2008/04/14

 

Proposta sobre uma justa lembrança

Gabriel de Albuquerque Costa, Vereador independente eleito nas listas do Partido Socialista, vem apresentar a seguinte proposta:

O Sr. BERNARDINO DUARTE PEREIRA, foi o primeiro Presidente da Câmara eleito democraticamente após o 25 de Abril, nas listas do CDS, para o mandato de 1977/1979. Faleceu em 13 de Fevereiro de 1994, depois de ter ainda cumprido mais um mandato, na qualidade de Vereador das listas do PSD, entre 1985/1989.
Penalvense de “Primeira Água”, honrou com o seu trabalho, com a sua seriedade e o seu exemplo, os cargos que ocupou, quer na Câmara Municipal, quer em Moçambique, onde durante dezenas de anos, foi Administrador de Posto, merecendo o respeito de todos os que com ele privaram e da população local.
Finalmente, em 2006, por escritura de permuta, a Câmara tornou-se proprietária de um pequeno quintal, que fora pertença de familiares chegados, e que se localiza em frente da residência onde viveu e faleceu.
Foi sempre meu objectivo, enquanto Presidente Câmara, adquirir tal espaço para nele prestar a homenagem que todos os Penalvenses lhe devem, construindo aí algo que perpetuasse seu nome. Por motivos vários, que não vêm ao caso, tal nunca foi possível.
Ora, sendo agora propriedade deste Município, entendo que chegou a hora de apresentar a seguinte proposta:
Proponho que no terreno situado no entroncamento da Rua 1º de Dezembro e Rua Àlvares Cabral, frente á casa onde viveu o Sr. BERNARDINO DUARTE PEREIRA, seja construído um jardim, ao qual será dado seu nome, como homenagem ao primeiro Presidente da Câmara eleito por sufrágio universal e directo, após o dia 25 de Abril de 1974.
Proponho ainda que o mesmo seja construído de forma a poder ser possível efectuar a sua inauguração na data do 86º aniversário do seu nascimento, a 8 de Julho de 2008.

17 de Março de 2008
O Vereador

Gabriel Costa


Esta proposta foi chumbada pela maioria PSD/CDS-PP com os argumentos de que não era possível construir o jardim até à data por mim proposta: 8 de Julho.
Na verdade, a área a arranjar, tem pouco mais tem de 100 m2 e seria muito fácil...se quisessem!

2008/04/09

 

Conselho Municipal de Segurança

Li, em www.cm-penalvadocastelo.pt, que na 1ª reunião do Conselho Municipal de Segurança de Penalva do Castelo (CSM), logo após a tomada de posse, os seus membros decidiram solicitar que fossem colocados mais elementos da no Posto da GNR, apesar deste concelho deter uma baixa taxa de criminalidade.
De facto, olhando ao que se vai passando à nossa volta, vivemos, ainda, num clima de relativa segurança e, tirando casos esporádicos e menores, não sentimos que o crime tenha uma relevância que nos ponha diariamente nas páginas dos jornais.
No entanto, parece-me curta, aliás, muito curta e preocupante, a latitude com que o termo “segurança” foi entendido por este novo órgão consultivo da Câmara.
Segurança” dos cidadãos é, em toda a sua extensão, tudo o que garante a estes uma vida em sociedade livre de perigos, venham eles donde vierem e sejam de que natureza forem.
Falta de Segurança” dos cidadãos é, por seu lado, tudo o que interfere com a vida normal do cidadão e lhe possa trazer, em termos físicos, psicológicos, económicos e sociais, perigos contra aos quais a sociedade, o estado e as leis o devem preservar.
Daí, eu dizer que a interpretação que o CMS faz de “segurança”, ser muito restrito. Sendo certo que há necessidade de mais elementos da GNR – e mais meios, acrescento eu- para uma cobertura mais efectiva e eficaz de todo o território do concelho, deveria aquele órgão pronunciar-se e tomar uma posição firme sobre a "falta de segurança” que por aqui vai abundando em coisas que não são da competência dos agentes da autoridade. Querer atirar “tudo” o que diz respeito à "segurança"para cima desta força policial, é um abuso. Querer, limitar as questões de “segurança” apenas à actividade criminosa, é desconhecimento da realidade.
É que, há sectores e actividades, cujo uso de meios e bens são públicos, e, cuja responsabilidade da exploração e manutenção é da Câmara Municipal. Esta, tem de garantir a segurança necessária para que, qualquer munícipe, fique longe dos perigos que, o uso ou a utilização desses meios e bens, possam ocasionar. E não precisamos de matar muito a cabeça para encontrar três exemplos: a qualidade da água de consumo doméstico, o tratamento dos esgotos e a sinalização das nossas ruas e estradas.
Discutir e tomar decisões sobre os temas relacionados com a SEGURANÇA da comunidade, é, também :
exigir que a água que os cidadãos pagam, tenha qualidade e possa ser consumida sem receio;
exigir que os esgotos sejam tratados devidamente e não contaminem as nossas linhas de água;
criar condições para que automobilistas e peões circulem devidamente avisados e sem perigo da ocorrência de acidentes viários.
Por isto, e muito mais, passa a nossa “segurança”.
O Conselho Municipal de Segurança tem a obrigação de ser representante e porta-voz de todos os Munícipes mas, sobretudo, daqueles que mais dificuldades têm em reivindicar os direitos à sua”segurança pública”.

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