câmara tem alternativas em terrenos próprios melhor localizadas. Faço-o com a convicção de que, em termos futuros, se está a prestar um mau serviço ao Concelho de Penalva do Castelo. O Vereador Gabriel Costa
Não me coíbo, pois, de afirmar e escrever as minhas convicções. Qualquer decisão está sujeta a críticas e só quem não as toma é que não é criticado.
Não questiono a legitimidade da doação nem da decisão de doar o terreno. O que questiono é a localização pelos motivos apresentados na minha declaração de voto. Assumo essa responsabilidade e sou coerente com o que sempre defendi.
No meio desta polémica, sobressai a decisão do Ministro da Saúde, quando dizia alto e bom som "decidam-se", pois já tinha a sua opinião formada e a decisão tomada. BOM EXEMPLO!!!
Etiquetas: Câmara Municipal, centro de saúde, Penalva do Castelo, presidente da câmara
2009/07/03
Qual Saúde, qual quê...
O Presidente da Câmara, marcou para o dia 1 de Julho, ás 9.30 horas da manhã, uma reunião para apresentar a ACES DÃO - AGRUPAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE DO DÃO, uma nova forma organizacional dos estabelecimentos de Saúde Pública e que integra uma série de concelhos do sul do Distrito de Viseu, com o centro de comando em Tondela, tendo como objectivo "debater temas ligados à saúde que preocupam a comunidade e as suas instituições, bem como reforçar parcerias e equacionar soluções que permitam melhorar o grau de satisfação da população em relação aos cuidados de saúde que lhe são prestados".
De todas as entidades convidadas, Juntas de Freguesia, Centro de Saúde e Instituições de Solidariedade Social, cerca de 20, apareceram apenas 3: Centro de Saúde de Penalva do Castelo, Santa Casa da Misericórdia e Centro Social de Sezures.
O QUE FALHOU?
A convocatória seguiu no dia 24 de Junho e, em princípio, daria tempo para que todos os interessados estivessem presentes. O problema é que não houve interessados.
Ninguém quis saber ou ninguém esteve disponível?
O tema não era aliciante?
Os Presidentes de Junta não querem saber da saúde no concelho?
As Instituições de Solidariedade Social não quiseram saber do assunto e os problemas da Saude já não interessam a ninguém?
Na minha opinião, este falhanço, que colocou a Câmara em cheque e deixou mal-visto o Presidente da Câmara perante os responsáveis do ACES DÃO, deve-se ao facto de tudo ter sido tratado sobre o joelho. Ninguém ficou com a imcubência de contactar e confirmar a vinda dos convidados.
NINGUÉM, EM SEU PERFEITO JUÍZO, MARCA REUNIÕES DESTE TIPO PARA AS 9.30 HORAS DA MANHÃ, DE UM DIA DE TRABALHO.
Para dar convicção ao que digo, no mesmo dia seguiu nova convocatória para o dia 15 de Julho ás 17.30 horas.
Com alguma atenção, tinha-se evitado mais um fracasso.
De todas as entidades convidadas, Juntas de Freguesia, Centro de Saúde e Instituições de Solidariedade Social, cerca de 20, apareceram apenas 3: Centro de Saúde de Penalva do Castelo, Santa Casa da Misericórdia e Centro Social de Sezures.
O QUE FALHOU?
A convocatória seguiu no dia 24 de Junho e, em princípio, daria tempo para que todos os interessados estivessem presentes. O problema é que não houve interessados.
Ninguém quis saber ou ninguém esteve disponível?
O tema não era aliciante?
Os Presidentes de Junta não querem saber da saúde no concelho?
As Instituições de Solidariedade Social não quiseram saber do assunto e os problemas da Saude já não interessam a ninguém?
Na minha opinião, este falhanço, que colocou a Câmara em cheque e deixou mal-visto o Presidente da Câmara perante os responsáveis do ACES DÃO, deve-se ao facto de tudo ter sido tratado sobre o joelho. Ninguém ficou com a imcubência de contactar e confirmar a vinda dos convidados.
NINGUÉM, EM SEU PERFEITO JUÍZO, MARCA REUNIÕES DESTE TIPO PARA AS 9.30 HORAS DA MANHÃ, DE UM DIA DE TRABALHO.
Para dar convicção ao que digo, no mesmo dia seguiu nova convocatória para o dia 15 de Julho ás 17.30 horas.
Com alguma atenção, tinha-se evitado mais um fracasso.
