Vereador de Penalva

Na reunião do dia 23 de Outubro, um dos assuntos propostos pela maioria PSD era a "Recepção Provisória da obra - Arruamentos 2.ª fase", que corresponde ás obras na Cabral e arruamentos Manuel da Costa, Rua do Lar, Rua Dr. Cabral Pinto e Caminho da Moita. Na minha opinião, os erros acumulados na sua construção não se aceitam. Na verdade, o projecto (mal elaborado mas muito bem pago) não foi cumprido pelo Empreiteiro que teve na Fiscalização uma completa ausência de rigor. Apesar de ter chamado á atenção inúmeras vezes, em conjunto, aliás, com o Vereador Anónio Baptista, nada foi feito que permitisse corrigir os erros que foram cometidos. Assim sendo, votei contra a Recepção Provisória e apresentei a seguinte Declaração de Voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Voto contra a Recepção Provisória da obra Empreitada de “Reabilitação Urbanística dos Arruamentos da Vila – 2ª. Fase”, pelos seguintes motivos:

Esta obra, que a Câmara agora pretende recepcionar, tem diversas anomalias que devem ser corrigidas imediatamente. O facto de ainda haver uma Recepção Definitiva, a efectuar daqui a 5 anos, não justifica que agora se proceda á sua Recepção Provisória, sem que haja correcção os erros e das anomalias que se verificam já. Durante este prazo, de 5 anos, a obra degradar-se-á e as cauções existentes, não serão de montantes suficientes para garantir uma correcta reposição da obra com a qualidade que deve ter.

Assim, identifico, para já, os seguintes erros e anomalias:
Falta de concordância do trainel do pavimento com alguns dos arruamentos existentes;
Desalinhamento dos candeeiros de iluminação pública e má colocação dos mesmos, impedindo e complicando o acesso em alguns locais;
Inexistência de passadeiras de peões em, pelo menos, um local;
Falta de concordância nos perfis dos passeios, não acompanhando o perfil do arruamento;
Cedência, por má compactação ou falta de materiais, de zonas do pavimento, guias e lancil;
Falta das quantidades dos materiais previstos no projecto, no que diz respeito á espessura das camadas de tout-venant nos arruamentos, nos parques de estacionamento e nos passeios;
Falta de biselamento e eliminação dos bicos nos lancis dos parques de estacionamento;
Deformação no assentamento das calçadas do pavimento;
Assentamento de calçadas directamente sobre o tout-venant;
Falta da quantidade de betão previsto no projecto para assentamento dos lancis;
Falta lancil do curvo previsto no Projecto;
Colocação das caixas de electricidade nas zonas ajardinadas;
Não cumprimento do Dec-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto no que concerne ás acessibilidades de deficientes;
Outras deficiências existentes na obra e verificáveis no local.

Todas estas situações são do conhecimento do Executivo da Câmara há quase dois anos, que, em deslocações ao local, verificou a má execução da obra, para além de eu próprio ter insistido dezenas de vezes na existência e identificação dos erros de construção.
Na verdade, pior do que a execução da obra, só mesmo o seu Projecto. A Câmara aceitou, aprovou e colocou em execução um projecto que contraria a Lei no que diz respeito á acessibilidade dos peões e matéria de segurança na configuração dos materiais aplicados, mantendo o erro, mesmo após ter sido chamada á atenção.
Os responsáveis pela fiscalização, recusaram-se sempre a assumir que os erros no projecto, estavam a colocar em causa uma obra que custou centenas de milhares de euros e cuja correcção irá custar outras dezenas de milhar. Nunca responsabilizaram o autor do projecto pelos erros grosseiros do mesmo nem trataram de mandar rectificar, em tempo oportuno, as anomalias verificadas e levadas a efeito, pelo empreiteiro, ao longo da sua execução.
Por esse motivo, a verificar-se a Recepção Provisória desta obra, informo a Câmara que apresentarei queixa contra o autor do Projecto, a Fiscalização e o Sr. Presidente da Câmara como responsável máximo, porque, conhecedor dos problemas, sempre se eximiu a mandar corrigi-los e a responsabilizar os seus autores.

Penalva do Castelo, 24 de Outubro de 2008

O Vereador

Gabriel Costa

Acrescento ainda que o lancil aplicado, não é o que estava previsto no projecto, o que, por si só, já justificava que a obra não devesse ser recebida.

Apesar de tudo, foi feita a Recepção Provisória com a justificação de que era necessário efectuá-la para que a Câmara pudesse receber as verbas dos Fundos que lhe estavam afectas.

Pergunto:

SE A OBRA ESTIVESSE BEM FEITA SERIA RECEBIDA SEM PROBLEMAS E NA MESMA ALTURA. PORQUE NÃO TOMARAM PROVIDÊNCIAS?

Etiquetas: arruamentos, lancil, obras, Penalva do Castelo

Ouvi, numa Rádio Local, sedeada em Viseu, o Presidente da Câmara, Dr. Leonídeo Monteiro, afirmar que "a castanha é muito importante para a economia da Freguesia de Pindo, que produz cerca de 10 toneladas".
Vamos lá a ver então a importãncia de 10 toneladas na economia da Freguesia:
1 - o preço da castanha comprada ao produtor ronda 1 euro por quilo;
2 - 10 toneladas são 10.000 quilos e representarão 10.000 euros;
3 - a freguesia de Pindo tem cerca de 2.000 habitantes;
CONCLUINDO: o rendimento da castanha na freguesia de Pindo representa 5 euros por habitante.
Como disse o Rei de Espanha para o Presidente da Venezuela: "Porque no te callas?"

PS: Mesmo asssim, desconfio que haja 10.000 quilos de castanha na freguesia de Pindo.

Etiquetas: castanha, economia, festa, Pindo