2009/04/20
UMA OBRA AO DEUS-DARÁ.
Na reunião do passado dia 17, foi presente a seguinte informação, prestada pelo Engenheiro que fiscaliza a obra. A cor vermelha é da minha responsabilidade.
Empreitada de “Reabilitação Urbanística de Arruamentos da Vila – 1.ª Fase” – Materiais aplicados em obra:
“Informa-se a Excelentíssima Câmara Municipal que a obra de reabilitação urbanística da vila não está a ser executada em conformidade com o projecto e pormenores construtivos aprovados e postos a concurso, designadamente
Um - Verifica-se que a pavimentação dos arruamentos não está a ser executada com as camadas previstas em desenho de pormenor, que obriga à aplicação de oito centímetros de material escarificado, vinte e cinco centímetros de tout-venant, doze centímetros de areia ou pó de pedra e dez centímetros de calçada em granito, perfazendo uma altura de cinquenta e cinco centímetros. Acontece que a calçada em granito foi aplicada sobre almofada de areia e camada de tout-venant, com alturas variáveis, quase sempre com menos dez centímetros de altura.
Dois - Verifica-se também o incumprimento do projecto e pormenores construtivos, relativamente à pavimentação dos passeios e estacionamentos localizados na Rua Comandante José Laires e na Travessa que liga o Largo de Santo António com a Rua Professor Tiago, uma vez que estes foram executados sem possuir as camadas indicadas no pormenor construtivo: dezoito centímetros de tout-venant mais dez centímetros de areia, para os passeios, e de oito centímetros de material escarificado mais vinte centímetros de tout-venant mais doze centímetros de areia ou pó de pedra para os estacionamentos. Neste caso, o cubinho foi aplicado sobre almofada de areia e camada de tout-venant, com alturas variáveis, com menos dez centímetros de altura.
Três - Esclarece-se que a colocação das camadas foi realizada sem a confirmação da cota final do projecto, não tendo sido rectificada as respectivas espessuras na presente fase de assentamento de calçadas.
Quatro - Atendendo ao estado das camadas colocadas em obra, cuja compactação foi realizada durante os meses de inverno, considera-se a execução de novos trabalhos com vista à recolocação das camadas seria prejudicial à estabilidade dos pavimentos que se pretendem executar de imediato, pelo que se propõe a continuidade dos trabalhos de pavimentação.
Cinco - Esta alteração significa uma redução dos materiais que inicialmente se previam aplicar em obra, pelo que se propõe uma menos – valia de trinta e cinco cêntimos por metro quadrado para o preço unitário relativo ao fornecimento e aplicação de calçada e cubinho de granito.
Mais se informa que o empreiteiro foi sempre alertado para o cumprimento dos pormenores construtivos, e no caso concreto, da obrigatoriedade em colocar as camadas base com as alturas exigidas.
Verifica-se, ainda, que a pavimentação está a ser realizada sem a devida rectificação da posição dos lancis, pelo que a respectiva correcção “à posteriori” não permitirá o melhor acabamento.
À consideração superior".
A informação do responsável pela fiscalização, atesta e confirma o que venho a dizer sobre esta obra: está a ser mal executada e em desacordo com as condições técnicas previstas no Projecto e no Caderno de Encargos, fugindo á aplicação das quantidades dos materiais aprovados e contratados com o empreiteiro.
A conclusão que se tira é que, apesar de avisado, o empreiteiro continua a não aplicar as quantidades previstas e contratadas (o que só pode significar que no futuro haverá problemas com as obras). No entanto, submete os seus erros à consideração da Câmara que os aprova.
A maioria PSD/PP votou a favor de se descontarem 35 cêntimos por metro quadrado de calçada e de cubinho de granito dando assim, autorização para que o projecto e as condições de adjudicação não sejam cumpridas até ao final da obra. No mínimo, esta aprovação é um escândalo pela má utilização dos dinheiros públicos. Não é o facto de se pagar menos pelos trabalhos que justifica continuar a não cumprir o que foi contratado.
Dentro de dias farei seguir uma queixa para o IGAT e para a Procuradoria Geral da República.
Empreitada de “Reabilitação Urbanística de Arruamentos da Vila – 1.ª Fase” – Materiais aplicados em obra:
“Informa-se a Excelentíssima Câmara Municipal que a obra de reabilitação urbanística da vila não está a ser executada em conformidade com o projecto e pormenores construtivos aprovados e postos a concurso, designadamente
Um - Verifica-se que a pavimentação dos arruamentos não está a ser executada com as camadas previstas em desenho de pormenor, que obriga à aplicação de oito centímetros de material escarificado, vinte e cinco centímetros de tout-venant, doze centímetros de areia ou pó de pedra e dez centímetros de calçada em granito, perfazendo uma altura de cinquenta e cinco centímetros. Acontece que a calçada em granito foi aplicada sobre almofada de areia e camada de tout-venant, com alturas variáveis, quase sempre com menos dez centímetros de altura.
Dois - Verifica-se também o incumprimento do projecto e pormenores construtivos, relativamente à pavimentação dos passeios e estacionamentos localizados na Rua Comandante José Laires e na Travessa que liga o Largo de Santo António com a Rua Professor Tiago, uma vez que estes foram executados sem possuir as camadas indicadas no pormenor construtivo: dezoito centímetros de tout-venant mais dez centímetros de areia, para os passeios, e de oito centímetros de material escarificado mais vinte centímetros de tout-venant mais doze centímetros de areia ou pó de pedra para os estacionamentos. Neste caso, o cubinho foi aplicado sobre almofada de areia e camada de tout-venant, com alturas variáveis, com menos dez centímetros de altura.
Três - Esclarece-se que a colocação das camadas foi realizada sem a confirmação da cota final do projecto, não tendo sido rectificada as respectivas espessuras na presente fase de assentamento de calçadas.
Quatro - Atendendo ao estado das camadas colocadas em obra, cuja compactação foi realizada durante os meses de inverno, considera-se a execução de novos trabalhos com vista à recolocação das camadas seria prejudicial à estabilidade dos pavimentos que se pretendem executar de imediato, pelo que se propõe a continuidade dos trabalhos de pavimentação.
Cinco - Esta alteração significa uma redução dos materiais que inicialmente se previam aplicar em obra, pelo que se propõe uma menos – valia de trinta e cinco cêntimos por metro quadrado para o preço unitário relativo ao fornecimento e aplicação de calçada e cubinho de granito.
Mais se informa que o empreiteiro foi sempre alertado para o cumprimento dos pormenores construtivos, e no caso concreto, da obrigatoriedade em colocar as camadas base com as alturas exigidas.
Verifica-se, ainda, que a pavimentação está a ser realizada sem a devida rectificação da posição dos lancis, pelo que a respectiva correcção “à posteriori” não permitirá o melhor acabamento.
À consideração superior".
A informação do responsável pela fiscalização, atesta e confirma o que venho a dizer sobre esta obra: está a ser mal executada e em desacordo com as condições técnicas previstas no Projecto e no Caderno de Encargos, fugindo á aplicação das quantidades dos materiais aprovados e contratados com o empreiteiro.
A conclusão que se tira é que, apesar de avisado, o empreiteiro continua a não aplicar as quantidades previstas e contratadas (o que só pode significar que no futuro haverá problemas com as obras). No entanto, submete os seus erros à consideração da Câmara que os aprova.
A maioria PSD/PP votou a favor de se descontarem 35 cêntimos por metro quadrado de calçada e de cubinho de granito dando assim, autorização para que o projecto e as condições de adjudicação não sejam cumpridas até ao final da obra. No mínimo, esta aprovação é um escândalo pela má utilização dos dinheiros públicos. Não é o facto de se pagar menos pelos trabalhos que justifica continuar a não cumprir o que foi contratado.
Dentro de dias farei seguir uma queixa para o IGAT e para a Procuradoria Geral da República.
2009/04/16
5 novas Propostas
Na reunião do passado dia 13 de Março apresentei, para votação estas 5 propostas quue se seguem. Foi aprovada uma relativa aos Combatentes no antigo Ultramar Português. Espero que se cumpra.
1 - PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
É intenção do Município ter ao seu serviço uma viatura de apoio ás escolas e aos cidadãos idosos, na área da saúde, fazendo a prevenção, rastreio e tratamentos médicos básicos, pelas aldeias e segundo um projecto e um plano previamente definido com as autoridades de Saúde.
As Grandes Opcções do Plano dos últimos anos, tinham prevista uma acção que visava a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, a exemplo de outros concelhos vizinhos. No entanto, até hoje, essa aquisição nunca foi concretizada, preferindo a maioria PSD/PP, desenvolver outras acções que consideraram mais prioritárias em detrimento desta.
Assim sendo, e porque as GOP para 2009 prevêem, novamente, esta aquisição, venho propor que a Câmara Municipal encete as diligências necessárias para que este apoio à nossa população seja uma realidade, adquirindo, adaptando e dotando uma viatura adaptada para o efeito.
Penalva do Castelo 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
2 - PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
Nos últimos 5 anos, os montantes gastos na limpeza de fossas sépticas, atinge números elevadíssimos e injustificáveis numa gestão rigorosa dos poucos recursos da Câmara Municipal. De facto, começa a ser escandaloso que não tenham sido tomadas medidas para encontrar uma solução mais económica para efectuar serviços que não podem deixar de ser realizados.
O monopólio de tais trabalhos tem sido dado à firma Carvalho e Lopes, Lda, de Viseu, que facturou, nos últimos anos, os seguintes montantes: em 2004, 60.150 euros; em 2005, 72.826 euros; em 2006, 78.570 euros; em 2007, 77.700 euros; e, em 2008, cerca de 77.000, num total que ronda os 360.000 euros.
Feitas as contas, são quase 72.000 contos de trabalhos prestados em cinco anos, por apenas uma empresa.
A forma mais ajustada e mais correcta, seria a aquisição de uma viatura completamente equipada, num investimento inter-municipal entre as Câmaras que compõem a ADD - Associação de Desenvolvimento do Dão. Esta ideia, que deveria ter sido posta em prática há alguns anos, não teve ainda concretização, e, o resultado, está à vista: pagamos anualmente uma fortuna por uma prestação de serviços que poderiam ser executados numa acção conjunta de vários municípios, reduzindo custos e meios.
Os montantes, entretanto pagos pela Câmara de Penalva do Castelo, são, por si só, suficientes para adquirir uma viatura equipada para este feito. Este equipamento custar-lhe-ia cerca de metade dos valores pagos à empresa Carvalho e Lopes, Lda. Acresce ainda o facto de poder pagá-lo em 5 ou 6 anos, e, ainda executaria trabalhos para as Câmaras vizinhas arrecadando uma boa receita. Desta forma, mesmo agindo isoladamente, reduziria os seus custos, aumentava o património, gerava novas receitas e teria sempre à mão este equipamento para utilizar dentro das suas conveniências.
Assim, proponho que a Câmara Municipal, adquira uma viatura pesada, equipada para o efeito, de modo a minorar, no futuro, os custos com as limpezas das fossas sépticas particulares e públicas.
Proponho ainda, a elaboração de um Regulamento que defina as condições e os montantes para permitir a sua utilização por outros municípios e particulares, de forma a rentabilizar os equipamentos.
Penalva do Castelo, 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
3 - PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
A gestão municipal deve ser um exemplo de transparência e permitir a qualquer cidadão obter conhecimentos sobre matérias em que esteja interessado, ou pretenda obter qualquer informação sobre as actividades do Executivo ou sobre o modo como são aplicadas as receitas dos órgãos autárquicos.
Na verdade, a Câmara de Penalva do Castelo é muito pouco sensível a este tipo de actuação e, eu mesmo, apesar de vereador, tenho conhecimento da maior parte das decisões tomadas depois de concretizadas ou anunciadas na comunicação social, sobretudo, quando se revestem de aspectos de promoção política do Presidente da Câmara.
Quem não deve não teme, e, como tal, todos os documentos de relevância para a gestão do Concelho deveriam ser publicados, pela Internet, na página da Câmara. O que na realidade não acontece. A Lei determina que, por exemplo, as Actas estejam à disposição para consulta na internet, mas, o que verificamos, é que, se encontram apenas as actas de Outubro, Novembro e Dezembro de 2008, não havendo nada para trás nem nenhuma acta do ano de 2009. O único Concurso que aí se encontra referido foi colocado em 17 de Dezembro de 2007, e, mesmo assim, mal referenciado e capaz de induzir em erro quem pudesse estar interessado no assunto: faz referência `Reabilitação Urbanística da Vila-2ª fase, e, na realidade, o concurso dizia respeito à 1ª fase. Quem estiver interessado em concorrer nos concursos de admissão de pessoal, também não encontra nada que o informe sobre o assunto.
Assim sendo, e porque é já tempo de reparar o que está mal, proponho:
Que sejam introduzidas na página que a Câmara possui na Internet, todos os avisos sobre: concursos para a realização de obras, concursos de contratação de pessoal, concursos para prestação de serviços e aquisição de bens, e outras informações de carácter geral no que digam respeito a compras e vendas que a autarquia promova.
Penalva do Castelo, 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
4 - PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
Durante a Guerra do Ultramar Português, morreram, nas ex-províncias de Angola, Guiné e Moçambique, milhares de portugueses, entre eles, 10 naturais do concelho de Penalva do Castelo. Independentemente das ideologias de cada um, ao tempo, aquela missão destinava-se a defender o território português além-fronteiras e era um desígnio nacional e patriótico.
Infelizmente, por motivos que não interessa agora discutir, nem todos os corpos dos nossos conterrâneos voltaram à terra que os viu nascer. Em grande parte dos casos, os locais onde foram sepultados mereceram o respeito dos seus antagonistas e dos povos, entretanto independentes, por acção do 25 de Abril.
Não devem, os vivos, esquecer os mortos e, muito menos, se isso for possível, deixar de lutar para que os seus corpos regressem para junto das suas famílias. A Liga do Combatentes, tem levado a efeito um trabalho merecedor da nossa admiração na identificação dos locais onde jazem os corpos dos combatentes e, tudo tem feito para que o seu regresso às origens se concretize.
Estive entre os milhares de mobilizados e cumpri o meu serviço militar em Angola. Sinto como é importante que os corpos dos nossos camaradas mortos possam voltar para terem um descanso digno entre os seus. Todos os mobilizados para a defesa dos ex-territórios ultramarinos portugueses e naturais do concelho de Penalva do Castelo partilharão desta vontade e saberão prestar a devida homenagem aos que fizeram o sacrifício supremo em nome da Pátria.
Assim, proponho que esta Câmara Municipal e os serviços Sociais do Município desenvolvam contactos com vista à identificação, recuperação e transladação, para os locais de onde são naturais, dos corpos que ainda estão nos antigos territórios ultramarinos portugueses.
Os nomes, naturalidade e locais conhecidos onde estão enterrados todos os que morreram na defesa da Pátria naturais de Penalva do Castelo, são os seguintes:
ANTÓNIO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, natural de Real, falecido na Guiné em 12-07-1969 e com sepultura na Ribeira, freguesia de mangualde;
ANTÓNIO DOS SANTOS, natural de Pousadas, falecido na Guiné em 09-06-1967 e enterrado em Casal das Donas;
ANTÓNIO MARTINS LEMOS, natural dos Abogões, falecido em Angola, em 25-12-1963 e com sepultura em Germil;
AUGUSTO TORRES DA COSTA, natural de Penalva do Castelo, falecido em Moçambique, em 08-03-1971 e com sepultura no Cemitério Municipal de Penalva do castelo;
FERNANDO DE ALMEIDA AMARAL, natural de Quintãs, falecido em Angola em 10-06-1967 e com sepultura no Talhão Militar do Cemitério de Luanda, Campa nº 305;
FRANCISCO ALBUQUERQUE RAIMUNDO LEMOS, natural de Aldeia das Posses, falecido em Angola em 03-06-1965 e com sepultura no Talhão Militar do Cemitério de Luanda, Campa nº 201;
FRANCISCO PAIS LOPES CUNHA, natural de Penalva do Castelo, falecido em Moçambique em 08-12-1974 e com sepultura no Cemitério Municipal de Penalva do Castelo;
JOSÉ ALBERTO AGUIAR, natural de Castelo de Penalva, falecido em Angola em 11-07-1969 e com sepultura em local desconhecido;
MANUEL CABRAL RIBEIRO, natural de Pindo, falecido em Moçambique em 30-12-1965 e com sepultura em local desconhecido;
PEDRO DO CARMO AUGUSTO, natural de Sezures, falecido na Guiné em 25-11-1967 e com sepultura em Sezures.
Nos casos do José Alberto Aguiar e do Manuel Cabral Ribeiro, não me foi possível averiguar onde se encontram os corpos, pelo que os Serviços Sociais da Câmara Municipal devem contactar as famílias para que essa informação lhes seja prestada.
Penalva do Castelo, 06 de Março de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE
5 - PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
O número de idosos, desempregados e crianças que necessitam de apoio material é muito elevado. Apoio esse que passa por alimentos, vestuário, medicamentos, livros, móveis, electrodomésticos, etc. O agravamento das condições sociais, ocasionadas pela crise deve ser minimizada na medida do possível e compete à Câmara auxiliar no suprimento dessas dificuldades.
Apresentei, na última reunião da Câmara uma proposta, aprovada por unanimidade, no sentido de ser criado um ser criado um Gabinete de Apoio aos Munícipe Carenciados. Como complemento, parece-me que devem também ser criados outros serviços de forma a facilitar a detecção e o contacto das pessoas que possam recorrer ao auxílio municipal.
Assim sendo, proponho:
1. A criação de um número telefónico gratuito, para contacto com a Câmara, do qual deve ser dado amplo conhecimento em todas as freguesias, podendo, para melhor identificação, ser apelidado de A VOZ SOLIDÁRIA;
2. Criação de um espaço, denominado LOJA SOLIDÁRIA, onde os munícipes que quiserem participar neste apoio aos seus concidadãos, possam entregar as suas dádivas, que serão depois distribuídas por quem necessita.
Ao fazer esta proposta, tenho a perfeita noção das possibilidades da Câmara, dado que tem recursos humanos e físicos para as por em prática.
Penalva do Castelo 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
1 - PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
É intenção do Município ter ao seu serviço uma viatura de apoio ás escolas e aos cidadãos idosos, na área da saúde, fazendo a prevenção, rastreio e tratamentos médicos básicos, pelas aldeias e segundo um projecto e um plano previamente definido com as autoridades de Saúde.
As Grandes Opcções do Plano dos últimos anos, tinham prevista uma acção que visava a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, a exemplo de outros concelhos vizinhos. No entanto, até hoje, essa aquisição nunca foi concretizada, preferindo a maioria PSD/PP, desenvolver outras acções que consideraram mais prioritárias em detrimento desta.
Assim sendo, e porque as GOP para 2009 prevêem, novamente, esta aquisição, venho propor que a Câmara Municipal encete as diligências necessárias para que este apoio à nossa população seja uma realidade, adquirindo, adaptando e dotando uma viatura adaptada para o efeito.
Penalva do Castelo 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
2 - PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
Nos últimos 5 anos, os montantes gastos na limpeza de fossas sépticas, atinge números elevadíssimos e injustificáveis numa gestão rigorosa dos poucos recursos da Câmara Municipal. De facto, começa a ser escandaloso que não tenham sido tomadas medidas para encontrar uma solução mais económica para efectuar serviços que não podem deixar de ser realizados.
O monopólio de tais trabalhos tem sido dado à firma Carvalho e Lopes, Lda, de Viseu, que facturou, nos últimos anos, os seguintes montantes: em 2004, 60.150 euros; em 2005, 72.826 euros; em 2006, 78.570 euros; em 2007, 77.700 euros; e, em 2008, cerca de 77.000, num total que ronda os 360.000 euros.
Feitas as contas, são quase 72.000 contos de trabalhos prestados em cinco anos, por apenas uma empresa.
A forma mais ajustada e mais correcta, seria a aquisição de uma viatura completamente equipada, num investimento inter-municipal entre as Câmaras que compõem a ADD - Associação de Desenvolvimento do Dão. Esta ideia, que deveria ter sido posta em prática há alguns anos, não teve ainda concretização, e, o resultado, está à vista: pagamos anualmente uma fortuna por uma prestação de serviços que poderiam ser executados numa acção conjunta de vários municípios, reduzindo custos e meios.
Os montantes, entretanto pagos pela Câmara de Penalva do Castelo, são, por si só, suficientes para adquirir uma viatura equipada para este feito. Este equipamento custar-lhe-ia cerca de metade dos valores pagos à empresa Carvalho e Lopes, Lda. Acresce ainda o facto de poder pagá-lo em 5 ou 6 anos, e, ainda executaria trabalhos para as Câmaras vizinhas arrecadando uma boa receita. Desta forma, mesmo agindo isoladamente, reduziria os seus custos, aumentava o património, gerava novas receitas e teria sempre à mão este equipamento para utilizar dentro das suas conveniências.
Assim, proponho que a Câmara Municipal, adquira uma viatura pesada, equipada para o efeito, de modo a minorar, no futuro, os custos com as limpezas das fossas sépticas particulares e públicas.
Proponho ainda, a elaboração de um Regulamento que defina as condições e os montantes para permitir a sua utilização por outros municípios e particulares, de forma a rentabilizar os equipamentos.
Penalva do Castelo, 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
3 - PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
A gestão municipal deve ser um exemplo de transparência e permitir a qualquer cidadão obter conhecimentos sobre matérias em que esteja interessado, ou pretenda obter qualquer informação sobre as actividades do Executivo ou sobre o modo como são aplicadas as receitas dos órgãos autárquicos.
Na verdade, a Câmara de Penalva do Castelo é muito pouco sensível a este tipo de actuação e, eu mesmo, apesar de vereador, tenho conhecimento da maior parte das decisões tomadas depois de concretizadas ou anunciadas na comunicação social, sobretudo, quando se revestem de aspectos de promoção política do Presidente da Câmara.
Quem não deve não teme, e, como tal, todos os documentos de relevância para a gestão do Concelho deveriam ser publicados, pela Internet, na página da Câmara. O que na realidade não acontece. A Lei determina que, por exemplo, as Actas estejam à disposição para consulta na internet, mas, o que verificamos, é que, se encontram apenas as actas de Outubro, Novembro e Dezembro de 2008, não havendo nada para trás nem nenhuma acta do ano de 2009. O único Concurso que aí se encontra referido foi colocado em 17 de Dezembro de 2007, e, mesmo assim, mal referenciado e capaz de induzir em erro quem pudesse estar interessado no assunto: faz referência `Reabilitação Urbanística da Vila-2ª fase, e, na realidade, o concurso dizia respeito à 1ª fase. Quem estiver interessado em concorrer nos concursos de admissão de pessoal, também não encontra nada que o informe sobre o assunto.
Assim sendo, e porque é já tempo de reparar o que está mal, proponho:
Que sejam introduzidas na página que a Câmara possui na Internet, todos os avisos sobre: concursos para a realização de obras, concursos de contratação de pessoal, concursos para prestação de serviços e aquisição de bens, e outras informações de carácter geral no que digam respeito a compras e vendas que a autarquia promova.
Penalva do Castelo, 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
4 - PROPOSTA
Gabriel de Albuquerque Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
Durante a Guerra do Ultramar Português, morreram, nas ex-províncias de Angola, Guiné e Moçambique, milhares de portugueses, entre eles, 10 naturais do concelho de Penalva do Castelo. Independentemente das ideologias de cada um, ao tempo, aquela missão destinava-se a defender o território português além-fronteiras e era um desígnio nacional e patriótico.
Infelizmente, por motivos que não interessa agora discutir, nem todos os corpos dos nossos conterrâneos voltaram à terra que os viu nascer. Em grande parte dos casos, os locais onde foram sepultados mereceram o respeito dos seus antagonistas e dos povos, entretanto independentes, por acção do 25 de Abril.
Não devem, os vivos, esquecer os mortos e, muito menos, se isso for possível, deixar de lutar para que os seus corpos regressem para junto das suas famílias. A Liga do Combatentes, tem levado a efeito um trabalho merecedor da nossa admiração na identificação dos locais onde jazem os corpos dos combatentes e, tudo tem feito para que o seu regresso às origens se concretize.
Estive entre os milhares de mobilizados e cumpri o meu serviço militar em Angola. Sinto como é importante que os corpos dos nossos camaradas mortos possam voltar para terem um descanso digno entre os seus. Todos os mobilizados para a defesa dos ex-territórios ultramarinos portugueses e naturais do concelho de Penalva do Castelo partilharão desta vontade e saberão prestar a devida homenagem aos que fizeram o sacrifício supremo em nome da Pátria.
Assim, proponho que esta Câmara Municipal e os serviços Sociais do Município desenvolvam contactos com vista à identificação, recuperação e transladação, para os locais de onde são naturais, dos corpos que ainda estão nos antigos territórios ultramarinos portugueses.
Os nomes, naturalidade e locais conhecidos onde estão enterrados todos os que morreram na defesa da Pátria naturais de Penalva do Castelo, são os seguintes:
ANTÓNIO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, natural de Real, falecido na Guiné em 12-07-1969 e com sepultura na Ribeira, freguesia de mangualde;
ANTÓNIO DOS SANTOS, natural de Pousadas, falecido na Guiné em 09-06-1967 e enterrado em Casal das Donas;
ANTÓNIO MARTINS LEMOS, natural dos Abogões, falecido em Angola, em 25-12-1963 e com sepultura em Germil;
AUGUSTO TORRES DA COSTA, natural de Penalva do Castelo, falecido em Moçambique, em 08-03-1971 e com sepultura no Cemitério Municipal de Penalva do castelo;
FERNANDO DE ALMEIDA AMARAL, natural de Quintãs, falecido em Angola em 10-06-1967 e com sepultura no Talhão Militar do Cemitério de Luanda, Campa nº 305;
FRANCISCO ALBUQUERQUE RAIMUNDO LEMOS, natural de Aldeia das Posses, falecido em Angola em 03-06-1965 e com sepultura no Talhão Militar do Cemitério de Luanda, Campa nº 201;
FRANCISCO PAIS LOPES CUNHA, natural de Penalva do Castelo, falecido em Moçambique em 08-12-1974 e com sepultura no Cemitério Municipal de Penalva do Castelo;
JOSÉ ALBERTO AGUIAR, natural de Castelo de Penalva, falecido em Angola em 11-07-1969 e com sepultura em local desconhecido;
MANUEL CABRAL RIBEIRO, natural de Pindo, falecido em Moçambique em 30-12-1965 e com sepultura em local desconhecido;
PEDRO DO CARMO AUGUSTO, natural de Sezures, falecido na Guiné em 25-11-1967 e com sepultura em Sezures.
Nos casos do José Alberto Aguiar e do Manuel Cabral Ribeiro, não me foi possível averiguar onde se encontram os corpos, pelo que os Serviços Sociais da Câmara Municipal devem contactar as famílias para que essa informação lhes seja prestada.
Penalva do Castelo, 06 de Março de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE
5 - PROPOSTA
Gabriel Costa, vereador independente eleito nas listas do PS, vem apresentar a seguinte proposta:
O número de idosos, desempregados e crianças que necessitam de apoio material é muito elevado. Apoio esse que passa por alimentos, vestuário, medicamentos, livros, móveis, electrodomésticos, etc. O agravamento das condições sociais, ocasionadas pela crise deve ser minimizada na medida do possível e compete à Câmara auxiliar no suprimento dessas dificuldades.
Apresentei, na última reunião da Câmara uma proposta, aprovada por unanimidade, no sentido de ser criado um ser criado um Gabinete de Apoio aos Munícipe Carenciados. Como complemento, parece-me que devem também ser criados outros serviços de forma a facilitar a detecção e o contacto das pessoas que possam recorrer ao auxílio municipal.
Assim sendo, proponho:
1. A criação de um número telefónico gratuito, para contacto com a Câmara, do qual deve ser dado amplo conhecimento em todas as freguesias, podendo, para melhor identificação, ser apelidado de A VOZ SOLIDÁRIA;
2. Criação de um espaço, denominado LOJA SOLIDÁRIA, onde os munícipes que quiserem participar neste apoio aos seus concidadãos, possam entregar as suas dádivas, que serão depois distribuídas por quem necessita.
Ao fazer esta proposta, tenho a perfeita noção das possibilidades da Câmara, dado que tem recursos humanos e físicos para as por em prática.
Penalva do Castelo 6 de Fevereiro de 2009
O Vereador Gabriel Costa
ESTA PROPOSTA FOI REJEITADA PELA MAIORIA PSD/PP
